Pelo simples motivo do código não poder prever todos os casos de infrações com os quais vamos lidar no futuro. Nada contra o Código já delimitar as porcentagens para os casos inerentes a ele, como o paplismo...
Mas ele vai interferir no Ministério da Imigração e mudar a multa de lá para 10% do patrimônio? Vai poder mudar todas as coisas vindouras? Então, o que estou defendendo aqui é que, ainda que o código resolva os casos que lhes são competentes e presentes, caberia, no futuro, ao Senado, a delimitação de porcentagens para os casos futuros. O que necessitará que o Código traga esta possibilidade para não amarrar nada no futuro.

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
Duchessa d´Avola
Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Attività
Madre di Famiglia Umbra
Suddita della Corona Italiana
Immortale
Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Agora entendi, então essa parte podemos deixar para discutir em um futuro, bem como essa parte do magistrado.
Creio que agora podemos nos focar no que já tem previsto no texto código.
As penas estão boas? A porcentagem colocada estão boas? E essa questão de suspensão é uma boa ou não? Acha que temos que ter um júri?
Creio essas serem as principais questões para finalizarmos o código e o senado votar.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Minhas sugestões são:
- retirar a penalização por bloqueio ao acesso, realmente não vejo função disso. Como já expliquei, minha experiência me mostrou que, se fazemos isso o súdito geralmente sai, afinal, o que ele tem a perder? Talvez uma punição neste sentido seria efetiva se, se nos for possível tecnicamente, penalizar por x dias um indivíduo sem dar a ele aquela uma lira ao entrar no portal. Mas impedi-lo de entrar sempre será ineficiente.
- retirar adicionar uma exceção ao teto máximo de multa de 30%. Aqui quero dizer que concordo com o teto máximo de 30% e o vejo como importante, mas precisamos pensar que no caso de paplismo onde o súdito é excluído, precisamos ter um elemento para incorporar 100% do seu patrimônio. Inclusive neste ponto vejo um conflito entre o § 7 e o §3 a do Art 8 no que mudar um pouco a redação pode resolver o problema.
- Me mantendo no raciocínio de não usarmos exclusão do portal como penalidade, Art 12 (sugestão ) Pena: não ganhar aquela 1 lira por entrar no portal por 30 dias corridos (se tecnicamente possível) aliado a 20% de multa, baseada no todo do patrimônio.
- Art 13, que a meu ver é o “tradicional” paplismo em si, isso precisa ser punido com o corte de cabeça em praça pública e 100% dos bens sendo absorvidos para o Estado.
- Do Art 14 ao 16 (muito bons por sinal) só sugiro retirar a coisa do tempo fora do Reino, por, como venho dizendo, isso para mim prejudicar mais que ajudar.
- Do Art 17 ao 22 todas as penas virando apenas pagamento de multa. Enviar arquivos infectados precisa ser investigado se intencional ou não. Para a coisa da pornografia, acrescentar também imagens “fortes” como violência e coisas do tipo. Porém, é preciso um consenso, não quero cair em pornografia se postar uma imagem de estátua de Afrodite. Precisamos pensar nestes “modificadores”, ou seja, o que será considerado pornografia?
- Art 24: Pena, (sugestão) trocar por 5% do patrimônio, e dobrar a cada reincidência
- No mais só trocar tudo que for punição de dias por % de patrimônio.

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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E se modificarmos assim?
CÓDIGO PENAL DO REINO DA ITÁLIA
SEÇÃO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Nem pena sem previa comutação legal.
Art. 2. Ninguém pode alegar em defesa o desconhecimento da lei.
Art. 3. Todos são inocentes até que se prove o contrario. Ninguém será considerado culpado até o fim do devido processo legal.
Parágrafo Único: O ônus da prova será sempre de quem venha a acusarArt. 4. A lei italiana atinge os súditos do Reino da Itália mesmo em território internacional.
Art. 5. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Parágrafo Único: Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Art. 6. Diz-se o crime:
I - consumado, quando completamente tipificado em sua caracterização legal;
II - tentado, quando iniciado e não consumado, por vontade alheia à do agente;
III - doloso, quando praticado com intenção;
IV - culposo, quando praticado por imprudência, negligência ou imperícia.Art. 7. São fontes do Direito Penal:
I - A Constituição do Reino da Itália, LA PRIMA LEGGE
II - A Lei Penal
III – Qualquer lei que comute pena.
IV - A jurisprudência
V - O costumeSEÇÃO II - DAS PENAS
Capítulo 1 - Dos tipos de Pena e das suas aplicações
Art. 8. São as seguintes as penas possíveis:
I - Advertência;
II - Suspensão;
III - Multa;
IV - Incompatibilidade a cargos públicos;
V - Perda dos direitos políticos;
VI – Perda de Microcidadania;§1º - Considera-se advertência judicial a mensagem enviada pelo juiz designado para a Praça Pública aos cuidados do condenado.
§2º - Considera-se suspensão o ato de bloquear o recebimento das verbas concedidas pelo sistema nos casos de login diário bem como postagens, por tempo determinado.
§3º - Considera-se multa a penalização pecuniária ao condenado.
a - A Multa será definida em porcentagem sobre o patrimônio bancário, sendo que nunca ultrapassará o teto máximo de 30% (trinta porcento).
b - Admite-se a possibilidade de parcelamento da multa.
c- A pena de multa, não tendo o condenado capacidade econômica verificada, poderá ser substituída por outra pena equivalente.§4º - Incompatibilidade a cargos públicos: caracteriza-se pela proibição ao condenado de exercer determinados cargos públicos durante período de 2 (duas) legislaturas
a - Caso o condenado a incompatibilidade a cargos públicos já exerça algum cargo publico no momento de sua condenação, o mesmo será exonerado imediatamente do mesmo.
§ 6º - Perda dos direitos políticos: caracteriza-se pela privação do direito de votar e ser votado, por prazo vinculado às eleições nacionais e no máximo de 4 (quatro) períodos eleitorais, ao término sendo considerada a pena cumprida.
§ 7º - Considera-se perda de microcidadania o ato de bloquear o registro do cidadão ao portal, dando lhe status de banido, bem como retirar o condenado de todas as listas que o reino ou suas organizações venham a utilizar e a retirada de quaisquer cargos que o mesmo esteja ocupando.
a- . passa a ser propriedade do Estado as dívidas, empresas e demais bens deixados pelo súdito perdedor de microcidadaniaArt. 8 - A pena é aplicável aos autores e aos cúmplices do crime.
Capitulo 2 - Da dosimetria penal
Art. 9. São agravantes e podem aumentar a pena em um terço (1/3):
I - Reincidência no mesmo crime.
II - Quando o crime é praticado por quadrilha.
III - Quando há premeditação.
IV - Motivo fútil ou torpe.
V - Abuso de autoridade.
VI- Utilizar das informações, poder ou qualquer ato proveniente de sua posição em cargos públicos para facilitar ou ajudar a cometer o crime.
VII- Conspirar contra o Reino e seus territórios e/ou contra a Família Real.Art. 10. São atenuantes e diminuirão a pena de suspensão e a pena de multa em um terço (1/3):
I - O réu ser primário.
II - Ter confessado o crime e, em geral, ter colaborado ativamente com as autoridades, em todas as suas diligências.Art. 11. Diz-se o crime:
I - Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente.
Parágrafo único: Salvo disposição em contrario, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.SEÇÃO III - DOS TIPOS DE CRIME
Capítulo I - Dos Crimes contra a nação
Art. 12 - Crime de Traição contra o Reino da Italia: quem, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:
I - Tentar separar do Reino da França, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território italiano ou parte dele; ou
II - Ofender ou puser em perigo a Independência do Rei;
III - Participar de órgãos de inteligência estrangeiros ou de espionagem estrangeira;
IV - Prejudicar ou sabotar serviços públicos, os sítios oficiais e/ou as listas oficiais.
V - Praticar golpe de estado e/ou incitar, criar ou participar de movimento separatista.
VI - Provocar conflitos microinternacionais.PENA: É punido com pena de perda dos direitos políticos, incompatibilidade a cargos públicos e suspensão de 30 a 90 dias ou a perda de microcidadania.
Parágrafo Único. Se o crime É culposo
Pena: Suspensão de 10 a 30 dias.Capítulo II - Dos Crimes de paplismo e falsidade
Art. 13. Entender-se-á por paplismo o ato de, uma pessoa tentar manter duas ou mais personalidades dentro de uma micronação, ou em micronações distintas.
Pena. Suspensão de 20 a 90 dias ou perda de microcidadania.
Parágrafo Único. Se o crime é culposo.
Pena. Advertência e Multa de até 30% do patrimônio bancário.
Art. 14. Falsificar documentos oficiais para si ou para outrem.
Pena: Advertência e multa de 30% do patrimônio bancário ou suspensão de 10 a 30 dias.Art. 15. Se passar por representante do Reino da Itália, sem a devida autorização.
Pena: Advertência e/ou suspensão de 10 a 45 dias.
Parágrafo Único. Se o crime é culposo
Pena: Advertência e multa de 15% do patrimônio bancárioArt. 16. Falsificação do processo eleitoral ou de plebiscito.
Pena: Perda de microcidadania.Capítulo III - Dos Crimes contra a ordem e a paz social
Art. 17. Perturbar o fórum ou qualquer lista oficial italiana, de modo a prejudicar o bom andamento das discussões e a tranqüilidade dos cidadãos.
Pena: Advertência e/ou Suspensão de 10 a 60 dias e/ou multa até 10% do patrimônio bancário.Art. 18. Enviar arquivos infectados com vírus para o fórum ou qualquer lista oficial italiana.
Pena: Perda de microcidadania.
Parágrafo Único: Se cometido culposamente a pena será de Suspensão de 10 a 90 dias.Art. 19. Invadir computador de outrem.
Pena: Suspensão de 60 a 120 dias ou perda de microcidadania.Art. 20. Ofender a moral pública em mensagem enviada ao fórum ou à qualquer lista italiana.
Pena: Advertência e multa até 20% do patrimônio bancário e/ou suspensão de 15 a 120 dias.
Parágrafo Único. A provocação de outra pessoa não exclui o crime.Art. 21. Enviar material de cunho manifestamente pornográfico ou afim para o fórum ou lista italiana, bem como para qualquer cidadão sem o consentimento deste.
Pena: Suspensão de 10 a 90 dias.Art. 22. Incitar, publicamente, a prática de crime.
Pena: Suspensão de 20 a 90 dias.Capítulo IV - Dos crimes contra a honra
Art. 23. Caluniar, difamar e ou injuriar outro cidadão.
Pena: Advertência e/ou suspensão de 10 a 30 dias e/ou multa até 3 salários mínimos.
§ 1º. Para efeito deste Art., é punível o crime contra cidadão estrangeiro.
§ 2º. Serão julgados e punidos separadamente os crimes de calúnia, difamação e injúria.
I – Diz-se calúnia o ato de imputar falsamente a outrem a responsabilidade de fato considerado crime.
II – Diz-se difamação o ato de atribuir fato ofensivo à reputação de outrem.
III – Diz-se injúria o ato de imputar a outrem qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro.
§ 3º. As penas deste Art. serão aumentadas em 1/4 quando cometidas por membros de qualquer um dos Poderes do Reino da Itália.Capítulo V – Dos Crimes Contra a Pessoa
Art. 24. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, sexo ou preferência sexual, ou procedência micronacional e macronacional.
Pena - Suspensão de 30 a 180 dias ou multa de até 10% do patrimônio bancário.
Parágrafo Único - A cada reincidência, a pena referida neste Art. é dobrada.Capítulo VI - Dos crimes contra o Processo Legal
Art. 25. Descumprir ordem judicial passada em julgado.
Pena: Suspensão de 30 a 90 dias.Art. 26. As penas cominadas ao crime de descumprimento de ordem judicial aumentam-se em 1/4 quando cometidas por membros de qualquer um dos Poderes do Reino da Itália.
Capítulo VII - Dos Crimes contra Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais
Art. 27 - Crime contra Autoridade Estrangeira: quem atentar contra a integridade moral, honra ou liberdade, dentro do estipulado na LA PRIMA LEGGE e pelos Acordos Internacionais que o Reino da Itália reconhece ou faz parte, de autoridades estrangeiras em trânsito ou em trabalho de representação diplomático em território italiano, de nações reconhecidas ou não.
Parágrafo Único. Para fins de entendimento, as autoridades estrangeiras reconhecidas por este Art. são:
a) Chefe de Estado, Chefe de Governo, Chefe de Legislativo, Chefe de Judiciário e Chanceler ou de cargo similar a este que estiverem em Visita Oficial ao REINO;
b) Representante ou funcionário de Estado estrangeiro ou de organização internacional que estejam trabalhando na representação destes em território italiano.
PENA: Suspensão de 10 (dez) a 30 (trinta) dias e multa de 20% do patrimônio bancário.Art. 28 - Crime de Ultraje a Símbolos Estrangeiros: quem, publicamente, injuriar a bandeira oficial ou outro símbolo de Estado estrangeiro que seja reconhecido pelo o Reino da Itália ou de organização internacional que o Reino da Itália faça Parte.
PENA: Suspensão de 10 (dez) a 30 (trinta) dias.CAPÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A REALIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO E AOS SÍMBOLOS REAIS E REGIONAIS
Art. 29 - Crime de Lesa-Majestade: quem ofender a honra ou a moral, ou a liberdade ou atentar contra o Rei, ou a Família Real ou o Regente do Reino.
PENA: É punido com pena de perda dos direitos políticos e incompatibilidade a cargos públicos, suspensão de 30 a 120 dias ou a perda de microcidadania.Art. 30 – Crime de Incitação à Desobediência Coletiva: quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido, incitar, publicamente, à desobediência coletiva de leis e ordem pública.
PENA: Suspensão de 60 dias e/ou a perda dos direitos políticos e/ou incompatibilidade a cargos públicos.Art. 31– Crime de Ultraje a Símbolos : quem, publicamente, ultrajar o Reino e/ou os seus símbolos oficiais do Reino ou as comunas italianas bem como seus símbolos oficiais.
PENA: Perda de microcidadania.SEÇÃO IV - DO PROCESSO
Art. 32. Caberá exclusivamente a parte lesada a abertura de processo junto a Magistratura Maior realizando postagem de pedido em fórum publico, não podendo o mesmo ser interrompido após seu inicio
Art. 33 Caberá a parte que iniciar o processo apresentar as respectivas provas.
Art. 34. Após a solicitação de abertura do processo judicial respeitar-se-ão os seguintes prazos:
I – três dias para que a Magistratura Italiana atenda, em fórum público e arquivos Trinacria, a solicitação intimando ao acusado a apresentar sua defesa.
II – seis dias para que o acusado envie sua defesa à Magistratura. Caso a defesa não seja entregue neste tempo o mesmo será previamente condenado a revelia.
III – apresentada defesa, três dias para que o Juri analise a defesa e manifeste seu veredicto. * aqui não sei se seria viavel convocação de juri sempre, creio que podemos ficar preso quando a quantidade de cidadãos for insuficiente
IV – cinco dias para conclusão do processo e apresentação de sentença emitida pelo Magistrado Maior que a passa a ter força na data de sua publicação..
SEÇÃO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. Esse decreto poderá ser alterado parcial ou em sua totalidade pelo o Senado Real.
Art. 36. Esse decreto poderá sofrer alterações a pedido do Poder Judiciário Junto ao Senado.
Art. 37. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 38. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom cada uma das questões levantadas coloquei em verde.
Vou explicar cada um abaixo;
- retirar a penalização por bloqueio ao acesso, realmente não vejo função disso. Como já expliquei, minha experiência me mostrou que, se fazemos isso o súdito geralmente sai, afinal, o que ele tem a perder? Talvez uma punição neste sentido seria efetiva se, se nos for possível tecnicamente, penalizar por x dias um indivíduo sem dar a ele aquela uma lira ao entrar no portal. Mas impedi-lo de entrar sempre será ineficiente.
R: Alterei a descrição da pena para §2º - Considera-se suspensão o ato de bloquear o recebimento das verbas concedidas pelo sistema nos casos de login diário bem como postagens, por tempo determinado.
- retirar adicionar uma exceção ao teto máximo de multa de 30%. Aqui quero dizer que concordo com o teto máximo de 30% e o vejo como importante, mas precisamos pensar que no caso de paplismo onde o súdito é excluído, precisamos ter um elemento para incorporar 100% do seu patrimônio. Inclusive neste ponto vejo um conflito entre o § 7 e o §3 a do Art 8 no que mudar um pouco a redação pode resolver o problema.
R: Retirei a parte do crime de paplismo como culposo, assim a pena de paplismo será a perda de microcidadania e assim o texto diz; a- . passa a ser propriedade do Estado as dívidas, empresas e demais bens deixados pelo súdito perdedor de microcidadania
Sendo assim não há de existir conflito entre o § 7 e o §3 uma vez que ou o cidadão será condenado a multa e manterá sua cidadania ou ele será condenado a perda de microcidadania e não terá que pagar multa.
- Me mantendo no raciocínio de não usarmos exclusão do portal como penalidade, Art 12 (sugestão ) Pena: não ganhar aquela 1 lira por entrar no portal por 30 dias corridos (se tecnicamente possível) aliado a 20% de multa, baseada no todo do patrimônio.
R: Resolvido com a mudança da descrição da pena conforme mencionado na primeira sugestão.
- Art 13, que a meu ver é o “tradicional” paplismo em si, isso precisa ser punido com o corte de cabeça em praça pública e 100% dos bens sendo absorvidos para o Estado.
R: Alterada e removido a parte de possibilidade de crime culposo.
- Do Art 14 ao 16 (muito bons por sinal) só sugiro retirar a coisa do tempo fora do Reino, por, como venho dizendo, isso para mim prejudicar mais que ajudar.
R: Resolvido com a alteração da descrição da pena.
- Do Art 17 ao 22 todas as penas virando apenas pagamento de multa. Enviar arquivos infectados precisa ser investigado se intencional ou não. Para a coisa da pornografia, acrescentar também imagens “fortes” como violência e coisas do tipo. Porém, é preciso um consenso, não quero cair em pornografia se postar uma imagem de estátua de Afrodite. Precisamos pensar nestes “modificadores”, ou seja, o que será considerado pornografia?
R: Incluido a pena de multa e na questão quanto a observar a intenção ou não de enviar arquivos infectados é previsto como crime culposo, segue; Art. 18. Enviar arquivos infectados com vírus para o fórum ou qualquer lista oficial italiana.
Pena: Perda de microcidadania.
Parágrafo Único: Se cometido culposamente a pena será de Suspensão de 10 a 90 dias.
- Art 24: Pena, (sugestão) trocar por 5% do patrimônio, e dobrar a cada reincidência
R: Mantive a pena de suspensão conforme a alteração da descrição da pena e acrescentei a multa de 10% visto que pra mim é um crime grave podendo causar processos cíveis macro dependendo do caso.
- No mais só trocar tudo que for punição de dias por % de patrimônio.
R: Resolvido com a alteração da descrição da pena de suspensão.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Muito bom! Inclusive o bloqueio por atividade, as duas liras por postagem... Agora, só precisamos saber se temos condições técnicas de efetuar isso individualmente, ou seja, impedir que eu (após cometido um delito, julgado e condenado) venha a sofrer esta penalização enquanto todos os demais continuam a receber suas liras por atividade de forma normal.
Se pudermos fazer isso, realmente penso que ficará uma coisa muito legal! 😀 Aliás, um grande projeto Júlio, parabéns!

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
Duchessa d´Avola
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Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Attività
Madre di Famiglia Umbra
Suddita della Corona Italiana
Immortale
Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Obrigado Alteza mas os agradecimentos tem que ser para todos nós, afinal tem o dedinho de cada súdito no projeto, todos contribuímos e nos estressamos quanto a ele kkkkk. Parabéns a todos nós italianos.
Mas ainda temos trabalhos.
Quanto ao fato de poder impedir determinado cidadão a receber as liras, ou seja a parte tecnica, creio que só o rei e o Marlon vão poder nos dar esse parecer.
Agora temos um ponto ainda para verificarmos antes de avaliar, o Juri.
Vamos a definição de Juri;
Significado de Júri
s.m. Comissão composta por indivíduos previamente selecionados e por um juiz, para analisar e julgar questões legais
Então se vamos manter que as questões penais serão decididas por um Juri temos que ter um certo nivel de cidadãos participando do reino.
Meu medo é isso travar um julgamento, uma pessoa que está selecionada no Juri tenha problemas Macro ou mesmo acontecer algo e não tiver numero aceitavel para formar um juri, visto que já temos que excluir de participar do Juri o reu, advogado de defesa, advogado de acusação, a vitima e o juiz. Ou seja em um processo já teremos 5 pessoas envolvidas.
Entendem onde enxergo problemas.
Mas por outro lado, uma pessoa ser julgada por seus iguais, com um juri composto por escolha de defesa e acusação, nós da maior segurança juridica dando assim ao acusado um veredicto digamos sem o risco de cometer qualquer injustiça.
E então o que me dizem?

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Gostaria de deixar umas observações
SEÇÃO II - DAS PENAS
Capítulo 1 - Dos tipos de Pena e das suas aplicações
Art. 8. São as seguintes as penas possíveis:
I - Advertência;
II - Suspensão;
III - Multa;
IV - Incompatibilidade a cargos públicos;
V - Perda dos direitos políticos;
VI – Perda de Microcidadania;
§1º - Considera-se advertência judicial a mensagem enviada pelo juiz designado para a Praça Pública aos cuidados do condenado.
§2º - Considera-se suspensão o ato de bloquear o recebimento das verbas concedidas pelo sistema nos casos de login diário bem como postagens, por tempo determinado. Como já disseram, cabe ao Rei verificar se existe essa funcionalidade de bloqueio individual, por experiencia, já vi algo parecido.
§3º - Considera-se multa a penalização pecuniária ao condenado.
a - A Multa será definida em porcentagem sobre o patrimônio bancário, sendo que nunca ultrapassará o teto máximo de 30% (trinta porcento).
b - Admite-se a possibilidade de parcelamento da multa.
c- A pena de multa, não tendo o condenado capacidade econômica verificada, poderá ser substituída por outra pena equivalente.
§4º - Incompatibilidade a cargos públicos: caracteriza-se pela proibição ao condenado de exercer determinados cargos públicos durante período de 2 (duas) legislaturas Cara, eu acho duas muita coisa, é praticamente deixar de fora o súdito por quase um ano. O tempo- espaço micro é bem diferente do macro, cito o meu exemplo na AN quando retornei ao Reino, fui por 3 meses vetado da participação, força produtiva é importante quando se passa por crises, a incompatibilidade deveria ser mais esclarecida, para ‘’Senador, membros de autarquias e de Ministérios’’ ou diminuída para 1 legislatura.
a - Caso o condenado a incompatibilidade a cargos públicos já exerça algum cargo publico no momento de sua condenação, o mesmo será exonerado imediatamente do mesmo
§ 6º - Perda dos direitos políticos: caracteriza-se pela privação do direito de votar e ser votado, por prazo vinculado às eleições nacionais e no máximo de 4 (quatro) períodos eleitorais, ao término sendo considerada a pena cumprida. Mais uma vez eu cito o tempo micro, 4 períodos eleitorais? Cada legislatura dura 4 meses, são 16 meses sem votar no Reino, é uma punição que obriga o penalizado a viver no ostracismo, o que iria gerar uma série de falhas em outros aspectos da participação dele. Vocês realmente acham que devemos proibir alguém do voto por 16 meses?
Capitulo 2 - Da dosimetria penal
Art. 9. São agravantes e podem aumentar a pena em um terço (1/3): Como será feito o cálculo quando a penalidade deferida não for a Multa?
SEÇÃO III - DOS TIPOS DE CRIME
Capítulo I - Dos Crimes contra a nação
Art. 12 - Crime de Traição contra o Reino da Italia: quem, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:
I - Tentar separar do Reino da França, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território italiano ou parte dele; ou Corrija a redação, Reino da Itália.
VI - Provocar conflitos microinternacionais. Gostaria de salientar que no mundo micro, um espirro pode gerar conflito, sendo culposo, deveria caber ao Rei identificar se houve dano ao Reino ou não. Infligir a penalidade descrita nesse capitulo sem considerar isso, é um erro.
SEÇÃO IV - DO PROCESSO
Art. 32. Caberá exclusivamente a parte lesada a abertura de processo junto a Magistratura Maior realizando postagem de pedido em fórum publico, não podendo o mesmo ser interrompido após seu inicio
Art. 33 Caberá a parte que iniciar o processo apresentar as respectivas provas.
Art. 34. Após a solicitação de abertura do processo judicial respeitar-se-ão os seguintes prazos:
I – três dias para que a Magistratura Italiana atenda, em fórum público e arquivos Trinacria, a solicitação intimando ao acusado a apresentar sua defesa.
II – seis dias para que o acusado envie sua defesa à Magistratura. Caso a defesa não seja entregue neste tempo o mesmo será previamente condenado a revelia.
III – apresentada defesa, três dias para que o Juri analise a defesa e manifeste seu veredicto. * aqui não sei se seria viavel convocação de juri sempre, creio que podemos ficar preso quando a quantidade de cidadãos for insuficiente
IV – cinco dias para conclusão do processo e apresentação de sentença emitida pelo Magistrado Maior que a passa a ter força na data de sua publicação..
Não vou nem entrar em partes singulares aqui, apenas mude os dias, é praticamente impossível seguir um tempo tão curto, as vezes por algum motivo o Magistrado ou partes do processo ficarão ausentes sem comunicarem por mais de 1 semana, acontece e muito.
Então segundo as sugestões ficaria assim;
CÓDIGO PENAL DO REINO DA ITÁLIA
SEÇÃO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Nem pena sem previa comutação legal.
Art. 2. Ninguém pode alegar em defesa o desconhecimento da lei.
Art. 3. Todos são inocentes até que se prove o contrario. Ninguém será considerado culpado até o fim do devido processo legal.
Parágrafo Único: O ônus da prova será sempre de quem venha a acusarArt. 4. A lei italiana atinge os súditos do Reino da Itália mesmo em território internacional.
Art. 5. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Parágrafo Único: Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Art. 6. Diz-se o crime:
I - consumado, quando completamente tipificado em sua caracterização legal;
II - tentado, quando iniciado e não consumado, por vontade alheia à do agente;
III - doloso, quando praticado com intenção;
IV - culposo, quando praticado por imprudência, negligência ou imperícia.Art. 7. São fontes do Direito Penal:
I - A Constituição do Reino da Itália, LA PRIMA LEGGE
II - A Lei Penal
III – Qualquer lei que comute pena.
IV - A jurisprudência
V - O costumeSEÇÃO II - DAS PENAS
Capítulo 1 - Dos tipos de Pena e das suas aplicações
Art. 8. São as seguintes as penas possíveis:
I - Advertência;
II - Suspensão;
III - Multa;
IV - Incompatibilidade a cargos públicos;
V - Perda dos direitos políticos;
VI – Perda de Microcidadania;§1º - Considera-se advertência judicial a mensagem enviada pelo juiz designado para a Praça Pública aos cuidados do condenado.
§2º - Considera-se suspensão o ato de bloquear o recebimento das verbas concedidas pelo sistema nos casos de login diário bem como postagens, por tempo determinado.
§3º - Considera-se multa a penalização pecuniária ao condenado.
a - A Multa será definida em porcentagem sobre o patrimônio bancário, sendo que nunca ultrapassará o teto máximo de 30% (trinta porcento).
b - Admite-se a possibilidade de parcelamento da multa.
c- A pena de multa, não tendo o condenado capacidade econômica verificada, poderá ser substituída por outra pena equivalente.§4º - Incompatibilidade a cargos públicos: caracteriza-se pela proibição ao condenado de exercer determinados cargos públicos durante período de 1 (uma) legislatura
a - Caso o condenado a incompatibilidade a cargos públicos já exerça algum cargo publico no momento de sua condenação, o mesmo será exonerado imediatamente do mesmo.
§ 6º - Perda dos direitos políticos: caracteriza-se pela privação do direito de votar e ser votado, por prazo vinculado às eleições nacionais e no máximo de 1 (um) período eleitoral, ao término sendo considerada a pena cumprida.
§ 7º - Considera-se perda de microcidadania o ato de bloquear o registro do cidadão ao portal, dando lhe status de banido, bem como retirar o condenado de todas as listas que o reino ou suas organizações venham a utilizar e a retirada de quaisquer cargos que o mesmo esteja ocupando.
a- . passa a ser propriedade do Estado as dívidas, empresas e demais bens deixados pelo súdito perdedor de microcidadaniaArt. 8 - A pena é aplicável aos autores e aos cúmplices do crime.
Capitulo 2 - Da dosimetria penal
Art. 9. São agravantes e podem aumentar a pena em um terço (1/3):
I - Reincidência no mesmo crime.
II - Quando o crime é praticado por quadrilha.
III - Quando há premeditação.
IV - Motivo fútil ou torpe.
V - Abuso de autoridade.
VI- Utilizar das informações, poder ou qualquer ato proveniente de sua posição em cargos públicos para facilitar ou ajudar a cometer o crime.
VII- Conspirar contra o Reino e seus territórios e/ou contra a Família Real.Art. 10. São atenuantes e diminuirão a pena de suspensão e a pena de multa em um terço (1/3):
I - O réu ser primário.
II - Ter confessado o crime e, em geral, ter colaborado ativamente com as autoridades, em todas as suas diligências.Art. 11. Diz-se o crime:
I - Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente.
Parágrafo único: Salvo disposição em contrario, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.SEÇÃO III - DOS TIPOS DE CRIME
Capítulo I - Dos Crimes contra a nação
Art. 12 - Crime de Traição contra o Reino da Italia: quem, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:
I - Tentar separar do Reino da Itália, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território italiano ou parte dele; ou
II - Ofender ou puser em perigo a Independência do Rei;
III - Participar de órgãos de inteligência estrangeiros ou de espionagem estrangeira;
IV - Prejudicar ou sabotar serviços públicos, os sítios oficiais e/ou as listas oficiais.
V - Praticar golpe de estado e/ou incitar, criar ou participar de movimento separatista.
VI - Provocar conflitos microinternacionais.PENA: É punido com pena de perda dos direitos políticos, incompatibilidade a cargos públicos e suspensão de 30 a 90 dias ou a perda de microcidadania.
Parágrafo Único. Se o crime É culposo
Pena: Suspensão de 10 a 30 dias.Capítulo II - Dos Crimes de paplismo e falsidade
Art. 13. Entender-se-á por paplismo o ato de, uma pessoa tentar manter duas ou mais personalidades dentro de uma micronação, ou em micronações distintas.
Pena. Suspensão de 20 a 90 dias ou perda de microcidadania.
Parágrafo Único. Se o crime é culposo.
Pena. Advertência e Multa de até 30% do patrimônio bancário.
Art. 14. Falsificar documentos oficiais para si ou para outrem.
Pena: Advertência e multa de 30% do patrimônio bancário ou suspensão de 10 a 30 dias.Art. 15. Se passar por representante do Reino da Itália, sem a devida autorização.
Pena: Advertência e/ou suspensão de 10 a 45 dias.
Parágrafo Único. Se o crime é culposo
Pena: Advertência e multa de 15% do patrimônio bancárioArt. 16. Falsificação do processo eleitoral ou de plebiscito.
Pena: Perda de microcidadania.Capítulo III - Dos Crimes contra a ordem e a paz social
Art. 17. Perturbar o fórum ou qualquer lista oficial italiana, de modo a prejudicar o bom andamento das discussões e a tranqüilidade dos cidadãos.
Pena: Advertência e/ou Suspensão de 10 a 60 dias e/ou multa até 10% do patrimônio bancário.Art. 18. Enviar arquivos infectados com vírus para o fórum ou qualquer lista oficial italiana.
Pena: Perda de microcidadania.
Parágrafo Único: Se cometido culposamente a pena será de Suspensão de 10 a 90 dias.Art. 19. Invadir computador de outrem.
Pena: Suspensão de 60 a 120 dias ou perda de microcidadania.Art. 20. Ofender a moral pública em mensagem enviada ao fórum ou à qualquer lista italiana.
Pena: Advertência e multa até 20% do patrimônio bancário e/ou suspensão de 15 a 120 dias.
Parágrafo Único. A provocação de outra pessoa não exclui o crime.Art. 21. Enviar material de cunho manifestamente pornográfico ou afim para o fórum ou lista italiana, bem como para qualquer cidadão sem o consentimento deste.
Pena: Suspensão de 10 a 90 dias.Art. 22. Incitar, publicamente, a prática de crime.
Pena: Suspensão de 20 a 90 dias.Capítulo IV - Dos crimes contra a honra
Art. 23. Caluniar, difamar e ou injuriar outro cidadão.
Pena: Advertência e/ou suspensão de 10 a 30 dias e/ou multa até 3 salários mínimos.
§ 1º. Para efeito deste Art., é punível o crime contra cidadão estrangeiro.
§ 2º. Serão julgados e punidos separadamente os crimes de calúnia, difamação e injúria.
I – Diz-se calúnia o ato de imputar falsamente a outrem a responsabilidade de fato considerado crime.
II – Diz-se difamação o ato de atribuir fato ofensivo à reputação de outrem.
III – Diz-se injúria o ato de imputar a outrem qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro.
§ 3º. As penas deste Art. serão aumentadas em 1/4 quando cometidas por membros de qualquer um dos Poderes do Reino da Itália.Capítulo V – Dos Crimes Contra a Pessoa
Art. 24. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, sexo ou preferência sexual, ou procedência micronacional e macronacional.
Pena - Suspensão de 30 a 180 dias ou multa de até 10% do patrimônio bancário.
Parágrafo Único - A cada reincidência, a pena referida neste Art. é dobrada.Capítulo VI - Dos crimes contra o Processo Legal
Art. 25. Descumprir ordem judicial passada em julgado.
Pena: Suspensão de 30 a 90 dias.Art. 26. As penas cominadas ao crime de descumprimento de ordem judicial aumentam-se em 1/4 quando cometidas por membros de qualquer um dos Poderes do Reino da Itália.
Capítulo VII - Dos Crimes contra Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais
Art. 27 - Crime contra Autoridade Estrangeira: quem atentar contra a integridade moral, honra ou liberdade, dentro do estipulado na LA PRIMA LEGGE e pelos Acordos Internacionais que o Reino da Itália reconhece ou faz parte, de autoridades estrangeiras em trânsito ou em trabalho de representação diplomático em território italiano, de nações reconhecidas ou não.
Parágrafo Único. Para fins de entendimento, as autoridades estrangeiras reconhecidas por este Art. são:
a) Chefe de Estado, Chefe de Governo, Chefe de Legislativo, Chefe de Judiciário e Chanceler ou de cargo similar a este que estiverem em Visita Oficial ao REINO;
b) Representante ou funcionário de Estado estrangeiro ou de organização internacional que estejam trabalhando na representação destes em território italiano.
PENA: Suspensão de 10 (dez) a 30 (trinta) dias e multa de 20% do patrimônio bancário.Art. 28 - Crime de Ultraje a Símbolos Estrangeiros: quem, publicamente, injuriar a bandeira oficial ou outro símbolo de Estado estrangeiro que seja reconhecido pelo o Reino da Itália ou de organização internacional que o Reino da Itália faça Parte.
PENA: Suspensão de 10 (dez) a 30 (trinta) dias.CAPÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A REALIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO E AOS SÍMBOLOS REAIS E REGIONAIS
Art. 29 - Crime de Lesa-Majestade: quem ofender a honra ou a moral, ou a liberdade ou atentar contra o Rei, ou a Família Real ou o Regente do Reino.
PENA: É punido com pena de perda dos direitos políticos e incompatibilidade a cargos públicos, suspensão de 30 a 120 dias ou a perda de microcidadania.Art. 30 – Crime de Incitação à Desobediência Coletiva: quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido, incitar, publicamente, à desobediência coletiva de leis e ordem pública.
PENA: Suspensão de 60 dias e/ou a perda dos direitos políticos e/ou incompatibilidade a cargos públicos.Art. 31– Crime de Ultraje a Símbolos : quem, publicamente, ultrajar o Reino e/ou os seus símbolos oficiais do Reino ou as comunas italianas bem como seus símbolos oficiais.
PENA: Perda de microcidadania.SEÇÃO IV - DO PROCESSO
Art. 32. Caberá exclusivamente a parte lesada a abertura de processo junto a Magistratura Maior realizando postagem de pedido em fórum publico, não podendo o mesmo ser interrompido após seu inicio
Art. 33 Caberá a parte que iniciar o processo apresentar as respectivas provas.
Art. 34. Após a solicitação de abertura do processo judicial respeitar-se-ão os seguintes prazos:
I – 7 (sete) dias para que a Magistratura Italiana atenda, em fórum público e arquivos Trinacria, a solicitação intimando ao acusado a apresentar sua defesa.
II – 7 (sete) dias a contar do recebimento da Magistratura Italiana para que o acusado envie sua defesa à mesma. Caso a defesa não seja entregue neste tempo o mesmo será previamente condenado a revelia.
III – apresentada defesa, 7 (sete) dias para que o Juri analise a defesa e manifeste seu veredicto. * aqui não sei se seria viavel convocação de juri sempre, creio que podemos ficar preso quando a quantidade de cidadãos for insuficiente
IV – Após veredicto, 7 (sete) dias para conclusão do processo e apresentação de sentença emitida pelo Magistrado Maior que a passa a ter força na data de sua publicação..
Art. 35. A aplicação da sentença respeitar o rito;
I - Incia-se a contagem pela pena minima.
II - Observasse os agravantes e acrescenta o mesmo.
III - Observasse as atenuantes e subtrai a mesmo
IV - Apresenta-se a sentença.
SEÇÃO V - DISPOSIÇÕES FINAISArt. 36. Esse decreto poderá ser alterado parcial ou em sua totalidade pelo o Senado Real.
Art. 37. Esse decreto poderá sofrer alterações a pedido do Poder Judiciário Junto ao Senado.
Art. 38. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mantive a cor azul já utilizado por sua excelência nas alterações sugeridas.
As outras observações feitas;
Capitulo 2 - Da dosimetria penal
Art. 9. São agravantes e podem aumentar a pena em um terço (1/3): Como será feito o cálculo quando a penalidade deferida não for a Multa?
Digamos que a pessoa seja acusada pelo;
Art. 15. Se passar por representante do Reino da Itália, sem a devida autorização.
Pena: Advertência e/ou suspensão de 10 a 45 dias.
Assim sendo o magistrado na hora de calcular a pena vai iniciar pela pena minima que é 10 dias, depois vai olhar se tem algum agravante, que são;
I - Reincidência no mesmo crime.
II - Quando o crime é praticado por quadrilha.
III - Quando há premeditação.
IV - Motivo fútil ou torpe.
V - Abuso de autoridade.
VI- Utilizar das informações, poder ou qualquer ato proveniente de sua posição em cargos públicos para facilitar ou ajudar a cometer o crime.
Suponhamos que o condenado já tenha sido reincidente nesse crime (inciso I), logo ele tem agravante assim o magistrado vai pegar a pena minima de 10 dias e acrescentar 1/3 ficando uma pena total de 13 dias.
Posterior a olhar se existe agravante o magistrado vai olhar se tem alguma atenuante, que são;
I - O réu ser primário.
II - Ter confessado o crime e, em geral, ter colaborado ativamente com as autoridades, em todas as suas diligências.
Digamos que o réu seja confesso (Inciso II), logo o juiz irá pegar a pena de 13 dias e retirará 1/3 voltando assim a pena aos 10 dias.
Ainda bem que levantou essa questão pois acrescentei isso no texto da lei na parte da sentença.
VI - Provocar conflitos microinternacionais. Gostaria de salientar que no mundo micro, um espirro pode gerar conflito, sendo culposo, deveria caber ao Rei identificar se houve dano ao Reino ou não. Infligir a penalidade descrita nesse capitulo sem considerar isso, é um erro.
Aqui não entendi muito bem o que quis dizer, no próprio artigo já prevê o crime culposo com pena mais branda, poderia me explicar melhor o que acha que poderia ser modificado para melhorar essa parte?

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Vou ter que fazer um "mea culpa" aqui por ter deixado passar umas observações feitas pelo Cesare...
Eu realmente continuo firme na coisa de não punir com tempo, punir só com multas e elementos semelhantes como o não recebimento de liras por atividade. Sempre que punirmos com tempo, geramos inatividade, tiramos pessoas do Reino e isso sempre é nocivo. Me passou completamente despercebido a coisa dos 16 meses para votar e, dar uma punição destas é convidar o cara a sair do micronacionalismo. Mesmo o período de uma legislatura, como agora alterado, que produtividade isso trará? Neste ponto tempos que pensar na produtividade e atuar com penalizações que não comprometam a produtividade ou o gosto da pessoa em participar.
Com relação a estas punições realmente se precisará ter muito cuidado para que a punição seja efetiva no sentido de corrigir o delito e não no sentido de piorar a coisa (como geralmente fazemos no macro). No micro há uma situação muito simples: aperte demais um cara, criem um grande desgosto, o impeçam de participar que ele sai!
Outra questão pertinente do Cesare é sobre o conflito, realmente, vivemos em conflito, precisamos ter o cuidado de esclarecer este ponto e evitar que construamos uma lei que mine a atividade. Ou que gere uma cultura do "processo por processo" para tentar minar uma pessoa ou uma família. Se qualquer "espirro" for motivo de processo o micro vira um lugar impraticável! (me lembrando neste momento de uma "gerra virtual" acontecida na extinta Hibérnia por causa de uma cor de fonte, e sim, muita gente foi para a "cadeia" por causa disso e muita gente foi afastada das atividades e todos eles saíram da micronação)

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
Duchessa d´Avola
Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Attività
Madre di Famiglia Umbra
Suddita della Corona Italiana
Immortale
Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Então vou tentar esclarecer por que mantive essas penas de;
IV - Incompatibilidade a cargos públicos;
V - Perda dos direitos políticos;
Vejam que os crimes que possuem esse tipo de pena são;
Art. 12 - Crime de Traição contra o Reino da Italia: quem, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania.
Art. 29 - Crime de Lesa-Majestade: quem ofender a honra ou a moral, ou a liberdade ou atentar contra o Rei, ou a Família Real ou o Regente do Reino.
Art. 30 – Crime de Incitação à Desobediência Coletiva: quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido, incitar, publicamente, à desobediência coletiva de leis e ordem pública.
Podem ver que são crimes contra a nação ou contra o rei, imagine se for uma pessoa que cometa esses crimes possa se eleger e tentar criar leis que facilitem ou levem a ocasionar algo parecido?
Eu mantive essas penas por que no meu entendimento se a pessoa não tem respeito pela nação ou pelo rei ele não pode vir a exercer direito politico e ter cargo publico.
E acredito que expulsar a pessoa do reino é uma medida muito drástica.
Então por isso pensei e manter essas penas, mas podemos rever isso. Principalmente com a ajuda de vocês que tem mais experiencia micronacional.
Se preferirem tiramos essas penas.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
O sistema não pode excluir pontuação pra um usuário. O que poderia ser feito é que a gerência do RBI retirasse o dinheiro depois de um tempo.

Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
Proprietário da Assisi Sports Investments
"Tempus est optimus judex rerum omnium."
Então se for assim podemos tirar a pena de suspensão para não gerar problemas e mudar tudo pra multa o que acham?

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Ter toda a penalização vertida em multa em porcentagem de patrimônio é minha aposta desde o início, seja para sermos mais jutos, quanto para não comprometermos atividade, quanto para evitar trabalhos... E trabalhos, e tudo o mais que geralmente desgasta.
Penso que está num momento de pensarmos mais simplificadamente nas coisas para podermos conseguir executá-las. Se temos três ou mais tipos de punições acaba ficando complicado, mesmo se forem boas e tal... Mas envolve outras partes, outras tecnologias, dá trabalho para outras pessoas, que às vezes já estão sobrecarregadas...

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Vou esperar mais hoje para os debates e amanha apresento a versão pré-final do código.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
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Família Logos
Conforme observações apresento a versão pré-final do código.
Caso não haja mais nenhuma alteração a ser feita basta que o senado coloque o mesmo em pauta.
CÓDIGO PENAL DO REINO DA ITÁLIA
SEÇÃO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Nem pena sem previa comutação legal.
Art. 2. Ninguém pode alegar em defesa o desconhecimento da lei.
Art. 3. Todos são inocentes até que se prove o contrario. Ninguém será considerado culpado até o fim do devido processo legal.
Parágrafo Único: O ônus da prova será sempre de quem venha a acusar
Art. 4. A lei italiana atinge os súditos do Reino da Itália mesmo em território internacional.
Art. 5. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Parágrafo Único: Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Art. 6. Diz-se o crime:
I - consumado, quando completamente tipificado em sua caracterização legal;
II - tentado, quando iniciado e não consumado, por vontade alheia à do agente;
III - doloso, quando praticado com intenção;
IV - culposo, quando praticado por imprudência, negligência ou imperícia.Art. 7. São fontes do Direito Penal:
I - A Constituição do Reino da Itália, LA PRIMA LEGGE
II - A Lei Penal
III – Qualquer lei que comute pena.
IV - A jurisprudência
V - O costumeSEÇÃO II - DAS PENAS
Capítulo 1 - Dos tipos de Pena e das suas aplicações
Art. 8. São as seguintes as penas possíveis:
I - Multa;
II - Incompatibilidade a cargos públicos;
III - Perda dos direitos políticos;
IV – Perda de Microcidadania;§ 1º - Considera-se multa a penalização pecuniária ao condenado.
a - A Multa será definida em porcentagem sobre o patrimônio bancário, sendo que nunca ultrapassará o teto máximo de 30% (trinta porcento).
b - Admite-se a possibilidade de parcelamento da multa.§ 2º - Incompatibilidade a cargos públicos: caracteriza-se pela proibição ao condenado de exercer determinados cargos públicos durante período de 1 (uma) legislatura
a - Caso o condenado a incompatibilidade a cargos públicos já exerça algum cargo publico no momento de sua condenação, o mesmo será exonerado imediatamente do mesmo.
§ 3º - Perda dos direitos políticos: caracteriza-se pela privação do direito de votar e ser votado, por prazo vinculado às eleições nacionais de 1 (um) período eleitoral, ao término sendo considerada a pena cumprida.
§ 4º - Considera-se perda de microcidadania o ato de bloquear o registro do cidadão ao portal, dando lhe status de banido, bem como retirar o condenado de todas as listas que o reino ou suas organizações venham a utilizar e a retirada de quaisquer cargos que o mesmo esteja ocupando.
a- . passa a ser propriedade do Estado as dívidas, empresas e demais bens deixados pelo súdito perdedor de microcidadaniaArt. 9 - A pena é aplicável aos autores e aos cúmplices do crime.
Capitulo 2 - Da dosimetria penal
Art. 10. São agravantes e podem aumentar a pena em um terço (1/3) para cada agravante:
I - Reincidência no mesmo crime.
II - Quando o crime é praticado por quadrilha.
III - Quando há premeditação.
IV - Motivo fútil ou torpe.
V - Abuso de autoridade.
VI- Utilizar das informações, poder ou qualquer ato proveniente de sua posição em cargos públicos para facilitar ou ajudar a cometer o crime.
VII- Conspirar contra o Reino e seus territórios e/ou contra a Família Real.Paragrafo Único: Caso a pena não seja de multa acrescenta-se 5% (cinco porcento) de multa por atenuante.
Art. 11. São atenuantes e diminuirão a pena em um terço (1/3) por atenuante:
I - O réu ser primário.
II - Ter confessado o crime e, em geral, ter colaborado ativamente com as autoridades, em todas as suas diligências.Paragrafo Único: Caso a pena não seja de multa converterá a mesma em multa no teto de 30% (trinta porcento) e desconta-se 5% (cinco porcento) por atenuante.
Art. 12. Diz-se o crime:
I - Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente.Parágrafo único: Salvo disposição em contrario, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 2/3 (dois terços.), caso a pena não seja de multa converterá a mesma em multa de 20%.
SEÇÃO III - DOS TIPOS DE CRIME
Capítulo I - Dos Crimes contra a nação
Art. 13 - Crime de Traição contra o Reino da Italia: quem, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:
I - Tentar separar do Reino da Itália, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território italiano ou parte dele; ou
II - Ofender ou puser em perigo a Independência do Rei;
III - Participar de órgãos de inteligência estrangeiros ou de espionagem estrangeira;
IV - Prejudicar ou sabotar serviços públicos, os sítios oficiais e/ou as listas oficiais.
V - Praticar golpe de estado e/ou incitar, criar ou participar de movimento separatista.
VI - Provocar conflitos microinternacionais.
PENA: É punido com pena de perda dos direitos políticos e incompatibilidade a cargos públicos ou a perda de microcidadania.Parágrafo Único. Se o crime É culposo
Pena: Multa de 20 a 30% do patrimônio total.Capítulo II - Dos Crimes de paplismo e falsidade
Art. 14. Entender-se-á por paplismo o ato de, uma pessoa tentar manter duas ou mais personalidades dentro de uma micronação, ou em micronações distintas.
Pena. Perda de microcidadania.Art. 15. Falsificar documentos oficiais para si ou para outrem.
Pena: Multa de 15 a 30% do patrimônio total.Art. 16. Se passar por representante do Reino da Itália, sem a devida autorização.
Pena: multa de 10 a 20% do patrimônio total.Parágrafo Único. Se o crime é culposo
Pena: multa de 5 a 15% do patrimônio totalArt. 17. Falsificação do processo eleitoral ou de plebiscito.
Pena: Perda de microcidadania.Capítulo III - Dos Crimes contra a ordem e a paz social
Art. 18. Perturbar o fórum ou qualquer lista oficial italiana, de modo a prejudicar o bom andamento das discussões e a tranqüilidade dos cidadãos.
Pena: multa de 10 a 20% do patrimônio total.Art. 19. Enviar arquivos infectados com vírus para o fórum ou qualquer lista oficial italiana.
Pena: Perda de microcidadania.Parágrafo Único: Se cometido culposamente a pena será de multa de 1 a 5% do patrimônio total.
Art. 20. Invadir computador de outrem.
Pena: Perda de microcidadania.Art. 21. Ofender a moral pública em mensagem enviada ao fórum ou à qualquer lista italiana.
Pena: Multa de 20 a 30% do patrimônio total.Parágrafo Único. A provocação de outra pessoa não exclui o crime.
Art. 22. Enviar material de cunho manifestamente pornográfico ou afim para o fórum ou lista italiana, bem como para qualquer cidadão sem o consentimento deste.
Pena: multa de 20 a 30% do patrimônio total.Art. 23. Incitar, publicamente, a prática de crime.
Pena: Multa de 20 a 30% do patrimônio total.Capítulo IV - Dos crimes contra a honra
Art. 24. Caluniar, difamar e ou injuriar outro cidadão.
Pena: Multa de 20 a 30% do patrimônio total.§ 1º. Para efeito deste Art., é punível o crime contra cidadão estrangeiro.
§ 2º. Serão julgados e punidos separadamente os crimes de calúnia, difamação e injúria.I – Diz-se calúnia o ato de imputar falsamente a outrem a responsabilidade de fato considerado crime.
II – Diz-se difamação o ato de atribuir fato ofensivo à reputação de outrem.
III – Diz-se injúria o ato de imputar a outrem qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro.§ 3º. As penas deste Art. serão aumentadas em 1/4 quando cometidas por membros de qualquer um dos Poderes do Reino da Itália.
Capítulo V – Dos Crimes Contra a Pessoa
Art. 25. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, sexo ou preferência sexual, ou procedência micronacional e macronacional.
Pena - Multa de 20 a 30% do patrimônio total.Capítulo VI - Dos crimes contra o Processo Legal
Art. 26. Descumprir ordem judicial passada em julgado.
Pena: Multa de 1% do patrimônio total por dia em descumprimento.Art. 27. Obstruir a justiça segurando o envio de provas, documentos ou informações pertinentes ao processo, bem como destruir provas, documentos ou informações pertinentes ao processo ou realizar qualquer ato que atrase, dificulte ou obstrua o rito processual.
Pena: Multa de 2% do patrimônio total por dia em descumprimento.Art. 28. As penas cominadas aos crimes contra o processo legal será dobrada quando cometidas por membros de qualquer um dos Poderes do Reino da Itália.
Art. 29. A ação de crime contra o Processo Legal pode ser iniciada de oficio pelo Magistrado Maior ou seus representantes devidamente autorizados por lei.
Capítulo VII - Dos Crimes contra Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais
Art. 30 - Crime contra Autoridade Estrangeira: quem atentar contra a integridade moral, honra ou liberdade, dentro do estipulado na LA PRIMA LEGGE e pelos Acordos Internacionais que o Reino da Itália reconhece ou faz parte, de autoridades estrangeiras em trânsito ou em trabalho de representação diplomático em território italiano, de nações reconhecidas ou não.
Parágrafo Único. Para fins de entendimento, as autoridades estrangeiras reconhecidas por este Art. são:
a) Chefe de Estado, Chefe de Governo, Chefe de Legislativo, Chefe de Judiciário e Chanceler ou de cargo similar a este que estiverem em Visita Oficial ao REINO;
b) Representante ou funcionário de Estado estrangeiro ou de organização internacional que estejam trabalhando na representação destes em território italiano.PENA: Multa de 10 a 20% do patrimônio total.
Art. 31 - Crime de Ultraje a Símbolos Estrangeiros: quem, publicamente, injuriar a bandeira oficial ou outro símbolo de Estado estrangeiro que seja reconhecido pelo o Reino da Itália ou de organização internacional que o Reino da Itália faça Parte.
PENA: Multa de 10 a 20% do patrimônio total.CAPÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A REALIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO E AOS SÍMBOLOS REAIS E REGIONAIS
Art. 32 - Crime de Lesa-Majestade: quem ofender a honra ou a moral, ou a liberdade ou atentar contra o Rei, ou a Família Real ou o Regente do Reino.
PENA: É punido com pena de perda dos direitos políticos ou incompatibilidade a cargos públicos.Art. 33 – Crime de Incitação à Desobediência Coletiva: quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido, incitar, publicamente, à desobediência coletiva de leis e ordem pública.
PENA: Perda dos direitos políticos ou incompatibilidade a cargos públicos.Art. 34– Crime de Ultraje a Símbolos : quem, publicamente, ultrajar o Reino e/ou os seus símbolos oficiais do Reino ou as comunas italianas bem como seus símbolos oficiais.
PENA: Perda de microcidadania.SEÇÃO IV - DO PROCESSO
Capitulo I - Do rito processual
Art. 35. Caberá exclusivamente a parte lesada, ou seu procurador devidamente nomeado, a abertura de processo junto a Magistratura Maior realizando postagem de pedido em fórum publico, não podendo o mesmo ser interrompido após seu inicio
Art. 36 Caberá a parte que iniciar o processo apresentar as respectivas provas.
Art. 37. Após a solicitação de abertura do processo judicial respeitar-se-ão os seguintes prazos:
I – 7 (sete) dias para que a Magistratura Italiana analise o pedido, verifique qualificadoras e atenda, em fórum público e arquivos Trinacria, a solicitação intimando ao acusado a apresentar sua defesa.
II – 7 (sete) dias a contar do recebimento da Magistratura Italiana para que o acusado, ou procurador devidamente nomeado, envie sua defesa à mesma. Caso a defesa não seja entregue neste tempo o mesmo será previamente condenado a revelia.
a - o acusado ou seu procurador podem solicitar prorrogação de prazo por igual período com devida comprovação de necessidade, devendo a mesma ser autorizada pelo Magistrado Maior.III - apresentada defesa, 7 (sete) dias para formação de juri
IV – formado o Juri, 7 (sete) dias para que o mesmo analise acusação e defesa e manifeste seu veredicto por meio de questionamento emitido pelo Magistrado Maior.
V – Após veredicto, 7 (sete) dias para levantamento patrimonial.
VI – Após levantamento patrimonial, 7 (sete) dias para conclusão do processo e apresentação de sentença emitida pelo Magistrado Maior que a passa a ter força na data de sua publicação.
Art. 38. O Magistrado Maior deve aplicar a sentença respeitando o rito;
I - Incia-se a contagem pela pena minima.
II - Observasse os agravantes e acrescenta-se o mesmo.
III - Observasse as atenuantes e descontar -se mesmo
IV - Apresentasse a sentença em fórum publico e arquivos Trinacria, não podendo a pena ser inferior ao minimo e nem superior ao máximo comutado.
Art. 39. A titulo de pena de multa considerasse patrimônio;
I - O total de Liras na conta do réu;
II - A somatória de Liras de todas as contas de empresa do réu;
III - O valor das empresas ou da participação acionaria de empresas do réu.
§ 1º: As empresas do réu bem como suas cotas de participação acionaria respondem solidariamente as penas de multa, podendo as mesmas serem retidas pelo estado e irem a leilão como pagamento total ou parcial da pena de multa.
§ 2º: Não sendo possível calcular o valor da empresa, será aplicado o valor de registro comercial praticada pela Anagrafe Reale no tempo do processo.Art. 40. Fica a cargo do Magistrado Maior o levantamento junto a Anagrafe Reale das empresas pertencentes ao réu.
Paragrafo Único: A Anagrafe Reale tem o prazo de 7 (sete) dias para apresentação de relatório contendo o levantamento solicito podendo seu representante ser enquadro em crime previsto no art. 27 desse referido código.Art. 41. Fica a cargo do Magistrado Maior o levantamento junto a Regia Banca d´Italia de relatório de contas do réu e empresas pertencentes ao mesmo;
Paragrafo Único: A Regia Banca d´Italia tem o prazo de 7 (sete) dias para apresentação de relatório contendo o levantamento solicito podendo seu representante ser enquadro em crime previsto no art. 27 desse referido código.Art. 42. Fica a cargo do Magistrado Maior o calculo do total patrimonial do réu.
Art. 43. Qualquer movimentação da conta do réu, de suas empresas ou de empresas com participação acionária entre o período do processo, que não for devidamente justificada ou que pareça suspeita, será devidamente investigada podendo os envolvidos serem enquadrados em crime previsto no art. 27 desse referido código.
Paragrafo Único: Considera-se, a titulo do referido artigo, como período do processo o intervalo de tempo desde a a abertura do processo pela parte acusatória até a emissão da sentença devidamente publicada.Art. 44. O condenado tem o prazo de 7 (sete) dias após da emissão da sentença para solicitar o parcelamento da mesma.
Art. 45. Fica a cargo do Magistrado Maior, com devido embasamento, a decisão de aceitar ou não o parcelamento bem como decidir a quantidade de parcelas não podendo serem superior a 4 e estipular as datas de pagamento.
Capitulo II - Da formação do Juri
Art. 46 O juri será composto por 3 jurados
Art. 47 A formação do juri será composto conforme;
I - A Magistratura Maior selecionará 5 cidadãos italianos em pleno gozo de seus direitos.
II - A parte de acusação terá direito de remover um jurado.
III - A parte de defesa terá direito de remover um jurado.
IV - Caso alguma das partes ou nenhuma exerça seu direito de remoção de jurado caberá ao Magistrado Maior dispensar dois jurados.SEÇÃO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 48. Esse decreto poderá ser alterado parcial ou em sua totalidade pelo o Senado Real.
Art. 49. Esse decreto poderá sofrer alterações a pedido do Poder Judiciário Junto ao Senado.
Art. 50. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observações quanto a nova versão;
- retirei as penas de Advertência e Suspensão ficando a maioria das penas como multas.
- acrescentei o crime de obstrução da justiça Art. 27, visto a facilidade de se excluir provas e trancar o processo.
- acho que achei uma saída quanto ao juri, assim daremos maior segurança as sentenças emitidas. Art. 46 e 47.
- Dividi o trabalho de levantamento patrimonial entre Magistratura Maior, Anagrafe Reale e RBI.
Ele ficou um pouco mais extenso mas creio que ficou mais robusto e confiável, tendo uma boa parte de esclarecimento de como o magistrado deve seguir com o processo. Art. 35 a 47.
Peço que leiam minuciosamente se não deixei passar nada e estou aberto a criticas, sugestões e duvidas.
Fico no aguardo.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos