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Apresentação e discussão sobre Código Penal Italiano.

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(@liryan)
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Não gosto muito da ideia de um juiz definir a porcentagem, penso que a partir da criação de uma lei, orgânica, que criminalize algo ou descreva a punição por multa, na própria lei que o Senado há de ter de aprovar, já viria a porcentagem a ser utilizada para a cobrança da multa.
Isso tira da subjetividade do juiz em pensar um valor "x" com base em cada caso. Penso que porcentagens entre 1% e 5% seja ideais para punições de crimes ou não entrega de documentação, para simplificar poderia até ser assumido "1%" para infrações leves (não entrega de documentos). 3% para infrações médias (ofensas, calúnias, estas coisas) e 5% para infrações graves.

Mas seja como for acredito que a importância de delimitar a porcentagem para cada caso caiba ao Senado e não ao juiz, para que o juiz tenha um "norte" ao aplicar a pena.



Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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Postado : 29/03/2016 7:06 am
(@julio_cesar)
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Então na verdade você aconselha tirarmos a parte do "até" nas penas e ficar Pena de 5% por exemplo?



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 29/03/2016 7:15 am
(@liryan)
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Se estou entendo tudo, a minha sugestão é que, nesta discussão sobre Código Penal, a orientação no mesmo seja de porcentagem, sem valores determinado. Assim o Senado, claro ainda vai votar isso, aprovaria um Código Penal que preveja multa por porcentagem como punição.

Pois bem, feito isso, a partir do momento em que o Senado delimite o que vai ser uma transgreção ou que um Ministério estabeleça uma multa, esta seria em porcentagem da renda, e seria regulada naquele momento, por a porcentagem fixa a ser cobrada (ai a sugestão de 1% a 5%). E se isso será por dia, por semana, por mês... Mas no sentido de, cada delito ter sua aprovação de pena pelo Senado já aprovando o valor de porcentagem e o período a se dar a cobrança da mesma.



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Postado : 29/03/2016 7:27 am
(@julio_cesar)
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Você não está errado não, mas veja o código já vem com as penas EX;

Capítulo II - Dos Crimes de paplismo e falsidade

Art. 13. Entender-se-á por paplismo o ato de, uma pessoa tentar manter duas ou mais personalidades dentro de uma micronação, ou em micronações distintas.
Pena. Suspensão de 20 a 90 dias ou perda de microcidadania.
Parágrafo Único. Se o crime é culposo.
Pena. Advertência e Multa de até 30% do patrimônio bancário.

Art. 14. Falsificar documentos oficiais para si ou para outrem.
Pena: Advertência e multa de 30% do patrimônio bancário ou suspensão de 10 a 30 dias.

Sendo o exemplo retirado do texto que enviei o que acha que deveria ser mudado para que eu entenda seu raciocínio?



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 29/03/2016 7:32 am
(@liryan)
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Mas vão existir questões "menores" o "menos graves" que não vão aparecer no código e que irão surgir com o tempo... Por exemplo, a cobrança de multa pelo Ministério da Imigração pelo atraso da entrega do livro de famílias. Vamos supor que a Araldica consiga, a médio tempo, entregar todas as armas, ai podemos estipular uma multa para quem não tiver um brasão oficial em sua assinatura. Para tanto creio que tenha que passar pelo Senado para termos esta possibilidade de punir especificamente uma coisa que surgiu ou vá surgir.

Sobre o paplismo, veja, constatado o paplismo a pessoa não fica mais na micronação então, neste caso específico a multa pode ser de 100% do patrimônio.

Sobre falsificações a multa pode ser de 5% por 30 dias corridos. (por exemplo) Pois esta é uma baita de uma punição! Eu não acredito em suspensão de atividade pois, você suspende, o cara só não volta. Simples assim. Suspensões quase sempre acabam em saídas da nação o que significa que ela não gera um ciclo de "mudança de conduta" que corrija o micronacionalista e o faça refletir sobre seu ato.



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Postado : 29/03/2016 7:43 am
(@Cesare)
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Eu defendo de que a interpretação das porcentagens deve sim caber ao Magistrado e não a leis penais que estipulem os valores e o que é ou não é crime.

Além de tudo, corrigimos um erro do sistema romano-germânico vigente.

As interpretações precisam vir da tradição oral da Itália, dos episódios, situações e outras sentenças já conferidas.
Legislar tudo não dá certo, sabemos disso.
Esse modelo de civil law na maioria das vezes perpétua o erro e arrisco dizer, tira o direito a uma boa defesa.
Colocamos tanto peso no ''Legislar'' que sobrecarregamos ou superestimamos uma estrutura que deveria ser apenas uma engrenagem na estrutura.

Não estou dizendo para corremos atrás de um tipo de direito consuetudinário, mas abrimos portas para o direito comum, ou o anglo-saxão como preferirem.

É algo complexo de lidar, mas vamos desenvolver algo durante o processo, não antes ou depois que algo ruir ou alarmar.

E com todas essas observações, mais as possibilidades de um sistema usual para nossa cultura macro se desenvolver na nossa cultura micro, defendo que o Magistrado faça as observações e defira a sentença com base não apenas no que diz a Lei, mas em uma série de questões relativas exclusivamente ao povo Italiano e nosso meio sócio-histórico.


 
Postado : 29/03/2016 7:50 am
(@julio_cesar)
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Entendi sim tem crimes ainda que não são previstos e serão previstos conforme forem acontecendo. Bem interessante isso sim.

No caso do paplismo a parte da multa é se a pessoa cometeu de modo culposo, sem a intenção de cometer como já vi, salvo engando aqui, um caso de duas pessoas que usam o mesmo computador para acessar o reino. Ou digamos algo que não prevíamos onde o cara não tinha a intenção de ter dois perfis ou que o mesmo por descuido esqueceu de dar baixa em sua cidadania em outra nação.

Gostei de sua observação sobre a suspensão mas gostaria que os demais falassem o que acham sobre a suspensão se é mais benéfica ou não.



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 29/03/2016 7:53 am
(@liryan)
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Sim, já aconteceram casos de duas pessoas usarem o mesmo computador, mas, oras... Ela não cometeram paplismo, então porque haveriam de ser punidas de qualquer forma? O que estou dizendo é que, em micronacionalismo, dificilmente vamos ver um "paplismo sem saber ser paplismo".

Certa vez tivemos uma família inteira aqui suspeita de paplismo, quando foram a julgamento todos sumiram! Não provamos a culpa deles, pois eles não se defenderam no tribunal, eles evadiram antes. É uma situação estranha, e ai sim poderia ser confiscado 100% das posses, até porque saíram mesmo.

Neste ponto precisamos ter cautela para não punir aqueles que não cometeram crimes! Ou seja, criar um conceito de "paplismo culposo" sendo que não houve paplismo. É preciso enfatizar que duas pessoas usando uma máquina não é paplismo! Então não pode ser "paplismo culposo". Paplismo é quando uma pessoa está em duas micros distintas, ou quando se faz passar por mais de uma pessoa em uma micro. E não vejo como fazer, especialmente a segunda parte, sem saber que está fazendo.

Sobre centrar a decisão no Magistrado, bom, eu sempre penso: e se o cara se corromper? Ai ele não gosta deste ou daquele e passa a dar penas maiores ou menores para uma mesma infração... Até corrigir é uma dor de cabeça, melhor prevenir, não? E deixar ao Senado a competência de aprovar junto à lei a porcentagem fixa da punição para ela. Se isso se mostrar defasado em algum momento, voltamos a bola para o Senado e o mesmo reflete sobre a questão e vota democraticamente o melhor caminho.

Centrar no Magistrado, para mim, é uma pontinha de manter um "regimezinho ditatorial" sabem.



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Postado : 29/03/2016 8:03 am
(@julio_cesar)
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Entendo, mas com relação então ao codigo apontado, acha que ele está bom na parte das penas, tirando o da suspensão?



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Postado : 29/03/2016 8:11 am
(@Cesare)
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Pode ocorrer sim um desvirtuamento, todos somos passivos a sermos corrompidos, não por algo material, mas por julgar um objeto do qual nos identificamos, o ser humano.

Não podemos nos misturar ao objeto de estudo, mas ocorre, infelizmente.

Vamos discutir a respeito, você quando Magistrado e Senador Aristocrático, na Crise Pietro-Liryan, agiu com imparcialidade nas interpretações das leis como Magistrado naquela situação?

Conseguiu anular seus interesses e a subjetividade individual no que tange as decisões interpretações que tomou enquanto Magistrado?

Aquele que será Juiz ou Magistrado no Reino da Itália entenderá antes de tudo, enquanto usar a toga, que suas opiniões não podem interferir em um julgamento ou interpretação do Direito. Se a intromissão de valores na decisão ocorrer, houve falha na formação do Juiz ou na Lei micro ao permitir que corra a decisão/julgamento sem avaliar o juízo competente.

Outra questão, e menciono a decisão do Juiz da nossa Suprema Corte macro, Edson Fachin, "Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", afirma Fachin na decisão. O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". (RB ).

Como se dará a formação desse Magistrado? Quem será?
Ser um Magistrado não é apenas cursar direito, concorda? Existem uma série de fatores que vão influenciar nesse nascimento do poder de julgar.


 
Postado : 29/03/2016 8:29 am
(@miguelsobrinho)
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Sobre essa punição em cima de porcentagem realmente parece ser mais justo, mas ao levantar a possibilidade de burlar essa lei, vi que será necessário uma legislação mais dura. Vamos ao exemplo:

Eu respondo por algum crime que cometi, onde a punição prevista é a multa. Como todos sabem, eu tenho uma empresa registrada em meu nome. Logo, se estou respondendo na forma civil, enquanto o processo corre eu posso simplesmente passar boa parte da minha renda para a empresa que tenho. Assim, baseando-se na porcentagem de quanto tenho em conta, minha multa seria absurdamente baixa.

Não sei qual seria a melhor forma de resolver essa questão. Ou cria-se uma lei orgânica obrigando as empresas a demonstrar seu balanço, ou então especifica-se em lei que o valor a ser calculado é em cima das contas de pessoa física e jurídica em seu nome. Aí cabe um trabalho maior para que o RBI identifique junto ao Anágrafe todas as empresas que essa pessoa possui em seu nome.



S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza

 
Postado : 29/03/2016 9:10 am
(@julio_cesar)
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Belo ponto levantado, e ai como resolver? Mesmo que seja feito esse levantamento sobre as empresas o que impede de o condenado passar para um amigo?

Creio que uma hipótese seja a partir do momento que a petição inicial seja apresentada toda a movimentação das contas sejam suspeitas e devidamente explicadas caso ocorram entre a data da petição inicial e a data da condenação.



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Postado : 29/03/2016 9:30 am
(@liryan)
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Sobre a questão da empresa é realmente um ponto muito interessante! Eu buscaria resolver de forma simples: ao invés de atribuirmos a porcentagem de multa ao que se tem em conta, atribuir ao patrimônio. Assim, se eu for multado por exemplo, a porcentagem seria sobre um valor "P" (patrimônio) E meu patrimônio seria: valor em conta pessoal + todos os valores somados de todas as empresas que tenho incluindo a conta da Comuna. Assim a punição se torna mais efetiva e ainda mais dura a quem tem mais e mais!

Sobre a situação onde estive magistrado, oras, se eu tivesse sido parcial eu lá assumiria? Gosto sempre de lembrar que antes de mim tivemos Catanzaro, que vez uma gestão simplesmente inquestionável! Eu surgi no cenário, mas não gosto de me basear em mim, eu responder por mim, basear por mim... De qualquer maneira, não podemos é contar com isso, com a pessoa ser ou não honesta, ser ou não imparcial. Sabendo que a maior parte das pessoas não o é penso ser mais útil, a esperar acertar alguém imparcial, ter um sistema que preveja quem não é. Sem falar no fortalecimento que vejo da democracia uma vez que os Senadores estarão votando e tendo que ter responsabilidades. Aqui eu emendo um ponto: dar e cobrar do Senado para termos nele maior utilidade e portanto, necessidade.

O que, aliás, nos ajuda com o "Dilema Magistral" que é encontrar alguém no porte de ser um MM! Já discutimos isso e não vimos grandes saídas, uma delas foi a instância superior ao Rei, e termos juízes sem todos os critérios para um MM. Jogar a coisa para o Senado nos ajudaria nisso pois o nosso juíz deixa de ter que ser um "super-honesto" para poder ser qualquer pessoa no Reino que passe num concurso para juíz depois de ter feito o curso da FAculdade de Direito.



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Postado : 29/03/2016 9:57 am
(@Cesare)
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Mais uma vez vamos depositar no Senado toda a importância estrutural da nação, e mais uma vez iriamos nos cobrar por não cobrar o Senado, até que nasça outra AN, ou modelo similar para escapar.

Existe um mundo jurídico que funciona, não exploramos porque lidamos melhor com os ciclos do Senado?!

Duque, quando votamos em alguém, sempre existe a desconfiança, mas existe mecanismos de exclusão, seja da decisão ou do agente em questão.

Querem deixar então tudo na mão das Leis e da Casa Legislativa? Boa parte do Reino já foi pro Senado, sabe como funciona, sabe as responsabilidades e além de tudo, sabe o quanto é difícil ser o único baluarte de mudanças significativas da nação.

Estamos falando de iniciar a construção de prerrogativas jurídicas, fortes, igualitárias e justas, logo no futuro teremos ainda a possibilidade de construir a representação correta, bem como as prerrogativas também corretas do Primeiro Ministro, que infelizmente ainda se mistura muito com a posição do Rei.

Não vale a pena deixar todo um sistema jurídico com forte potencial no esquecimento, relegando sua importância estrutural e politica de um país.

Olha, sobre o Código Penal, estamos discutindo tecnicamente em plenário no Senado.
A discussão tomou um rumo teórico de estruturas de poderes.

Se for para fixar porcentagem na Lei, o Senado o faz.
Mas vale ressaltar que toda o capital do individuo, incluí também suas posses privadas, não concordam?
Se o empreendimento é dividido em cotas, calcula-se o valor total e subtrai, quem faz isso? Bom, não será a Receita Federal e sim o RBI ou Autarquia a ser criada agora que está para nascer a demanda.

No caso do Giorgio, sei que gosta de falar da atuação dele, mas não tive contato, ele já não era mais súdito, não posso opinar. Menciono você porque vi sua atuação, mas costumo mencionar também o Fernando, porque também observei.


 
Postado : 29/03/2016 10:45 am
(@julio_cesar)
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Eu só não consigo entender por que falar que o senado vai criar a porcentagem, por que não estipular essa porcentagem no próprio código como já o fiz?

Afinal esse código vai ser apresentado e votado pelo senado



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Postado : 29/03/2016 6:28 pm
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