Reino da Itália – Micronação

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DR 022/12 - Da Lei de Empresas do Reino da Itália

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(@francesco_1795108333)
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[#6338]

Roma, 24 de Junho de 2015

Eu, SMR Francesco III Pellegrini, Rei e Defensor Perpétuo da Itália, decido OUTORGAR a nova LEI DE EMPRESAS DO REINO DA ITÁLIA

LEI DE EMPRESAS DO REINO DA ITÁLIA

Art. 1.º - A livre iniciativa será regulamentada por esta lei.

Parágrafo Único - As empresas públicas, pertencentes ao Estado, não estão enquadradas nos termos da presente lei.

Art. 2.º - A abertura de novas empresas, no Reino da Itália, estará sujeita à aprovação do RBI, que usará critérios próprios para deferir ou indeferir o pedido de abertura.

§ 1º – O súdito que requisitar a abertura de um novo negócio deverá preencher um documento emitido pelo RBI, justificando o novo serviço e apresentando-o.

a) Se aprovada pelo RBI, a formalização da nova empresa ocorrerá após pagamento de taxa pré-determinada pelo Anagrafe Reale e subsequente publicação de registro público, por este, no Fórum Público do Reino.

b) Uma vez formalizada a nova empresa, esta deverá registrar um usuário próprio no sistema do Portal Nacional do Reino da Itália.

§ 2º- Negócios abertos por estrangeiros deverão, necessariamente, contar com ao menos um italiano como sócio igualitário.

Art. 3.º - As categorias de empresas privadas serão:

I – Prestação de Serviço;
a) Educacional;
b) Social-Filantrópico;
c) Jornalismo e Mídia;
d) Cultura e Lazer;
e) Propaganda e Publicidade.
II – Sociedade ou Associação Esportiva;

III- Serviços financeiros;

IV – Varejo;

V – Imobiliários e Propriedades;

VI – Recursos humanos;

Art. 4.º - Os tributos recolhidos, pelo Estado e sua autoridade financeira, junto aos empreendimentos privados, seguirão esta categorização como critério-base.

Art. 5.º - Esta lei entra em vigor quinze dias após a sua publicação.

Atenciosamente



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 24/06/2015 4:41 pm
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