Reino da Itália – Micronação

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DR 021/12 - Da nova Lei de Finanças da Itália

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(@francesco_1795108333)
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[#6337]

Roma, 24 de Junho de 2015

Eu, SMR Francesco III Pellegrini, Rei e Defensor Perpétuo da Itália, decido REVOGAR a atual Lei de Finanças da Itália e OUTORGAR a:

NOVA LEI DE FINANÇAS DA ITÁLIA

Título I
Disposições Gerais

Art. 1.º - A administração do sistema financeiro italiano será confiada ao Real Banco da Itália (Regia Banca d’Italia), doravante tratado por RBI.
§1º - Será o RBI entidade pública chefiada por um Presidente nomeado pelo Rei no ato de instituição de gabinete executivo.
§2º - A instituição será dirigida por 1 (um) Presidente nomeado por Sua Majestade e aprovado pelo Senado Real, que poderá ser auxiliado por 1 (um) Vice-Presidente Executivo.
a) – Ao Vice-Presidente Executivo cabe substituir o Presidente em sua falta ou impedimento e providenciar, com a aprovação do Senado Real, a criação de Agencia em todo território italiano e em nações com a qual o Reino da Itália mantenha relações diplomáticas.
§3º - O Presidente e Vice-Presidente do RBI deverá ser, no momento de sua nomeação, cidadão italiano por mais de dois anos ininterruptos e de reputação ilibada.
§4° - O RBI deterá o monopólio da atividade bancária italiana pelo período de um ano da promulgação desta lei, todavia, o Senado Real, por maioria de votos, poderá prolongar a duração de tal monopólio por iguais períodos de um ano ad infinitum.
Art. 2.º - A única moeda de livre circulação no Reino será a Lira, representada pelo símbolo Li$.
§ 1º – A Lira será distribuída através de sistema interno ao Portal do Reino da Itália, gerenciado pelo RBI.
a) Esta distribuição comportará, ainda, as emissões e taxações automáticas referentes à Real Ordem Italiana da Atividade Micronacional, esta regulada exclusivamente pela Coroa.
§ 2º - As notas de papel, simbólicas, são de Li$100,00 (cem liras), Li$50,00 (cinquenta liras), Li$10,00 (dez liras), Li$5,00 (cinco liras) e Li$ 1,00 (uma lira).
§ 3º – As moedas, simbólicas, serão de Li$0,50 (cinquenta centavos), Li$ 0,25 (vinte e cinco centavos), Li$0,10 (dez centavos) e Li$0,05 (cinco centavos).
Art. 3.º - Entende-se por relação financeira a que envolva a transferência de determinado valor monetário expresso na moeda nacional.

Título II
Da emissão de moeda

Art. 4.º - O BRI detêm o monopólio da emissão de moeda em todo o território italiano.
Parágrafo único - Futuras emissões, extraordinárias, deverão ser autorizadas pelo Senado Real.

Título III
Dos tributos

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 5.º Os tributos constituir-se-ão de prestações de natureza monetária instituídas pelo Estado.
Art. 6.º - São tributos:
I- Os impostos; e,
II- As taxas.
Parágrafo Único. Os tributos só poderão ser propostos e votados pelo Senado Real, de forma que a promulgação por parte do Rei é vinculada.

Capítulo II
Dos impostos

Art. 7.º - Os impostos são tributos de natureza objetiva de forma que se direcionam à totalidade das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou de ambas.
Art. 8.º - Os impostos deverão ser instituídos por Lei Ordinária de forma que não entrarão em vigor em menos de 30 dias após a promulgação da mesma lei.
Art. 9.º - O inadimplemento no pagamento dos impostos, constatado após 15 dias do vencimento da prestação, conduz à execução de bens e valores devidos e ainda, pelas vias judiciais, poderá acarretar:
a) Multa,
b) Cassação de direitos políticos.
Parágrafo Único - É defeso ao legislador introduzir qualquer cobrança de juros em virtude do inadimplemento de impostos.

Capítulo III
Das taxas

Art. 10.º - As taxas são tributos de destinação subjetiva, instituídos com base no uso de serviços prestados pelo Estado e seus órgãos ou com base na concessão de honrarias por parte da Coroa.
Art. 11.º - O inadimplemento no pagamento das taxas acarretará juros, multa, e execução imediata de bens através da autoridade financeira do Reino.
Título IV
Do Orçamento Real

Art. 12.º - No início de cada legislatura deverá o governo de Sua Majestade encaminhar ao Senado Real projeto de Lei Orçamentária que versará sobre o pagamento de todos os funcionários públicos do Reino, os custos de projetos empreendidos pelo Poder Executivo, despesas judiciais do Estado, bem como estimativa de receitas.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária poderá ser modificada pelo Senado Real desde que não prejudique o pagamento dos funcionários públicos do Reino.
Art. 13.º - A destinação das receitas tributárias será definida pela autoridade financeira do Reino, o RBI.

Título V
Disposições Finais

Art. 14.º O estabelecimento de sítio e sistema que abrigue o BRI ficará a cargo do Poder Executivo, através do Gabinete Real.
Art. 15.º Esta lei entra em vigor quinze dias após a sua publicação



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 24/06/2015 4:39 pm
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