Roma, 24 de Junho de 2015
Eu, SMR Francesco III Pellegrini, Rei e Defensor Perpétuo da Itália, decido REVOGAR a atual Lei Orçamentária e OUTORGAR a nova:
NOVA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º – Cria-se o salário mínimo público italiano no valor de Li$30,00, efetuado quinzenalmente.
Paragrafo 1º – É de atribuição do Senado Real a votação anual sobre o reajuste do valor do salário mínimo vigente.
Paragrafo 2º – Este salário mínimo se destina, exclusivamente, ao funcionalismo público do Reino, tendo a iniciativa privada total liberdade para estabelecer seus critérios de pagamento salarial.
Art. 2º – Os salários entre os poderes devem ser equivalentes em graus de importância, sendo caracterizados por escalões.
Paragrafo 1º – O primeiro escalão serão os cargos:
a. Magistrado Maior
b. Chanceler Real
c. Presidente do Real Banco da Itália
Paragrafo 2º – O segundo escalão serão os cargos:
a. Ministros de Estado
b. Senadores
Paragrafo 3º – O terceiro escalão serão os cargos:
a. Embaixadores.
b. Juízes
c. Membros dos Ministérios
d. Membros das Autarquias e Empresas Públicas
e. Demais funcionários públicos não citados como sendo de primeiro ou segundo escalão.
Art. 3º – O teto salarial por escalão obedecerá ao seguinte limite.
Paragrafo 1º – O primeiro escalão terá o teto de três salários mínimos.
Paragrafo 2º – O segundo escalão terá o teto de dois salários mínimos.
Paragrafo 3º – O terceiro escalão terá o teto de um salário mínimo e meio.
Art. 4º – Dentro dos limites já estabelecidos, os poderes tem total liberdade em compor suas próprias politicas de cargos e salários e seus orçamentos, bem como contratar serviços e mão de obra a fim de desenvolver seus trabalhos.
Art. 5º – A Casa Real, na pessoa de Sua Majestade, receberá um rendimento próprio, o qual deverá ser aprovado pelo poder legislativo, qualquer aumento do mesmo.
Paragrafo único – O Orçamento da Casa Real é no valor de cinco salários mínimos, tendo o rei total liberdade em seu uso.
Atenciosamente

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"