Senhores,
Lanço para debates o tópico II relativo aos Direitos e Deveres do cidadão italiano. Peço uma atenção para este tópico para que mantenhamos os direitos e deveres de fato necessários para o funcionamento do Estado micronacional.
Art. 24. - Tutti i regnicoli, qualunque sia il loro titolo o grado, sono eguali dinanzi alla legge. Tutti godono egualmente i diritti civili e politici, e sono ammissibili alle cariche civili, e militari, salve le eccezioni determinate dalle Leggi.
Art. 25. - Essi contribuiscono indistintamente, nella proporzione dei loro averi, ai carichi dello Stato.
Art. 26. - La libertà individuale è guarentita.
Niuno può essere arrestato, o tradotto in giudizio, se non nei casi previsti dalla legge, e nelle forme ch'essa prescrive.
Art. 27. - Il domicilio è inviolabile. Niuna visita domiciliare può aver luogo se non in forza della legge, e nelle forme ch'essa
prescrive.
Art. 28. - La Stampa sarà libera, ma una legge ne reprime gli abusi. Tuttavia le bibbie, i catechismi, i libri liturgici e di preghiere non potranno essere stampati senza il preventivo permesso del Vescovo.
Art. 29. - Tutte le proprietà, senza alcuna eccezione, sono inviolabili. Tuttavia quando l'interesse pubblico legalmente accertato, lo esiga, si può essere tenuti a cederle in tutto o in parte, mediante una giusta indennità conformemente alle leggi.
Art. 30. - Nessun tributo può essere imposto o riscosso se non è stato consentito dalle Camere e sanzionato dal Re.
Art. 31. - Il debito pubblico è garantito. Ogni impegno dello Stato verso i suoi creditori è inviolabile.
Art. 32. - E' riconosciuto il diritto di adunarsi pacificamente e senz'armi, uniformandosi alle leggi che possono regolarne
l'esercizio nell'interesse della cosa pubblica. Questa disposizione non è applicabile alle adunanze in luoghi pubblici, od aperti al pubblico, i quali rimangono intieramente soggetti alle leggi di polizia.
Distinti Saluti,
Senhores,
Retomando os trabalhos, segue uma tradução bruta da declaração de Direitos do Statuto Albertino:
Art. 24 - Todos os súditos do Reino, quaisquer sejam seus títulos ou grau de instrução, são iguai perante a Lei. Todos gozam igualmente de direitos civis e políticos. e são admissíveis aos cargos civis e militares, salvo as excessões determinadas na Lei.
Art. 25 - Os súditos contribuem indistintamente, na proporção de seus bens, com as despezas do Estado.
Art. 26 - A liberdade individual é garantida
Ninguém poderá ser preso ou trazido em juízo, senão nos casos previstos na Lei, e nas formas que esta prescreve.
Art. 27 - O domicílio é inviolável. Penetrações domiciliares de interesse público só poderão ocorrer se não por orça da Lei e nas formas em que esta prescreve.
Art. 28 - A imprensa será livre, mas a Lei reprimirá os abusos. Todavia, as Bíblias, os Catecismos, os Livros Litúrgicos e de Orações não poderão ser impressos sem permissão preventiva do Bispo.
Art. 29 - Todas as propriedades, sem excessão alguma, são invioláveis. Todavia, quando o interesse público legalmente acertado, o exija, poderá ter que ser cedida total ou parcialmente, mediante justa indenização conforme à lei.
Art. 30 - Nenhum tributo poderá ser imposto ou cobrado se não for consentido pelas Câmaras e sancionado pelo Rei.
Art. 31 - O débito público é garantido. Todo o empenho do Estado contra seus credores é inviolável.
Art. 32 - É reconhecido o direito de reunir-se pacificamente e sem armas, adequando-se às Leis que possam regular o exercício no interesse da coisa pública. Esta disposição não é aplicada às reuniões em lugares públicos, ou abertos ao público, as quais continuam inteiramente sujeitas às leis policiais.
Como veem alguns direitos em nada se aplicam à nossa realidade virtual, e deverão ser adaptados. Poderão servir de base, textos de outras declarações. A mesa aguardará projetos de redação até o dia 09/05/2009.
Sem mais,
Art. 24 - Todos os súditos do Reino, quaisquer sejam seus títulos ou grau de instrução, são iguais perante a Lei. Todos gozam igualmente de direitos civis e políticos. E são admissíveis aos cargos civis e militares, salvo as exceções determinadas na Lei.
Art. 25 - Os súditos contribuem indistintamente, na proporção de seus bens, com as despezas do Estado.
Art. 26 - A liberdade individual é garantida
Ninguém poderá ser preso ou trazido em juízo, senão nos casos previstos na Lei, e nas formas que esta prescreve.
Art. 27 - O domicílio é inviolável. Penetrações domiciliares de interesse público só poderão ocorrer se não por orça da Lei e nas formas em que esta prescreve. (((Creio que este artigo possa ser removido)))
Art. 28 - A imprensa será livre, mas a Lei reprimirá os abusos. Todavia, as Bíblias, os Catecismos, os Livros Litúrgicos e de Orações não poderão ser impressos sem permissão preventiva do Bispo. (((a frase sobre ações religiosas é discriminatória, uma vez que o líder religioso seja de determinada religião pessoas de outro segmento não se sentirão obrigadas a pedir autorização deste. As ações religiosas devem ser de responsabilidade de cada segmento religioso)))
Art. 29 - Todas as propriedades, sem excessão alguma, são invioláveis. Todavia, quando o interesse público legalmente acertado, o exija, poderá ter que ser cedida total ou parcialmente, mediante justa indenização conforme à lei.
Art. 30 - Nenhum tributo poderá ser imposto ou cobrado se não for consentido pelas Câmaras e sancionado pelo Rei.
Art. 31 - O débito público é garantido. Todo o empenho do Estado contra seus credores é inviolável.
Art. 32 - É reconhecido o direito de reunir-se pacificamente e sem armas, adequando-se às Leis que possam regular o exercício no interesse da coisa pública. Esta disposição não é aplicada às reuniões em lugares públicos, ou abertos ao público, as quais continuam inteiramente sujeitas às leis policiais. (((Considerando sermos uma micronação, este é um artigo que não se enquadra a internet, creio que possa ser removido)))
Ainda não pensei na adição de novos itens, tentarei fazer isto.
Atenciosamente,
Retificando...talvez o art. 32 não precise ser removido, pois ele caracteriza o livre direito de reunião. Sem ele as pessoas poderiam ser reprimidas por participar de um simples chat ou fórum pessoal. Sugiro a alteração:
"É reconhecido o direito de reunir-se pacificamente, adequando às Leis que possam regular o exercício no interesse da coisa pública."
Considerando que não temos ainda Leis Policiais, não há como restringir as reuniões(lê-se abertura de tópicos) em fórum publico a não ser pela autorização de SMR ou delegado por ele.
Egregio Cancelliere,
Aproveitando o esqueleto do projeto que Vossa autoria desenvolve, aconselho a manutenção do art. 27, definindo o domicílio como o próprio computador do cidadão, o qual não poderá ser invadido (prática que já foi comum em outras micronações mas que não condiz com o Etado Italiano).
Att.,
Senhores,
Encaminho portanto, homologadas, as duas propostas de modificações na declaração de direitos, a primeira composta por S. Exª. o Cancelliere Rodrigo Bastos que segue:
Art. 24 - Todos os súditos do Reino, quaisquer sejam seus títulos ou grau de instrução, são iguais perante a Lei. Todos gozam igualmente de direitos civis e políticos. E são admissíveis aos cargos civis e militares, salvo as exceções determinadas na Lei.
Art. 25 - Os súditos contribuem indistintamente, na proporção de seus bens, com as despezas do Estado.
Art. 26 - A liberdade individual é garantida
Ninguém poderá ser preso ou trazido em juízo, senão nos casos previstos na Lei, e nas formas que esta prescreve.
Art. 27 - REMOVIDO
Art. 28 - A imprensa será livre, mas a Lei reprimirá os abusos.
Art. 29 - Todas as propriedades, sem excessão alguma, são invioláveis. Todavia, quando o interesse público legalmente acertado, o exija, poderá ter que ser cedida total ou parcialmente, mediante justa indenização conforme à lei.
Art. 30 - Nenhum tributo poderá ser imposto ou cobrado se não for consentido pelas Câmaras e sancionado pelo Rei.
Art. 31 - O débito público é garantido. Todo o empenho do Estado contra seus credores é inviolável.
Art. 32 - É reconhecido o direito de reunir-se pacificamente, adequando às Leis que possam regular o exercício no interesse da coisa pública.
E a mesma proposta contendo emenda proposta por minha pessoa mantendo o Artigo 27 com a seguinte redação:
"[...]
Art. 27 - O domicílio do cidadão, que corresponderá ao seu servidor e ao seu endereço eletrônico é inviolável.
[...]".
Identifica-se a proposta padrão pelo número I, enquanto a proposta emendada pelo número II. A votação encerrar-se-á à 0h do dia 18 de Maio de 2009.
Att.,
Considerando que nenhum cidadão se posicionou acerca deste tópico, a votação será estendida por mais uma semana. Não é possível prosseguir com os trabalho deixando ao léu um dos pontos cruciais da Carta Magna.
Considerando ainda o comentário de SMR, caso não haja atividade, esta mesa diretora tomará atitudes para a maior atividade desta Assembléia, ou proporá um ante-projeto ou ransferirá todas as discussões e votações a um e-goup como quis desde o início.
Att.,
"ninguém poderá ser preso ou trazido..."
Ninguém pode ser preso tratando-se de um mundo virtual...
Sugiro:
Ninguém poderá ser banido ou trazido em juízo, senão nos casas previsto na Lei, e nas formas que esta prescreve.
...e
Art. 33 - A todos os cidadões e turistas do Reino da Itália é garantido o acesso ao Webchat. A permanência no mesmo dependerá da manutenção dos bons costumes, uso de palavras de nível aceitável e respeito aos usuários.
Att.
ps: favor efetuar os ajustes necessários no texto. 😉
Cancelliere,
Quanto a ser preso, já foi interpretado por outras micronações a imposição de moderação por tempo determinado...será que não desejaria manter a redação com este sentido?
Att.,
Gostaria de sugerir como Art. 34 a seguinte questão: Todo cidadão que não possui cargo no reino passar mais de dois meses sem acessar o site e não ficar on-line será considerado cidadão inativo. Salvo devida justificativa ao Ministério da Imigração.
Art. 35 Todo cidadão com cargo no reino passar um mês sem acessar o site e não ficar on-line será considerado cidadão inativo e perderá o cargo em que o mesmo exerce. Salvo com prévio aviso de licença a SMR.
Atenciosamente, Jardel Gonzaga Veloso Ayala.
Ministro da Imigração.

S.A.R Jardel Pellegrini
Príncipe de Nápoles
Marquês de La Maddalena
Commendatore dell´Ordine di Garibaldi
Proprietário do La Maddalena F.C.
Complemento:
O aviso prévio de licença a SMR ocorre no caso dos ministros, os demais cidadãos com cargos encaminharão o aviso prévio de licença ao seu superior mais próximo.
Att.

S.A.R Jardel Pellegrini
Príncipe de Nápoles
Marquês de La Maddalena
Commendatore dell´Ordine di Garibaldi
Proprietário do La Maddalena F.C.
Ser preso entaum será impedimento em exercer os direitos desta Lei?
De acordo, contato que pareça claro o que seja. Pra que todos que descumprirem leis ficarem realmente ciente das consequencias.
Prisão deverá ser definido na Lei que rege nossa Guarda real, certo?
aprovo a sugestão do Exmo. Ministro da imigração
E quanto a liberdade de pensamento?
Sou de ideologia nacionalista, posso divulgar minhas idéias? Ou até mesmo fundar um partido?
Senhores, sou nacionalista, não nazista. Escrevo isso para que não aconteça desentendimentos.
Vão criar artigo para isso?
Eccellenza,
Creio que deverá ser definida em um Código Penal, que deverá ser redigido assim que a Carta Magna for finalizada.
Signore Zorzetti
Quanto à liberdade de pensamento, podemos atribuir-lhe destaque, mesmo que a mesma já esteja implícita no conceito de liberdade.
O nacionalismo nunca foi condenado por ordenamento nenhum que me recorde, o que pode ser passível de julgamento não é o amor incondicional que o indivíduo tem por sua pátria, mas os abusos que tal amor cometeu em exemplos como o da Aleman ha Nazista.
Enfim, qualquer nação que julgue-se democrática não pode imputar culpa na ideologia nacionalita. Em relação ao Partido, creio que SMR poderá lhe conceder um alvará.
Att.,