Sugestão de Lei ou Decreto de Subsídio de Imprensa

Do Subsídio de Imprensa

Artigo 1.º - Fica através deste instituído o Subsidio de Imprensa, adiante designado por subsídio, que deve ser pago pelo Poder Executivo às empresas que contribuam para o setor da comunicação social nacional.

Artigo 2.º - Todas as publicações devidamente legalizadas receberão este subsidio, pago mensalmente às empresas que os tutelam.

Artigo 3.º - O valor a pagar será calculado em Li$ 0,60 (sessenta centavos de lira) por palavra escrita no meio de comunicação, independentemente de categoria gramatical.

Parágrafo único - Só serão considerados os conteúdos que respeitem diretamente à atividade micronacional.

Artigo 4.º - Serão considerados para efeito de contagem, apenas o texto corrido, sem títulos ou cabeçalhos.

Artigo 5.º - O valor do subsidio a pagar não poderá ultrapassar o valor máximo de um salário mínimo e meio por meio de comunicação, e de dois salários e meio por empresa titular.

Artigo 6.º - O Ministério da Economia é a entidade responsável pela contabilidade e pelo pagamento deste subsidio, até quinze dias após o final do mês sobre o qual incide a contagem.

Artigo 7.º - Esta lei entra em vigor imediatamente após publicação.



Vosso,

Bom dia amigo.

Excelente projeto. Se me permite gostaria de opinar em dar uma sanção em pecúnia para aquele que divulgar, em periódico ou em outro meio, denegrindo a imagem do outro (há questionamento) com palavras pejorativas.

Estou dando uma opinião às escuras, uma vez não entender, ainda, de muito aqui. Seria interessante também aplicar as responsabilidades da imprensa e o seu dever passando o projeto de lei ou decreto a chamar "Lei da Imprensa" a fim de não deixarmos passar batido uma excelente oportunidade para que no futuro não tenhamos que ficar modificando muito ou mesmo sub rogá-la, bem como impedir de termos inúmeras leis falando sobre o mesmo tema e praticamente não buscarmos sobre elas. (tipo eu kkk)



Att.

Minha Amiga Grazy,


Esse tópico é para discussão, seja bem vinda a ela.

O reino já possui uma Lei de Imprensa e uma Lei de Regulamentação às Imagens de Exibição , mas há espaço nesse projeto para punição pecuniária para os infratores.


Vosso,

Obrigada amigo.

Que achas? Já estipular uma sanção para publicação de algo além dos limites? Responsabilidade temos que nos basear em leis, pois, ainda, não temos um Código Penal.

Se precisar me avise.

Melhor, porque não acrescentar tudo na lei de imprensa?

Att