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Votação: Lei do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano

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Votação:Lei do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano

Aprovação
3 100%
Reprovação
Sem votos 0%
Abstenção
Sem votos 0%
Número total de votantes: 3 ( S.A. Augusto Aldobrandeshi (Veruna2009), Marlon Bionaz (marlon), Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet) )
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25 Ago 2019 03:24 #41118 por Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet)
Votação: Lei do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano foi criado por Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet)
Lei do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano

Capítulo I
Do Imposto e Valores

Art. 1º - Fica instituído o Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano em todo o território do Reino da Itália.

$ Único: Entende-se por Funcionalismo Público Real Italiano todo ofício a serviço da Coroa Real e das instituições estatais do Reino da Itália, ou funções discriminadas na Lei Orçamentária apresentada no início de cada legislatura.

Art 2º - O Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano será a base da Lei Orçamentária em cada legislatura do Senado Real Italiano.

Art. 3º - O Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano fica estipulado no valor de L$ 30,00.

Art. 4º - Apenas o Senado Real Italiano poderá alterar o valor do Salário Mínimo do Funcionalismo Real Italiano.

$ Único: Poderá haver apenas uma alteração de valor por legislatura.

Art. 4º - O valor do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano deverá ser contabilizado quinzenalmente, cabendo a Regia Banca d'Italia (RBI) proceder com os prazos e as formas de pagamento conforme disponível para os administradores do sistema.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor imediatamente após publicação.


Willian Milet Aldobrandeschi
Visconte di Motta San Giovanni
Senatore della 23ª Legislatura
Governatore di La Maddalena
Cardinale Arcivescovo di Treviso
Monsignore della Chiesa Cattolica
Direttore Generale di SAMCOM - Repubblica di San Marino
Gran Cancelliere della Pontificia Accademia Italiana di Musica Sacra - Marco Frísina
Suddito della Corona Italiana

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Moderadores: Marlon Bionaz (marlon)