Tribuna do Senado Real Italiano

Na verdade temos uma solução e um problema. O Decreto Reale 023/12 que trata da Lei Orçamentária da Itália, traz os valores dos salários mínimos a ser pago em suas categorias. Lá no parágrafo 1º do Art. 1º diz que o valor do salário mínimo deve ser votado anualmente. Ou seja, não precisa em toda a Legislatura enviar uma nova lei orçamentária, pois esse decreto já diz que os valores devem ser mantidos por 1 ano. Essa é a solução.

Agora, vamos ao problema: Este mesmo decreto informa o valor mínimo e o valor máximo a ser pago. No caso, o valor mínimo é o valor do salário mínimo. O valor máximo depende de cada categoria, como por exemplo o caso de Magistrado Maior, Chanceler Real e Presidente do Real Banco da Itália, que podem receber no máximo três salários mínimos.

Ou seja, neste decreto temos o valor mínimo, o valor máximo, mas não temos o valor real. Para o caso do Magistrado, por exemplo, seu salário pode estar entre Li$ 30 e Li$ 90.

Precisamos definir neste Decreto o valor real a ser pago por cada membro do seu funcionalismo, e aí tudo se resolve.

Att,