DR 023/07 - Da União -Italo-Greco-Teutônica

Majestade,

Esse tratado deixou em algum momento de ser válido? Pois se deixou, creio que far-se-á necessária a aprovação do Senado Real de acordo com o disposto no Art. 33-V/CRI.
Aliás, vale lembrar que a legislação ordinária do Reino da Sicília e do Reino das Duas Sicílias, pelo menos ao que me parece, poderá ser invocada desde que não tenha sido derrogada por lei posterior e desde que tenha sido recepcionada pela Constituição.

Att.,

Adoooogo o apurrinhar com "essas questões legais" xD.

Mas como conversava com VM em pvt mesmo, creio ser interessante analisar sobre a própria constitucionalidade deste ato em consonância com a Constituição anterior.

Afinal a regra de ouro das relações internacionais: "pacta sunt servanda" pode exigir certas formalidades temporais ou de outras naturezas para a retirada mesmo que voluntária de um dos celebrantes do tratado.

Seria pois interessante checar o tratado assinado em 2004, e ver se ele exigia alguma formalidade para a retirada da celebração, se exigir, o ato de retirada pode ser considerado nulo e o pacto se mantém válido. Pode parecer besteira visto que de qualquer forma deverá passar pelo Senado, mas trata-se de questão crucial. Afinal, se o tratado ainda é válido, o Senado poderá vetar no máximo as emendas, as atualizações; todavia, se este tiver que ser re-assinado, o Senado poderá vetá-lo totalmente.

Att.,