A/C do Senado Real Italiano - Mensagem de Sua Majestade

Excelências,

Com a criação do link com as Leis do Reino, creio que podemos enfim entrar em paz com nossas leis e manter as coisas enfim organizadas prevenindo situações como a que acabamos de enfrentar.

Nesse sentido, lanço a Vossas Excelências a ideia de um projeto que seja concebido e votado pela casa a fim de considerar inválidas todas as leis - exceto La Prima Legge - que não estejam presentes no link de Leis do Reino até a data mais recente de sua atualização.

É uma medida um tanto dura mas que, acredito, evitará embaraços futuros e assim podemos partir de algo já devidamente organizado e catalogado.

att

Excelências,

Na Roma Antiga, durante a fase republicana (509 a.C - 27 d.C), a 2ª Revolta da Plebe deu origem à publicação da Lei das 12 Tábuas, primeiro código de leis escrito na civilização romana. A partir dela, por quaisquer dos portões de entrada para a cidade de Roma, o cidadão ou viajante encontraria 12 tábuas com as leis que versavam a vida naquela civilização.

É exatamente isso que estamos a fazer aqui, enfim, estamos entrando em harmonia com nossas leis e evitando que nossos súditos e visitantes enfrentem uma verdadeira epopeia para que saibam quais leis vigoram na Itália micronacional. Imaginemos essas 12 tábuas nos portões da Roma Antiga, agora, como o link "As Leis do Reino", presente em dois menus diferentes do portal num acesso rápido e fácil para todos os nacionais e estrangeiros.

Isso posto, precisamos fazer de modo legal a invalidação de todas as leis não publicadas nesse link até sua última atualização como tornar obrigatório de que, uma lei, após sanção real, só passará a valer em território pátrio quando de sua publicação nesse link, algo como um Diário Oficial da União, numa referência ao que ocorre na macronação brasileira, por exemplo.

Enfim, creio que com isso harmonizaremos a questão de modo organizado e claro para todos findando, assim, a inglória luta de ter de buscar lei a lei no forum ou na Trinacria como um infortunado buscaria, como se diz, "uma agulha num palheiro".

att

A/C de Sua Graça o Visconde de Motta San Giovanni,

Observando a mensagem de Vossa Graça ao fórum senatorial, permita-me externamente fazer algumas sugestões de artigos para a lei, claro, nada definitivo, mas creio que poderá ajudar.

Em tempo, no texto de Vossa Graça, consta o seguinte:

A validade de uma Lei ocorrerá quando após a sansão do Gabinete Real a mesma for incluída em área do Portal Nacional ( www.reinodaitalia.org ) pré-estabelecida, de fácil acesso e entendimento aos súditos da coroa, instituições nacionais e quaisquer outros cidadãos, empresas e instituições estrangeiras que visitem o Reino da Itália.

Contudo, as menções "de fácil acesso e entendimento" são, creio, desnecessárias, pois dá a intenção de que as leis serão igualmente inteligíveis a todos e, como cada um tem suas individualidades, a compreensão pode ser equivocada, razão pela qual o arbítrio sobre o entendimento da lei vem, sempre, da Magistratura. Isso posto, eis as sugestões da Coroa:

LEI QUE DEFINE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DAS LEIS DO REINO EM LINK ESPECÍFICO.

Art. 1º - Todas as leis aprovadas pelo Senado Real Italiano e sancionadas por Sua Majestade o Rei da Itália, serão consideradas válidas em todo o território nacional apenas quando de sua publicação em link específico no Portal Nacional.

§ 1º - O link será mantido pelo Gabinete Real.
§ 2º - O Gabinete Real terá até 14 (quatorze) dias corridos, a partir da sanção da lei, para publicá-la no link específico.

Art. 2º - São consideradas válidas apenas as leis presentes no link específico supracitado, quando da publicação da presente Lei.

§ único - invalidam-se todas as leis não presentes no referido link até a data de publicação desta Lei.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Enfim, é uma sugestão de texto que, penso, atende ao necessário para que possamos de fato pacificar nosso trabalho em relação às leis do país.

att