TÍTULO III - CAPÍTULOS II E III

A atual constituição do Reino atribui ao Premier a responsabilidade de nomear e exonerar os Ministros de Estado. Eu apoio tal ponto de vista, porém acrescentaria que o Rei teria o poder de vetar a escolha, bem como a exoneração feita pelo Premier com devida justificativa. E que na vacancia do cargo de Premier o Rei poderia indicar e exonecar os Ministros de Estado.

Att.

Senhores,

Vi que se faz necessário que comente as duas últimas opiniões apresentadas.

No que toca aos tribunais de excessão, é ilógico que por esta nova Carta Magna, onde criamos direito, permitamos que o direito venha a ser desconsiderado, além do mais, tribunais de excessão não são caracteristicops de verdadeiros Estados Democráticos de Direito, até mesmo os internacionais, utilizados anteriormente para julgar genocidas e outros criminosos, vem lentamente degradando-se em favor da ascenção do TPI. Portanto sou contra a permissão para o estabelecimento de tais tribunais.

Quanto à figura do Premier, recordo que oficialmente, tanto no Regno d'Italia quanto na Repubblica Italiana, seu título era Presidente del Consiglio di Ministri, ou seja, era um ministro cuja função era organizar e comandar o Gabinete. Até mesmo pelas nossas tradições democráticas e pelo perfil de nosso monarca, um liberal entre tantos absolutistas que este micromundo já viu, proponho que este artigo seja mantido para momentos de crise, onde talvez não tenhamos condições do monarca nomear um novo Primeiro-Ministro.

Além do mais é uma obrigatoriedade, e creio que ela foi expressa no Capítulo referente ao Senado Real, que o Senado deve aprovar o nome dos ministros indicados, o que incluiria o do Primeiro-Ministro.

Lembro em um exemplo macro que foi graças a esta atribuição de Ministro ao Chefe de Governo que o Rei Vittorio Emmanuelle III pôde demitir Mussolini do cargo e pôr fim ao período da Itália Fascista.

Sem mais, encaminharei minha proposta no correr da semana.

Com o aval de SM, prolongo o prazo de discussões até 23h59 de domingo.

Att.,

não seria interessante um ministro chefe no poder judiciário ou caberia isso ao ministro da justiça??

Acho que essa função cabe ao presidente da Suprema Corte. Até porque é cargo do poder executivo.

Concordo com o poder de veto do Rei às indicações de ministros(não que ele vá fazer, mas por segurança.)

Só gostaria de acrescentar que quem fosse ocupar cargo de ministro, premier e outros, que possuam cargo de senadores, que os mesmos se licenciem do senado pelo tempo que ocuparem o outro cargo, pois na experiencia que tive em porto claro isso dava uma bagunça muito louca, e fazia com que "grupinhos" tomassem "posse" do país. Tinha gente com 3 cargos acumulados =O

Att,