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Título II - Dos direitos e deveres dos cidadãos

edimilson (edimilson)
Visitante

22 Jun 2009 23:27 #1597 por edimilson (edimilson)

Respondido por edimilson (edimilson) no tópico Título II - Dos direitos e deveres dos cidadãos

No caso da liberdade religiosa o que não deve haver é o uso da crença como forma de exploração e fanatismo. Isto é que deve ser garantido

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Escobar (Escobar)
Visitante

23 Jun 2009 19:59 #1600 por Escobar (Escobar)

Respondido por Escobar (Escobar) no tópico Título II - Dos direitos e deveres dos cidadãos

O Reino deve se laico. Sem vinculação alguma com religião alguma.
Pelo que notei existem aqui católicos, evangélicos e os que se declaram sem religião, meu caso.
Se desejam que a tolerância continue, deveremos ser laicos.

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Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa (Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)
Autor do Tópico
Visitante

24 Jun 2009 01:03 #1603 por Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa (Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)

Respondido por Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa (Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa) no tópico Título II - Dos direitos e deveres dos cidadãos

Amici,

Não creio que deva ser garantido pela Constituição que a religião não provoque tais efeitos em um cidadão, pois foge da própria abrangência do Estado.
No que toca à liberdade religiosa, creio que de fato deveremos emendar a proposta, pois apesar da liberdade individual ser garantida pelo texto proposto, é mister que seja melhor detalhada.

Att.,

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luizandrejunior (luizandrejunior)
Visitante

24 Jun 2009 17:22 #1607 por luizandrejunior (luizandrejunior)

Respondido por luizandrejunior (luizandrejunior) no tópico Título II - Dos direitos e deveres dos cidadãos

Tenho alguns artigos que acho que poderiam ser acrecentados à constituição na questão dos direitos e deveres do cidadão, leiam e digam o que acham;

"*Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei."

"*São invioláveis os direitos:

I - A Vida Social;
II - A Personalidade;
III - A Privacidade;
IV - A Crença;
V - A Propriedade"

"*É livre o exercício de qualquer profissão, desde que não contrário a norma legiferada."

"*É obrigatório a todos os cidadãos:

I - O respeito as instituições nacionais;
II - Submissão aos preceitos legais;
III - A defesa do Estado Democrático e Social de Direito."

Sobre a questão daliberdade religiosa, seria acrescentado o seguinte:

"*A lei protegerá as minorias religiosas estabelecidas no território nacional, assegurando o direito de culto e o respeito as suas liturgias."

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