UM 002/17 - Ao Gabinete de Sua Majestade Real

Roma, 14 de abril de 2020

Majestade,

Considerando que o Reino da Itália se encontra em Estado de Contingência (Legge 001/16), condição encontrada para que exista o mínimo de governabilidade no Reino em tempos de baixa contingência de pessoal nos serviços públicos eletivos ou nominativos;

Considerando ainda que observada a Prima Legge, cabe também ao Rei da Itália a prerrogativa de legislar (Art. 31º);

O Ministério da Imigração e Integração Social encaminha a Vossa Majestade, formalmente, como forma de respeitar os sacros princípios democráticos amplamente defendidos neste Reino com sua consequente transparência perante aos súditos de Sua Majestade, proposta de alteração na legislação que disciplina sobre o processo de aquisição de cidadania italiana.

Trata-se, portanto, do item VII do Artigo 1º da Legge 003/15, onde propomos a supressão do referido item.

Justificamos tal proposta, pois o referido item gera flagrante dificuldade de acompanhamento por parte deste Ministério, pois é o único que deve ser acompanhando de forma manual não havendo por parte do sistema indicação automática no perfil do postulante a súdito do seu desempenho nesse quesito, o que acaba culminando em uma relevante morosidade no processo de concessão de cidadania por parte deste Ministério.

Entendemos também que a supressão do referido item não altera a essência da legislação na forma e com a proposta com a qual esta foi concebida, oportunidade na qual salientamos que este Ministério acompanha de perto cada interessado em nossa cidadania motivando-os na medida do possível a realizarem interações e envolvimentos em nosso cotidiano.

Certo de sua compreensão, coloco-me a disposição sobre quaisquer dúvidas caso venham existir.

Atenciosamente,

Majestade,

O Ministério da Imigração agradece Vossa imediata disposição.

Atenciosamente,


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