US 012/16 - Lei do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano

Roma, 27 agosto 2019

Eu, Willian Milet Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real, em nome da Casa, no exercício da 22ª Legislatura, apresento o resultado da votação da Lei do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano:

Capítulo I
Do Imposto e Valores

Art. 1º - Fica instituído o Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano em todo o território do Reino da Itália.

$ Único: Entende-se por Funcionalismo Público Real Italiano todo ofício a serviço da Coroa Real e das instituições estatais do Reino da Itália, ou funções discriminadas na Lei Orçamentária apresentada no início de cada legislatura.

Art 2º - O Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano será a base da Lei Orçamentária em cada legislatura do Senado Real Italiano.

Art. 3º - O Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano fica estipulado no valor de L$ 30,00.

Art. 4º - Apenas o Senado Real Italiano poderá alterar o valor do Salário Mínimo do Funcionalismo Real Italiano.

$ Único: Poderá haver apenas uma alteração de valor por legislatura.

Art. 4º - O valor do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano deverá ser contabilizado quinzenalmente, cabendo a Regia Banca d'Italia (RBI) proceder com os prazos e as formas de pagamento conforme disponível para os administradores do sistema.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor imediatamente após publicação.

Sem ausências, a presente Lei foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para sanção ou veto de Sua Majestade.

Atenciosamente,