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US 08/16 LEI QUE DEFINE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DAS LEIS DO REINO EM LINK ESPECÍFIC
23 Jul 2019 13:14 - 23 Jul 2019 17:21 #40978
por Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet)
Roma, 23 luglio 2019
Eu, Willian Milet Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real, em nome da Casa, no exercício da 22ª Legislatura, apresento o resultado da votação da Lei que define a publicação oficial das Leis do Reino em link específico:
Art. 1º - Todas as leis aprovadas pelo Senado Real Italiano e sancionadas por Sua Majestade o Rei da Itália, serão consideradas válidas em todo o território nacional apenas quando de sua publicação em link específico no Portal Nacional.
§ 1º - O link será mantido pelo Gabinete Real.
§ 2º - O Gabinete Real terá até 14 (quatorze) dias corridos, a partir da sanção da lei, para publicá-la no link específico.
Art. 2º - São consideradas válidas apenas as leis presentes no link específico supracitado, quando da publicação da presente Lei.
§ único - invalidam-se todas as leis não presentes no referido link até a data de publicação desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
A presente Lei foi aprovada por unanimidade de votos e segue agora para sanção ou veto de Sua Majestade.
Atenciosamente,
Willian Milet Aldobrandeschi
Visconte di Motta San Giovanni
Senatore della 23ª Legislatura
Governatore di La Maddalena
Cardinale Arcivescovo di Treviso
Monsignore della Chiesa Cattolica
Direttore Generale di SAMCOM - Repubblica di San Marino
Gran Cancelliere della Pontificia Accademia Italiana di Musica Sacra - Marco Frísina
Suddito della Corona Italiana
US 08/16 LEI QUE DEFINE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DAS LEIS DO REINO EM LINK ESPECÍFIC foi criado por Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet)
Regno d´Italia
Potere Legislativo
Senato Reale
Potere Legislativo
Senato Reale
Roma, 23 luglio 2019
Eu, Willian Milet Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real, em nome da Casa, no exercício da 22ª Legislatura, apresento o resultado da votação da Lei que define a publicação oficial das Leis do Reino em link específico:
Art. 1º - Todas as leis aprovadas pelo Senado Real Italiano e sancionadas por Sua Majestade o Rei da Itália, serão consideradas válidas em todo o território nacional apenas quando de sua publicação em link específico no Portal Nacional.
§ 1º - O link será mantido pelo Gabinete Real.
§ 2º - O Gabinete Real terá até 14 (quatorze) dias corridos, a partir da sanção da lei, para publicá-la no link específico.
Art. 2º - São consideradas válidas apenas as leis presentes no link específico supracitado, quando da publicação da presente Lei.
§ único - invalidam-se todas as leis não presentes no referido link até a data de publicação desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
A presente Lei foi aprovada por unanimidade de votos e segue agora para sanção ou veto de Sua Majestade.
Atenciosamente,
Willian Milet Aldobrandeschi
Visconte di Motta San Giovanni
Senatore della 23ª Legislatura
Governatore di La Maddalena
Cardinale Arcivescovo di Treviso
Monsignore della Chiesa Cattolica
Direttore Generale di SAMCOM - Repubblica di San Marino
Gran Cancelliere della Pontificia Accademia Italiana di Musica Sacra - Marco Frísina
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