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- US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
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US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
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Vossa Graça, em tempo, o ofício 011/15 foi uma critica à Coroa, se bem entendi, porém chamo a atenção de Vossa Graça que EC's não passam pela Coroa em nenhum caso.robastos escreveu: Conduzi como forma de não alterar a Lei Primeira, uma vez que a última alteração da PL foi aprovada mas não houve alteração do texto.
Perdoe, Majestade, minha estafa referente ao Senado e falta de crédito em relação às tarefas que devem ser realizadas pelos responsáveis diretos e geralmente não são feitas (caso do ofício 011/15).
Isso havia passado pela minha cabeça (necessidade de um gatilho na PL para acionar a Lei recentemente aprovada). Sugeriria que a alteracao fosse feita diretamente pelo Poder Executivo.
Att
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Att
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No entanto demanda efetiva alteração da redação da PL, correto?
Data venia, o texto atual da PL ainda compreende as alterações feitas pela EC 001/13, quando estas alterações deveriam ter sido removidas a partir da aprovação da 011/15
Att
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Alguma sugestão de como podemos proceder em relação a este caso?
att
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- Rodrigo Bastos Aldobrandeschi (robastos)
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Excelência,
Não acredito em inconstitucionalidade pelo teor da matéria, até porque a PL não trata desse assunto nem traz consigo quaisquer mecanismos que possam impedir a efetividade da referida lei.
Porém, caso ainda persista o temor pela possibilidade de conflito com nossa PL, podemos incluí-lo nos princípios gerais da nossa Constituição. Basta devolver a matéria que eu faço as alterações para que caibam na PL e apresento no Senado. Porém, ainda acho que não seria necessário.
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