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US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália

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30 Abr 2019 10:14 #39977 por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco)
Respondido por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco) no tópico US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália

robastos escreveu: Conduzi como forma de não alterar a Lei Primeira, uma vez que a última alteração da PL foi aprovada mas não houve alteração do texto.

Perdoe, Majestade, minha estafa referente ao Senado e falta de crédito em relação às tarefas que devem ser realizadas pelos responsáveis diretos e geralmente não são feitas (caso do ofício 011/15).

Isso havia passado pela minha cabeça (necessidade de um gatilho na PL para acionar a Lei recentemente aprovada). Sugeriria que a alteracao fosse feita diretamente pelo Poder Executivo.

Att



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Vossa Graça, em tempo, o ofício 011/15 foi uma critica à Coroa, se bem entendi, porém chamo a atenção de Vossa Graça que EC's não passam pela Coroa em nenhum caso.

Att

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S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
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01 Mai 2019 15:02 #39988 por Rodrigo Bastos Aldobrandeschi (robastos)
Respondido por Rodrigo Bastos Aldobrandeschi (robastos) no tópico US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
Entendo que não exija aprovação da Coroa Real, Majestade.

No entanto demanda efetiva alteração da redação da PL, correto?

Data venia, o texto atual da PL ainda compreende as alterações feitas pela EC 001/13, quando estas alterações deveriam ter sido removidas a partir da aprovação da 011/15

Att

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01 Mai 2019 15:43 #39989 por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco)
Respondido por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco) no tópico US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
Sim, Vossa Graça, compreendo vossa observação. Confesso, contudo, que não consegui acompanhar todas as alterações à PL ao longo da regência por exemplo, até havia aberto o posto de secretário da Coroa para que pudesse ter eu o auxílio para manter no portal o texto mais atualizado dela.

Alguma sugestão de como podemos proceder em relação a este caso?

att


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01 Mai 2019 22:38 #39990 por Rodrigo Bastos Aldobrandeschi (robastos)
Respondido por Rodrigo Bastos Aldobrandeschi (robastos) no tópico US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
Por ora sem sugestões

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02 Mai 2019 13:59 #39991 por Miguel Aldobrandeschi (MiguelSobrinho)
Respondido por Miguel Aldobrandeschi (MiguelSobrinho) no tópico US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
Majestade,
Excelência,

Não acredito em inconstitucionalidade pelo teor da matéria, até porque a PL não trata desse assunto nem traz consigo quaisquer mecanismos que possam impedir a efetividade da referida lei.

Porém, caso ainda persista o temor pela possibilidade de conflito com nossa PL, podemos incluí-lo nos princípios gerais da nossa Constituição. Basta devolver a matéria que eu faço as alterações para que caibam na PL e apresento no Senado. Porém, ainda acho que não seria necessário.

S.G. Miguel Aldobrandeschi
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