US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália

Roma, 25 aprile 2019. Anno 15

Eu, Rodrigo Bastos Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real, em nome da Casa, no exercício da 21ª Legislatura, apresento o resultado da votação da Lei de Contingência do Reino da Itália:

A seguinte Lei disserta sobre a caracterização do estado de contingência e procedimentos para condução da atividade micronacional com recurso humano reduzido.

Art.1º - São requisitos que caracterizam estado de contingência nas respectivas áreas governamentais:

I - Ministros Reais: ausência dos representantes de todas as pastas sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias;

II - Magistrado Maior: ausência sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridas, conforme item III do Art. 3º do Estatuto do Judiciário;

III - Senadores Reais: ausência de 2/3 da Casa sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridos.

Art.2º - O início do período de estado de contingência se dá com declaração de abertura pela Coroa Real mediante confirmação dos requisitos de caracterização;

Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante confirmação de que as características do Art 1º não se fazem mais presentes.

Art.4º - Durante o estado de contingência os poderes subordinados à Coroa Real serão reduzidos a:

I – Chancelaria Real – responsável por dar sequência nas representações oficiais do Reino da Itália perante outras micronações.

II – Ministério da Imigração – responsável pela recepção, motivação e organização de novos súditos do Reino da Itália.

Art.5º - O pagamento de salários para funcionários ausentes deverá ser suspenso até retorno do mesmo.

Art.6º - Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação.

Art.7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Atenciosamente

Conduzi como forma de não alterar a Lei Primeira, uma vez que a última alteração da PL foi aprovada mas não houve alteração do texto.

Perdoe, Majestade, minha estafa referente ao Senado e falta de crédito em relação às tarefas que devem ser realizadas pelos responsáveis diretos e geralmente não são feitas (caso do ofício 011/15).

Isso havia passado pela minha cabeça (necessidade de um gatilho na PL para acionar a Lei recentemente aprovada). Sugeriria que a alteracao fosse feita diretamente pelo Poder Executivo.

Att



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