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US 014/15 - Lei de Contingência do Reino da Itália
- Rodrigo Bastos Aldobrandeschi (robastos)
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Roma, 25 aprile 2019. Anno 15
Eu, Rodrigo Bastos Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real, em nome da Casa, no exercício da 21ª Legislatura, apresento o resultado da votação da Lei de Contingência do Reino da Itália:
A seguinte Lei disserta sobre a caracterização do estado de contingência e procedimentos para condução da atividade micronacional com recurso humano reduzido.
Art.1º - São requisitos que caracterizam estado de contingência nas respectivas áreas governamentais:
I - Ministros Reais: ausência dos representantes de todas as pastas sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias;
II - Magistrado Maior: ausência sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridas, conforme item III do Art. 3º do Estatuto do Judiciário;
III - Senadores Reais: ausência de 2/3 da Casa sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridos.
Art.2º - O início do período de estado de contingência se dá com declaração de abertura pela Coroa Real mediante confirmação dos requisitos de caracterização;
Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante confirmação de que as características do Art 1º não se fazem mais presentes.
Art.4º - Durante o estado de contingência os poderes subordinados à Coroa Real serão reduzidos a:
I – Chancelaria Real – responsável por dar sequência nas representações oficiais do Reino da Itália perante outras micronações.
II – Ministério da Imigração – responsável pela recepção, motivação e organização de novos súditos do Reino da Itália.
Art.5º - O pagamento de salários para funcionários ausentes deverá ser suspenso até retorno do mesmo.
Art.6º - Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação.
Art.7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Atenciosamente
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A Coroa agradece imensamente ao trabalho da legislatura e de Vossa Graça no seguimento deste necessário projeto.
att
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Pediria, um último esforço sobre a matéria, por parte do senado, para que se discuta se, na forma de lei ordinária, ela não esbarra em inconstitucionalidade pelo seu teor.
att
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Perdoe, Majestade, minha estafa referente ao Senado e falta de crédito em relação às tarefas que devem ser realizadas pelos responsáveis diretos e geralmente não são feitas (caso do ofício 011/15).
Isso havia passado pela minha cabeça (necessidade de um gatilho na PL para acionar a Lei recentemente aprovada). Sugeriria que a alteracao fosse feita diretamente pelo Poder Executivo.
Att
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Alteração na Prima Legge pelo executivo?
Att
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