UMM 001/17 - QUE INICIA PROCESSO ELEITORAL

Roma, vinte e seis de maio de 2020.

A MAGISTRADA MAIOR DO REINO DA ITÁLIA, chefe da Justiça Italiana no uso de suas competências conferidas pela Constituição do Reino da Itália em seu Art. 38 caput, inicia a ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA A 23º LEGISLATURA DO SENADO REAL e assim solicita:

1 . Que Sua Majestade Real se manifeste ante o número de vagas elegíveis para o Senado Real, caso exista mudança no número de três vagas, mantendo a quantidade de vagas em três caso não exista manifestação até às 00 horas do dia 29 de maio de 2020.

2. Que os partidos políticos interessados em disputar as eleições para o Senado Real, assim o declarem no Fórum Público com o anúncio de eventual coligação nos termos do Art. 39, § 1º da Constituição do Reino da Itália até à 00 hora do dia 05 de junho de 2020.

3. Que os cidadãos que desejarem candidatar-se de forma independente, declarem sua intenção até à 00 hora do dia 05 de junho de 2020.

4. Que o Ministério da Imigração encaminhe até às 00 horas do dia 29 de maio de 2020 a lista dos cidadãos elegíveis e votantes.

5. Que a eleição se inicie às 00 horas do dia 06 de junho e terminem às 00 horas do dia 13 de junho.

6. Que a posse dos senadores seja impreterivelmente efetivada em até 48 horas depois de divulgado os resultados das eleições.

Este Ofício da Magistratura Maior será registrado nos arquivos públicos sob a numeração 001/17.