UMM 001/09 - Que Inicia Período Eleitoral

Roma 05 de janeiro de 2012


O MAGISTRADO MAIOR DO REINO DA ITÁLIA, chefe da Justiça Italiana no uso de suas competências conferidas pela Constituição do Reino da Itália em seu Art. 38 caput, solicita:

1. Que Sua Majestade Real, em acordo com o Art. 32, determine o número total de senadores a serem eleitos pelo voto popular.

Art. 32 - O Senado Real compor-se-á por senadores eleitos pelo voto popular, seja nominal, seja na legenda. O número total de senadores será determinado pelo Rei por via de ofício ao Magistrado Maior, que convocará cada eleição. (Alterado pela EC 001/08).

2. Que os partidos políticos interessados em disputar as eleições para a oitava legislatura do Senado Real, assim o declarem no Fórum Público com o anúncio de eventual coligação nos termos do Art. 39, § 1º da Constituição do Reino da Itália até a 00 hora do dia 12 de janeiro de 2012.

3. Que os partidos políticos e coligações indiquem lista fechada de seus candidatos na ordem preferencial de investidura. A lista deverá ser encaminhada em até uma semana após a publicação do Decreto Real que estabelece o número total de senadores a serem eleitos.

4. Que os cidadãos que desejarem candidatar-se independentemente, declarem sua intenção no mesmo prazo de uma semana após a publicação do referido Decreto Real. Que o Gabinete Executivo encaminhe assim que possível lista dos cidadãos elegíveis (com mais de quarenta dias de cidadania) e votantes.

5. Que as eleições aconteçam da 00 hora do dia 13 de janeiro de 2012 até a 00 hora do dia 19 de janeiro de 2012.

6. A posse dos senadores seja impreterivelmente efetivada no dia 20 de Janeiro obedecendo às regras de apuração dos resultados eleitorais em anexo.

7. Este Ofício da Magistratura Maior será registrado nos arquivos públicos sob a numeração 001/09.

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1 - Serão computados os votos dos partidos políticos, coligações e apartidários e calculado o coeficiente eleitoral necessário para a obtenção de cada cadeira.

2 - Os independentes que atingirem o coeficiente estarão eleitos, ao contrário serão eliminados do pleito.

3 - Após a possível eliminação de independentes calcular-se-á novamente o coeficiente eleitoral e os partidos e coligações que não o atingirem serão igualmente eliminados do pleito.

4 - Proceder-se-á à distribuição das cadeiras da forma costumeira.

5 - Casos omissos nestas regras serão resolvidos pela Magistratura Maior.

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