UMM – 18/08 – Que Atende Solicitação

Roma, 26 de dezembro de 2011,


O MAGISTRADO MAIOR DO REINO DA ITÁLIA, chefe da Justiça Italiana no uso de suas competências conferidas pela Constituição do Reino da Itália em seu Art. 38 caput, em atendimento ao ofício de Sua Excelência Miguel Sobrinho Aldobrandeschi, que solicita a apreciação da US 034/08 que informa resultado de votação referente às US 030-031-032-033/08.

Dentro do entendimento desta Magistratura a Constituição Italiana, em seu art.35, §1°, ao determinar que as Emendas Constitucionais devam ser aprovadas por quatro quintos do corpo Setorial, prevê que dada a seriedade de uma Emenda Constitucional se faz necessário ampla maioria de votos favoráveis a fim de permitir sua aprovação e efetivação. Dentro deste entendimento e considerando o cenário político atual, onde o Senado Real Italiano funciona com apenas três cadeiras ativas, esta Magistratura entende que, a ampla maioria neste caso específico recai para a unanimidade dos votos no Senado Real Italiano.

Desta maneira, dentro deste entendimento e visando assegurar a funcionalidade do Art. 35, § 1º, O Magistrado Maior do Reino da Itália determina a revogação de todas as Emendas Constitucionais aprovadas por resultados de votação “2 x 1”, ficando assim revogadas as US 030/08 e 033/08.

Este Ofício da Magistratura Maior será registrado nos arquivos públicos sob a numeração 018/08.