Ponderações sobre a PROPOSTA DE LEI - ESTATUTO DO PODER JUDICIÁRIO

Senhores,

Perdão, na minha ultima postagem não conclui e quando tentei editar não foi permitido.
Seguindo: "...que na falta de efetivo para termos um sistema judiciário mais complexo, parece ser uma proposta ótima."

Atenciosamente,

Agradeço pelas ponderações aos três Excelentíssimos Senadores.

Senador Miguel, na postagem original eu mencionei realmente, de forma periférica um eventual Estatuto dos Servidores. Mas não trato objetivamente dele pois concordo com esta Legislatura em que é urgente que tenhamos mecanismos de freios e contrapesos para o Judiciário. O Executivo pode ser dissolvido pelo Rei, o Legislativo tem seus meios de auto regulação. O Magistrado, uma vez eleito é "livre para fazer o que quiser" por um ano.

Voltando nossa máxima atenção à questão da Magistratura, o exemplo que Vossa Excelência apresentou é de fato muito interessante. Contudo, não vejo como transgressão do hipotético senador. Caso ele não fique satisfeito com a recusa por parte do Senado, pode encontrar amparo no Primeiro Ministro e conseguir fazer com que a queixa seja apreciada pelo colegiado. Contudo, se ele perdeu no Senado, dificilmente reverterá a conta no colegiado, mas tem uma chance.

Quem não é Senador pode tentar quatro vezes: apresenta ao Primeiro Ministro e se for recusado, apresenta a cada um dos Senadores, ou vice-versa.

Os Senadores, por iniciativa do Presidente, receberam minhas considerações e agora elas entram nas deliberações legislativas. Não sei como anda a agenda do Parlamento, mas provavelmente os senadores levarão para a votação as sugestões que lhes sejam do agrado e eles votarão se e quais serão adotadas.