UMM 007/18 - Dos Registros Comerciais irregulares

O Magistrado Maior, no uso de suas atribuições conferidas pela Prima Legge, decide:

1- Estabelecer prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar desta data para a adequação de todos os REGISTROS COMERCIAIS aos termos da LEGGE 001/13 .

2- Determinar a extinção das instituições que tenham iniciado atividades ou processos de registro num período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, sem que tenha concluído nos termos da referida lei. A extinção obedecerá os seguintes critérios:

a) Bloqueio dos recursos, caso haja capital declarado ou comprovação de envio ou recebimento de investimentos em função do empreendimento;

b) Ressarcimento dos valores pagos, se houver;

c) Caso um ou mais dos participantes de determinado empreendimento tenha sido declarado inativo, sua participação deverá ser redistribuída proporcionalmente entre os demais;

d) Caso não haja participantes ativos, os recursos deverão ser confiscados ao RBI;

e) Realizados os procedimentos anteriores, se houver conta no RBI, deverá ser encerrada;

f) Por último, os demais registros da instituição extinta deverão ser cancelados e excluídos, ficando por tanto, toda a produção intelectual bem como nome, marca, produto e tudo o quanto tenha sido desenvolvido, à disposição de quem deseje reiniciar o projeto.

Assina,

De onde você ta tirando o direito de decidir tudo isso?

Cara, que absurdo é esse Valdinei???!?!

A justiça apenas responde sobre as leis do Reino quando é solicitado, não decide do nada sem haver uma petição..
A Magistratura cuida monocraticamente da Constituição e só age sobre as leis do Reino quando é peticionado.

De onde ta tirando essas decisões? ?

Senador Samuel, devo advertir que desde a sua renúncia ao cargo de Magistrado Maior, Vossa Excelência não tem mais ingerência sobre o Poder Judiciário.

Entretanto, respeitando sua condição de cidadão italiano, esclareço que as ações da Magistratura não contraria nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional. São, simplesmente, a aplicação da lei.

Cada UMM publicado recentemente visa o cumprimento de leis que, quando não cumpridas causam prejuízos ao Estado e seus membros.

Caramba,

O magistrado resolveu assumir as rédeas do Governo ou do Cartório Real?
E olha que eu li a Legge 001/13, e a mesma nem fala sobre a cassação de
registros irregulares, ou uma periodicidade para atualização das empresas
em funcionamento no Reino.



#EspantadoTambém #AtivismoJudicialItaliano

Cara, você ta decidindo onde não é chamado.
Sua função é cuidar da Prima Legge e responder quando chamado para julgar qualquer outra legge ou instrumento legal no Reino.

Porque acha que nenhum magistrado nunca fez o que está fazendo?!?
De onde ta tirando isso????? Agora cada um pode fazer o que der na telha?????