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- UMM 007/18 - Dos Registros Comerciais irregulares
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UMM 007/18 - Dos Registros Comerciais irregulares
- Valdinei Martins (valdineivmjo)
- Autor do Tópico
- Desconectado
- Muito Experiente II
Giustizia Italiana
Gabinetto dalla Magistratura Maggiore
O Magistrado Maior, no uso de suas atribuições conferidas pela Prima Legge, decide:
1- Estabelecer prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar desta data para a adequação de todos os REGISTROS COMERCIAIS aos termos da LEGGE 001/13 .
2- Determinar a extinção das instituições que tenham iniciado atividades ou processos de registro num período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, sem que tenha concluído nos termos da referida lei. A extinção obedecerá os seguintes critérios:
a) Bloqueio dos recursos, caso haja capital declarado ou comprovação de envio ou recebimento de investimentos em função do empreendimento;
b) Ressarcimento dos valores pagos, se houver;
c) Caso um ou mais dos participantes de determinado empreendimento tenha sido declarado inativo, sua participação deverá ser redistribuída proporcionalmente entre os demais;
d) Caso não haja participantes ativos, os recursos deverão ser confiscados ao RBI;
e) Realizados os procedimentos anteriores, se houver conta no RBI, deverá ser encerrada;
f) Por último, os demais registros da instituição extinta deverão ser cancelados e excluídos, ficando por tanto, toda a produção intelectual bem como nome, marca, produto e tudo o quanto tenha sido desenvolvido, à disposição de quem deseje reiniciar o projeto.
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Magistrato Maggiore
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
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- cesare (cesare)
- Visitante
Cara, que absurdo é esse Valdinei???!?!
A justiça apenas responde sobre as leis do Reino quando é solicitado, não decide do nada sem haver uma petição..
A Magistratura cuida monocraticamente da Constituição e só age sobre as leis do Reino quando é peticionado.
De onde ta tirando essas decisões? ?
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- Valdinei Martins (valdineivmjo)
- Autor do Tópico
- Desconectado
- Muito Experiente II
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Entretanto, respeitando sua condição de cidadão italiano, esclareço que as ações da Magistratura não contraria nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional. São, simplesmente, a aplicação da lei.
Cada UMM publicado recentemente visa o cumprimento de leis que, quando não cumpridas causam prejuízos ao Estado e seus membros.
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
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- TCalistene (TCalistene)
- Visitante
O magistrado resolveu assumir as rédeas do Governo ou do Cartório Real?
E olha que eu li a Legge 001/13, e a mesma nem fala sobre a cassação de
registros irregulares, ou uma periodicidade para atualização das empresas
em funcionamento no Reino.
#EspantadoTambém #AtivismoJudicialItaliano
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- cesare (cesare)
- Visitante
Sua função é cuidar da Prima Legge e responder quando chamado para julgar qualquer outra legge ou instrumento legal no Reino.
Porque acha que nenhum magistrado nunca fez o que está fazendo?!?
De onde ta tirando isso????? Agora cada um pode fazer o que der na telha?????
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