UMM 005/18 - Execução de Dívida Pública

Considerando os esforços do Poder Executivo no intuito de incentivar o Setor Econômico no Reino da Italia, o Magistrado Maior, no uso das atribuições que lhe confere a Prima Legge, resolve:

1- Estabelecer prazo de 30 dias corridos a contar desta publicação para manifestação neste tópico de todos aqueles que prestaram serviço público ao Reino da Italia, com direito a remuneração e por ventura não a tenham recebido.

2- As manifestações deverão conter as seguintes informações:

a) Função exercida e instituição;
b) Datas de início e término da prestação do serviço; e
c) Valor já quitado (se houver).

3- Cada serviço ou mandato deverá ser reclamado em uma publicação específica.

4- O RBI poderá solicitar à Magistratura o parcelamento dos débitos, a critério da Justiça, mediante os recursos disponíveis.

5- A ordem de pagamentos priorizará os débitos mais recentes em detrimento aos mais antigos.

6- Havendo diferença entre o salário atual e o do período da prestação do serviço, será considerado o de maior valor.

7- Não haverá incidência de juros, multa ou qualquer encargo ao RBI.

8- A ausência de manifestação até o final do prazo estabelecido no item 1 deste Ofício configurará desistência irrevogável dos valores por parte do servidor.

Assina:

São trabalhos complementares, Majestade.

Creio que o Executivo e o Legislativo estão atentos às questões econômicas e o Judiciário vai fazer o que for possível para colaborar com as ações. Agora estamos por conta da iniciativa privada.

Venho lembrar que o prazo para reclamar salários atrasados se encerra em menos de quinze dias.