Reino da Itália – Micronação

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Sugestão de Projeto de Lei

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(@fernandoorleans)
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[#5953]

Projeto de Lei Orçamentária

De acordo com as leis 001 e 002/08 encaminha-se ao Senado Real o seguinte texto de lei orçamentária:

Art. 1º – Cria-se o salário mínimo público italiano no valor de Li$250,00.

Art. 2º – Os salários entre os poderes devem ser equivalentes em graus de importância, sendo caracterizados por escalões.

Paragrafo 1º – O primeiro escalão serão os cargos:

a. Primeiro-Ministro.

b. Presidente do Senado

c. Magistrado Maior

e. Chanceler Real

Paragrafo 2º – O segundo escalão serão os cargos:

a. Ministros de Estado

b. Senadores

c. Juízes

e. Presidente do Real Banco da Itália

Paragrafo 3º – O terceiro escalão serão os cargos:

a. Embaixadores.

b. Membros dos Ministérios

c. Membros dos Governos nos Condados

d. Membros das Autarquias e Empresas Públicas

e. Demais funcionários públicos não citados como sendo de primeiro ou segundo escalão.

Art. 3º – O teto salarial por escalão obedecerá ao seguinte limite.

Paragrafo 1º – O primeiro escalão terá o teto de seis salários mínimo.

Paragrafo 2º – O segundo escalão terá o teto de quatro salários mínimo.

Paragrafo 3º – O terceiro escalão terá o teto de dois salários mínimo.

Art. 5º – O funcionário que estiver exercendo cargos em mais de um escalão, será proporcionalizado da seguinte maneira:

a. O segundo salário será de 75% do valor normal do cargo.

b. O terceiro salário será de 50% do valor normal do cargo.

c. Os demais salários será de 30% do valor normal do cargo.

Paragrafo único – Nenhum servidor público terá seus vencimentos superiores a dez salários mínimos.

Art. 6º – Dentro dos limites já estabelecidos, os poderes tem total liberdade em compor suas próprias politicas de “cargos e salários” e seus orçamentos e contratar serviços e mão de obra a fim de desenvolver seus trabalhos.

Art. 7º – A Casa Real terá um orçamento próprio, o qual deverá ser aprovado pelo o Senado Real, qualquer aumento do mesmo.

Paragrafo único – O Orçamento da Casa Real é no valor de dez salários mínimo, tendo o rei, total liberdade em seu uso.

Vosso,



SMR Louis-Philippe II Orleans-Umbrio MacLogos Pellegrini
Rei da França
Barão de Muggia, etc, etc, etc

Cavaliere dell´Ordine di Garibaldi
Cavaleiro Comendador da Real Ordem Italiana da Atividade Micronacional
Medalha da Ordem do Grifo no grau de Grão-Cavaleiro de Avola

 
Postado : 22/01/2014 8:20 pm
(@Césare Ulhoa del Cintra e Bórgia)
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No Paragrafo 3º - c. Membros dos Governos nos Condados ..

Quais funções seriam essas?


 
Postado : 23/01/2014 10:51 am
(@fernandoorleans)
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Na verdade esse paragrafo deve ser excluído da proposta.

Vosos,



SMR Louis-Philippe II Orleans-Umbrio MacLogos Pellegrini
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Postado : 23/01/2014 8:05 pm
(@Césare Ulhoa del Cintra e Bórgia)
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Entendo.

Este projeto de lei veio da França?


 
Postado : 24/01/2014 7:56 am
(@fernandoorleans)
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Meu caro,

Na verdade eu o escrevi na França em 2009 para uma realidade bem próxima a nossa nos dias de hoje, não foi uma mera cópia de trabalho alheio.

Muito de minhas sugestões nessa área econômica vai ser fruto do foi aplicado no período francês, com seus acertos e excluindo os erros.

Vosso,



SMR Louis-Philippe II Orleans-Umbrio MacLogos Pellegrini
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Postado : 24/01/2014 8:24 am
(@fernandoorleans)
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É quase incompreensível a incapacidade de entender princípios tão simples que deve nortear um Estado, mesmo que seja micro.

É de uma clareza solar o entendimento que os Chefes dos Poderes são iguais e devem ser tratados com igualdade, os chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário não são meros coordenadores de trabalho, são os representantes máximos dos órgãos que compõem.

No que tange a Itália Micronacional, o Monarca é o Chefe do Executivo, mas em última analise, pois de fato ele encarna a liderança da Nação. O papel político cabe ao seu Premier.

Achar que o Chefe do Judiciário e o Chefe das Relações Exteriores são equivalentes, excluindo os Chefes do Executivo e do Legislativo é quase uma aberração.

Mas isso deve-se a falta de conhecimento jurídico sobre o tema da organização estatal e de suas competências, haja vista que o Poder é um só.

A critica não é conta A ou B, mas ao contexto e as justificativas, isso me faz lembrar o que o Duque de Avola sempre diz: há poucas pessoas com conhecimento necessário para desempenhar certos papeis e eu ouso acrescentar: falta humildade para aprender.

Vosso,



SMR Louis-Philippe II Orleans-Umbrio MacLogos Pellegrini
Rei da França
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Postado : 24/02/2014 6:53 pm
(@Césare Ulhoa del Cintra e Bórgia)
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Minha humilde opinião é que,

Existe uma GIGANTE diferença entre um estado MACRO e um estado MICRO, e os atuais Senadores legislam para um país Micro, avaliando suas condições culturais e REAIS, divagar sobre política não é nada eficiente Barão.

Incompreensível é como levam e tentaram levar as estruturas Micro, ambos sabemos que ruíram com o tempo, e sempre foram necessário Reformas para sanar essas lacunas, um dos fatores das micronações caírem com extrema rapidez é a forma como tentam estruturar suas Nações sem levar em conta os diversos fatores que existem tradicionalmente no Micronacionalismo.

Sobre a Itália Micronacional como citou, sim, nosso Rei é o representante máximo da Nação, tanto politicamente como diplomaticamente, tradicionalmente ele escolhe representantes, o Premier na esfera política e o Chanceler na diplomática são exemplos nítidos. Porém Barão, o sistema em criação deve retribuir não pelo peso do ''NOME'' da função e sim pela tradicional atuação nos cargos.

Barão, pessoalmente acredito que o Magistrado não deveria nem estar no 1° escalão, mas não quero debater ad-infinitum sobre está matéria. Acredito que as mudanças dos atuais Senadores foi sim eficiente e levou em conta o fator cultural da Itália.

Na Itália existe a tradição de se fazer a moda Italiana, pois bem, fizemos uma Lei totalmente ITALIANA, e com o decorrer da necessidade e que se for vista a mudança na atuação das funções e suas importâncias forem alteradas no Centro do Poder e da atividade micronacional, tenha certeza que os Senadores irão rever, mas será uma revisão lúcida e nada parecida com as outras ''reformas'' pelo mundico a fora.

Acrescentando Barão, não faltou conhecimento Jurídico da parte do Senado Real, pelo contrário, houve um pensamento raro de conciliação entre o Jurídico e o Cultural, fatores importantíssimos para a legislatura atual.

Novamente afirmo, é minha opinião e espero que não cause comoção nacional em defesa de V.G.

Obs: ''há poucas pessoas com conhecimento necessário para desempenhar certos papeis e eu ouso acrescentar: falta humildade para aprender.'' Obs²: Falta capacidade e falta humildade em muitos micro-cidadãos para ensinar.

Att

Um Senador da 14° Legislatura!


 
Postado : 25/02/2014 7:20 am
(@fernandoorleans)
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Caro Césare,

Discordo de vossa opinião, entendi perfeitamente o que foi feito, mas discordo com base no que escrevi.

Essa compreensão da tradição da atuação nos cargos não se sustenta a um olhar mais profundo, contudo a lei vai ser aprovada com essas "diferenças", fazer o que? Daqui um ano altera-la ou criar outra para substituir.

Normal.

Vosso,



SMR Louis-Philippe II Orleans-Umbrio MacLogos Pellegrini
Rei da França
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Postado : 25/02/2014 5:26 pm
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