Excelentíssimo Senhor Magistrado Maior
Cumprimento Vossa Excelência e solicito que aprecie uma situação sensível que apresento neste momento.
Como é sabido por V.Exª. participo de um projeto iniciado pelo Sr. Rafael Soares Aldobrandeschi di Bonizio. Tal projeto, como tantos outros esbarram na falta de alguns membros. Infelizmente, no nosso caso a Lotto foi uma promessa que para tornar-se realidade, precisava ser lapidada por seus sócios. Eu mesmo só aceitei fazer parte por ser o Rafael quem estava convidando.
A lapidação a tornaria atrativa aos nossos concidadãos ou não, a tornaria ativa e presente no nosso cotidiano com outras companhias e serviços que vem, vão ou permanecem. A Lotto não teve essa oportunidade. Entre idas e vindas, alguns avanços, alguns projetos... mas hoje, com o Julio na Regência da Escócia, vejo-me só na Lotto. E detendo apenas 27% das ações é inviável continuar trabalhando por dois motivos: 1- a falta de legitimidade ou segurança dos atos, frente aos outros acionistas e 2- a utilização da marca, do patrimônio e da receita, congelados com os outros acionistas.
Dos poucos avanços obtidos, estão três resoluções aprovadas de uma série que planejávamos. A publicação #33552 às 11:46 de 15 Ago 2016 tem como primeira proposta o seguinte:
"Deixar a administração das Ações dos sócios ausentes por mais de 120 dias, a cargo da Diretoria da Lotto, não sedo permitida a venda das mesmas até que seja discutido em Assembleia e autorizado pela Justiça/Governo desta micronação."
Deste modo, apresento a V.Exª. a questão para julgue procedente ou improcedente a venda das ações pertencentes aos membros ausentes da companhia há mais de 120 dias, conforme o texto acima, mediante a devida indenização aos atuais titulares.
Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
À
Vossa Excelência, Senador Valdinei Bionaz
Atesto o recebimento da petição, entendo que o mesmo tenha que ser iniciado enquanto processo, no qual se precisa aferir, inicialmente, os direitos civis de súditos daqueles que detém a maior parte das ações. Precisarei verificar as possibilidades legais do Reino no sentido de, se sustentarem-se os direitos civis de súditos como proceder com solução viável e legal, consoante com a Legislação Real Italiana e, posteriormente, Regimentação Interna da Empresa em si.
Estarei montando o processo, e vendo as possibilidades cabíveis na Lei. Estamos em um período de baixo contingente e de sorte que, alguns protocolos terão que ser "flexibilizados", pois, creio não termos como aguardar que um Advogado ou um Procurador Público abra um processo. Desta maneira, abrirei eu em atendimento à sua solicitação.
Atenciosamente,

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
Duchessa d´Avola
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Madre di Famiglia Umbra
Suddita della Corona Italiana
Immortale
Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Excelência,
temos algum parecer sobre a questão?
Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
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Valdinei,
Tenho tido dificuldades em ter um retorno sobre a situação de cidadania dos envolvidos para então ver o que pode ser feito.
Tentando de outra forma, seria possível você me informar quais são os atuais detentores das ações e as respectivas porcentagens?
Att.

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Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Atualmente o quadro de acionistas é o seguinte:
Sr. Rafael Aldobrandeschi di Bonizio com 51% das ações
Sr. Valdinei Bionaz - 27,5%das ações
Sr. Fernando Orleans Umbrio - 14% das ações
Sr. Julio César Pellegrini - 7,5% das ações
Ocorre que, esta questão pontual visa estabelecer um parâmetro para situações semelhantes até que tenhamos uma estrutura legal, regimental e jurídica para assegurar que os empreendimentos sejam continuados a critério do mercado.
Findada esta questão espero apresentar ao Senado propostas que visem garantir ao proprietário ou acionista plena liberdade no desempenho de suas atividades como ocorre atualmente, mas oferecer ao Estado e à sociedade italiana que como temos na Constituição brasileira "a propriedade privada cumpra o seu papel social".
Na ausência de uma clara norma legal sobre o assunto, recorro a esta Côrte para cumprir-se o estabelecido na Resolução 01 de 15/08/16, aprovada por Sr. Rafael Aldobrandeschi di Bonizio, Sr. Julio César Pellegrini e Sr. Valdinei Bionaz, com as abstenções dos senhores Sr. Fernando Orleans Umbrio e Cesare Borgia (à época não havia doado suas ações a mim).
1- Deixar a administração das Ações dos sócios ausentes por mais de 120 dias, a cargo da Diretoria da Lotto, não sedo permitida a venda das mesmas até que seja discutido em Assembleia e autorizado pela Justiça/Governo desta micronação.
Esclareço a V. Exa. que esta consulta prévia à Justiça Italiana se faz necessária para garantir a segurança e transparência àqueles que venham por ventura adquirir as ações que serão disponibilizadas. Tal disponibilização poderia, de acordo com as normas internas da Lotto, ocorrer. Entretanto, estamos nos antecipando a qualquer ação que poderia gerar constrangimentos aos possíveis novos acionistas e assim, mais um futuro impasse à nossa já tão desencorajada economia.
Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
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"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
Com base na Lei de Sucessão, quando uma pessoa vira "ex-sudito" os bens da pessoa seguem, de forma automática, para a família, ou mais precisamente, para o Paterfamílias ou Materfamílias. Caso, é claro, não exista testamento.
Como nem Fernando e nem Júlio são mais cidadãos italianos as ações deles vão, respectivamente para a liderança familiar, e creio que não seja problema doá-las ao único ativo que, no caso, é você, Valdinei.
Com relação ao Rafael, primeiro precisarei saber se ele é súdito, ou se já perdeu os direitos políticos e civis pela inatividade, para que as ações sigam para o Paterfamílias da família Bonizio, caso exista. Se não existir vão para o Estado e, não vejo impecílios, para que o Estado retorne as ações para o único ativo no projeto como doação. Assim toda a Lotto fica sendo uma empresa sua, Valdinei.
Preciso apenas que o Ministério da Imigração esclareça a posição de cidadania do Rafael.

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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Aliás, esta situação mostra que o texto da Lei de Sucessão precisa ser atualizado, não faz muito sentido passar para uma liderança familiar ações de uma empresa da qual ele não participa da atividade.
Acredito que, em se tratando de ações empresariais, a lei deve priorizar aquele que é ativo na empresa e quer tocar o projeto, para não engessar a coisa e evitar tramites burocráticos que só fazem perdermos tempo e gerar desânimo.

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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É verdade, é uma situação muito interessante.
Agora já falando como Senador,
Creio que quanto mais mexermos, mais encontraremos questões que exigirão mudanças.
Pretendo a pesar do curto espaço de tempo, auxiliar no Senado em relação a isso.
Como falei na minha campanha:
Tempo de mandato dos senadores,
Acesso à Justiça,
Leis de propriedade
entre outros temas precisam ser revistos e de fato já estamos trabalhando nisso.
Não vejo problemas em um estrangeiro ter uma propriedade aqui. Desde que se sujeite às nossas normas, gere conteúdo e atividade. É claro que algumas áreas de atuação mais sensíveis como um partido ou um banco precisam ser restritas, mas um clube de futebol, uma revista...
Sobre a herança, concordo que não faz muito sentido trazer a uma sociedade o parente, mas acho válido que a família lucre com a atividade daquele membro. Então creio que isto deve ficar a critério de cada companhia ou do testamento: passar as ações ou o rendimento.
Na situação em tela, creio que o que está em questão são apenas as ações, mas futuramente podemos evoluir.
Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
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Magistrado, acredito que essa ação tenha criado precedente jurídico e jurisprudencial para minha petição.
att
Não tivemos um desfecho judicial. O MM à época me explicou em reservado que não tinha condições de tomar a decisão e o Rafael felizmente retornou à atividade.
Mas alguns conceitos podem sim ser aproveitados.
Pedi ao RBI uma espécie de inventário das contas. Há empresas, se há, são de seu interesse?
Não quero sobrecarregar o Miguel que tem três cargos públicos, sua vida civil no Reino, e seus trabalhos que desenvolve por aqui na iniciativa privada.
Desta forma, seria possível você apresentar esse inventário de PJ?
Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
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Desculpe a demora.
Olha, não tenho pressa na ação, mas existem empresas sim, registros expedidos pelo Anagrafe.
Posso tentar pegar tudo, enviei de empresas no tópico da ação específica, para contribuir.
Att
Magistrado, desculpe a demora em dar um parecer a respeito desse assunto.
Acabei não conseguindo iniciar os trabalhos nessa verificação.
Não poderia o Anagrafe fazê-lo?
Att
Excelências,
Na condição de Presidente do Anágrafe Reale informo que farei o levantamento das empresas em questão de acordo com seus registros e publicarei seus respectivos saldos até o final dessa semana.
Atenciosamente

S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza
Meu caro Marquês,
Já temos um levantamento prévio do referido patrimônio de nossas empresas?
att

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"
Infelizmente não foi possível cumprir com o prazo estipulado. Acredito que até o dia 20 será possível apresentar o relatório.

S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
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