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Legislação Imigratória

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(@Oscar von Goëtzën e Umbria)
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[#6092]

Regno d'Italia
Potere Esecutivo
Ministero degl’Immigrazione e Integrazione Sociale

Roma, 21 Agosto, anno 11

CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO MINISTERIAL

O Ministério da Imigração e Integração Social vem por meio deste, disponibilizar aos súditos a transcrição na íntegra de todos os documentos de Estado referentes à Imigração, bem-estar social, condição civil e demais normas jurídicas voltadas à situação dos membros deste reino para com o seu governo, conforme despacho anterior.

As transcrições irão da mais antiga à mais recente, remetendo à Era Siciliana (2002-2005) até a Era Italiana (iniciada em 2007 e vigente até o momento).

Atenciosamente,


 
Postado : 21/08/2014 9:30 am
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Palermo, 20 de Novembro de 2004

Visto a aproximação da reabertura das fronteiras do Reino Unido da Sicília, eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, na qualidade de Monarca e Defensor Perpétuo da Sicília venho aqui RATIFICAR o texto que regulamenta a entrada de Turistas no reino, nos termos abaixo:

NORMAS DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO REINO

No Reino Unido da Sicília, a atividade turística micronacional está oficialmente regulamentada pelo Decreto Real 0033/2004 segundo os critérios abaixo, veja:

01. Todo turista ao chegar na Sicília, terá um visto de permanência de até 15 (quinze) dias a contar da data de desembarque em território siciliano.

02. O turista deverá enviar em até 05(cinco) dias, contados a partir da data de sua chegada ao reino, um e-mail de apresentação à lista pública da Sicília. O não envio do e-mail de apresentação dentro do prazo estipulado acarretará em suspensão automática do visto de turismo.

03. Quando o visto estiver próximo de expirar o turista poderá requerer junto à Imigração, em e-mail enviado à lista pública do reino, a renovação do visto em mais 15 (quinze) dias.

04. Cada visitante terá direito a apenas 01 (uma) renovação em seu visto de turismo em mais 15 (quinze) dias à cada vez em que visitar o Reino Unido da Sicília.

05. Assim que expirar o visto normal ou o estendido, o visitante deixará o Reino podendo voltar após um período de carência de 15 (quinze) dias contados a partir da data em que o turista deixou a nação.

S.M.R il Re Labrus I Peregrinus della Sicília.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo della Sicília
Duca D'Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Gran Maestro Dell'Ordine di Palermo
Patriarca dalla Famiglia Peregrina
"Pax, Vita Et Honos"


 
Postado : 21/08/2014 9:32 am
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Palermo, 20 de Novembro de 2004.

Visto a aproximação da reabertura das fronteiras do Reino Unido da Sicília, eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, na qualidade de Monarca e Defensor Perpétuo da Sicília venho aqui RATIFICAR o texto que regulamenta a entrada de Novizi (Novatos) no reino, nos termos abaixo:

LEI DOS "NOVIZI" NA SICÍLIA

Capítulo I - Do Caráter de "Novizio"

Art. 1º - Considera-se "Novizio" todo aquele que tenha tido seu formulário de requisição de cidadania micronacional siciliana deferido pelo Ministério da Imigração.

Art. 2º - Uma vez no reino, o pretendente à cidadania ficará na categoria de "Novizio" por um período não superior a 20 (vinte) dias a contar de sua data de entrada no Reino Unido da Sicília.
Parágrafo único - O "Novizio" que, ao chegar no reino, não enviar a lista Pública da Sicília em até 05 (cinco) dias após sua chegada ao reino um e-mail de apresentação será retirado da nação perdendo seu direito a pleitear a cidadania real siciliana.

Capítulo II - Da Efetivação de Cidadania

Art. 3º - Durante o período como "Novizio", o canditado a cidadania micronacional siciliana será auxiliado pela Secretaria de Integração Social quanto a sua adaptação na micronação. Neste período o "Novizio" deverá manter-se ativo na lista pública do reino não podendo ficar ausente mais do que 03 (três) dias consecutivos.

Art. 4º - Terminado o período como "Novizio", a Secretaria de Integração Social enviará à lista pública do reino um parecer oficial indicando se o pretendente a cidadania integrou-se de forma satisfatória à vida micronacional siciliana.

Art. 5º - Se foi observado pela Secretaria de Integração Social que o "Novizio" buscou participar da nação, o mesmo receberá a Cidadania Definitiva passando a gozar assim, de todos os direitos e deveres inerentes a categoria de Cidadão Real Siciliano.

Capítulo III - Dos Direitos do "Novizio"

Art. 6º - O "Novizio" Siciliano tem assegurado seu direito a participar de forma ampla e livre das discussões correntes na Lista Pública da Nação. Poderá ainda o candidato participar da redação de Periódicos e de Eventos Culturais podendo ainda sugerir novos projetos e idéias que visem o bem comum da nação.
Parágrafo único - Fica proibida a nomeação de "Novizi" a cargos públicos do Reino bem como sua participação em qualquer agremiação política.

S.M.R il Re Labrus I Peregrinus della Sicília.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo della Sicília
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Postado : 21/08/2014 9:34 am
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Palermo, 08 de Junho de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente DECRETAR:

O Ministério da Imigração e Integração Social passa a ser chamado apenas de Ministério da Imigração cabendo à pasta manter uma ativa Secretaria de Integração Social a qual caberia ainda assumir as funções do extinto Ministério do Trabalho. É ainda de responsabilidade do Ministério da Imigração o correto gerenciamento do Sistema Siciliano de Informações (SSI).

Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
Duque de Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Grão-Mestre da Ordem de Palermo
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Postado : 21/08/2014 12:57 pm
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Palermo, 12 de Junho de 2004

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente Decreto Real e em nome da Chancelaria Real Siciliana dispor que:

Está excluído do Status Diplomático Real Siciliano a categoria Terza Fase (Nações Non-Gratas);

O Status Diplomático Real Siciliano passa agora a ter a seguinte estrutura:

Prima Fase (Micronações Amigas) - Referente às micronações com as quais a Sicília possui contatos oficiais freqüentes, tratados e/ou projetos de cooperação cultural, política e/ou diplomática.

Seconda Fase (Micronações Reconhecidas) - Status referente às micronações oficialmente reconhecidas pela Chancelaria Real Siciliana independente de se houve ou não o reconhecimento mútuo. Com ou sem contatos oficiais ocasionais.

As mudanças oficializadas por este Decreto no Status Diplomático Real Siciliano são apenas a reafirmação do Estado e da Nação Real Siciliana quanto a sua política externa baseada na mais absoluta e irrestrita neutralidade diplomática. O Reino Unido da Sicília acredita que a integração do micromundo lusófono deve passar antes por uma simplificação da burocracia diplomática que, com seus melindres, tanto tem atravancado o reconhecimento de novas nações bem como o sadio processo de aproximação entre povos e estados num mesmo ideal de fraternidade, progresso e integração.

Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
Duque de Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Grão-Mestre da Ordem de Palermo
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Palermo, 19 de Junho de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente Decreto Real oficializar o novo texto da Lei das Famílias no Reino Unido da Sicília nos termos abaixo apresentados:

Lei das Famílias
(Organização e Constituição Familiar do Reino Unido da Sicília)

Título I - Fundação da Família.

Art. 1º - A formação de uma nova família estará condicionada a um mínimo de 02 (dois) membros por novo núcleo familiar.

Art. 2º - Todo cidadão que desejar fundar uma família, tendo já observado o artigo anterior, deverá requerer oficialmente o registro da nova família ao Ministério da Imigração em e-mail à lista pública do reino informando dados como Patriarca ou Matriarca, Província de Residência e o Nome da nova família.

Art. 3º - Os requerentes devem ser cidadãos ativos, e não ter qualquer pendência para com a justiça ou com as instituições deste Reino.

Título II - Do Ingresso de Novos Integrantes nas Famílias.

Art. 4º - Caberá apenas ao novo cidadão, com ajuda da Secretaria de Intergração Social, escolher em que família deseja entrar.

Art. 5º - Após escolhida a família e em concordância com o Patriarca ou Matriarca da mesma, o novo membro será adotado com o envio à lista oficial pública do reino de um ofício com o título:

Família XXXXXXX - Anúncio de Novo Integrante 0000 - 0000.

Parágrafo Único - O ofício deverá ser enviado tão somente pelo Patriarca ou Matriarca da família.

Art. 6º - A escolha do grau de parentesco do novo integrante para com o Patriarca ou Matriarca da família será livre, devendo ser decidida entre as partes envolvidas.

Título III - Do Ingresso na Família Real.

Art. 7º - O ingresso na Família Real só ocorrerá mediante o envio à lista pública do reino de carta oficial, assinada por S.M.R o Rei da Sicília, com o título :

Novo Integrante da Família Real Siciliana 0000 - 0000.

Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
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Palermo, 19 de Junho de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente Decreto Real oficializar o novo texto da Lei da Atividade Micronacional no Reino Unido da Sicília nos termos abaixo apresentados:

Lei da Atividade Micronacional na Sicília

Título I - Do Conceito de Atividade Micronacional

Art. 1º - Considera-se atividade micronacional a participação através do envio de e-mail's à lista pública da Sicília ou às listas oficiais, neste último caso quando o cidadão for membro do Governo Real Siciliano. Também é atividade micronacional a participação dos cidadãos em atividades como a produção de periódicos, eventos esportivos e culturais na Sicília.

Art. 3º - Os membros do Governo Real Siciliano que ausentarem-se de suas funções sem devido aviso poderão ser exonerados de suas funções administrativas.

Parágrafo único - Será considerado ausência no cargo quando o membro do governo permanecer ausente por um prazo ininterrupto de 15 (quinze) dias.

Título II - Da Inatividade Micronacional

Art. 4º - O Cidadão que ausentar-se do reino, mantendo um período de inatividade não avisada de 20 (vinte) dias, entrará em status Quo perdendo seus cargos e direitos políticos.

Art. 5º - Caso a ausência não avisada do cidadão passe de 30 (trinta) dias o mesmo poderá ter sua cidadania micronacional siciliana cassada através de ato Oficial do Rei ou do Ministério da Imigração.

Parágrafo único - Ao completar 20 (vinte) dias de inatividade, o cidadão será alertado quanto a seu caráter de inativo em e-mail enviado pelo Ministério da Imigração, tal e-mail deverá ser também encaminhado ao Rei da Sicília. Não havendo resposta por parte do cidadão inativo num prazo de 10 (dez) dias contados a partir do envio do e-mail de alerta, o cidadão terá sua microcidadania cassada.

Art. 6º - Caso necessite o cidadão ausentar-se de suas atribuições como cidadão micronacional siciliano, o mesmo deverá enviar um e-mail à lista pública do reino informando ao Ministério da Imigração sobre o provável tempo de ausência.

Título III - Das Disposições Finais

Art. 7º - Todo cidadão micronacional siciliano está sujeito ao texto da presente lei devendo cumpri-la integralmente.

Art. 8º - Os cidadãos sicilianos considerados ativos, segundo o texto desta lei, terão assegurado o direito a participar da lista conjunta da União Ítalo-Greco-Teutônica.

Atenciosamente,
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Palermo, 02 de Julho de 2004

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, venho pelo presente documento Decretar que, a partir deste momento, todos os atos oficiais do Reino Unido da Sicília deverão utilizar-se da língua italiana no que se refere a nomes de poderes, órgãos e instituições; nobiliarquia e honrarias; cargos e representações; pronomes de tratamento em todo o território Siciliano conforme a lista abaixo apresentada.

Nomi ufficiali nel Regno Unito Della Sicilia:
(Nomes Oficiais no Reino Unido da Sicília)

Poderes, Órgãos e Instituições Governamentais:
Potere Moderatore (Poder Moderador);
Cancelleria Reale Siciliana (Chancelaria Real Siciliana);
Potere Esecutivo (Poder Executivo);
Ministero Della Educazione, Cultura e Sport (Ministério da Educação Cultura e Desporto);
Segreteria Degli Sport (Secretaria dos Esportes);
Federazione Siciliana Gioco Calcio (Federação Siciliana de Futebol);
Federazione Siciliana Dell'Automobilismo (Federação Siciliana de Automobilismo);
Istituto Culturale Vincenzo Bellini (Instituto Cultural Vincenzo Bellini);
Ministero Dell'Interno (Ministério do Interior);
Segreteria Delle Comunicazioni (Secretaria das Comunicações);
Agenzia Siciliana di Notizie (Agência Siciliana de Notícias;
Ministero Dell'Imigrazione (Ministério da Imigração);
Segreteria D'Integrazione Sociale (Secretaria de Integração Social);
Ministero Della Difesa (Ministério da Defesa);
Potere Legislativo (Poder Legislativo);
Parlamento Nazionale Siciliano (Parlamento Nacional Siciliano);
Potere Giudiziario (Poder Judiciário);
Soprema Corte Siciliana (Suprema Corte Siciliana);

Nobiliarquia e Honrarias do Reino:
I nobili del Regno (Os Nobres do Reino):
Re/Regina (Rei/Rainha);
Principe/Principessa (Príncipe/Princesa);
Duca/Duchessa (Duque/Duquesa);
Marchese/Marchesa (Marquês/Marquesa);
Conte/Contessa (Conde/Condessa);
Visconte/Viscontessa (Visconde/Viscondessa);
Barone/Baronessa (Barão/Baronesa);
Don/Donna (Dom/Dona);
Medaglia Dell'Ordine di Palermo (Medalha da Ordem de Palermo):
Cavaliere/Dama Gran Maestro Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama Grão Mestre);
Cavaliere/Dama Gran Croce Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama Grão-Cruz);
Cavaliere/Dama Commendatore Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama Comendador);
Cavaliere/Dama Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama);

Cargos e Representações Sicilianas:
Cancelliere Siciliano (Chanceler Siciliano);
Ambasciatore Siciliano in (nazione)( Embaixador(a) Siciliana em);
Ambasciata Siciliana in (nazione) (Embaixada Siciliana em);
Primo Ministro (Primeiro-Ministro);
Ministro/Ministressa (Ministro/Ministra);
Segretario/Segretaria (Secretário/Secretária);
Direttore/Presidente (Diretor/Presidente);
Parlamentare Nazionale (Parlamentar Nacional);
Magistrato Della Soprema Corte (Magistrado da Suprema Corte);

Pronomes de Tratamento:
Cittadino/Suddito (Cidadão/Súdito);
Sua/Vostra Maestà (Sua/Vossa Majestade);
Sua/Vostra Altezza (S/V Alteza);
Sua/Vostra Grazia (S/V Graça);
Don/Donna (Dom/Dona);
Sua/Vostra Eccellenza (S/V Excelência);
Signore/Signora/Signorina (Senhor/Senhora/Senhorita);
Novizio/Novizia (Nome que substitui "Postulante");

Documentos Oficiais do Reino:
Decreto Reale (Decreto Real);
Decreto Esecutivo (Decreto Executivo);
Ordinamento Reale (Ordenação Real);
Ordinamento Ministeriale (Ordenação Ministerial);
Portineria Legislativa (Portaria Legislativa);
Atto Ufficiale Della Soprema Corte Siciliana (Ato Oficial da Suprema Corte Siciliana);
Arrivata di Novizio/Novizia/Novizi/Novizie (Chegada de Novato/Novata/Novatos/Novatas);
Arrivata di Turista/Turiste (Chegada de Turista/Turistas);
Concessione di Cittadinanza Reale Siciliana (Concessão de Cidadania Real Siciliana);
Ufficio di Esonero Reale/Ministeriale (Ofício de Exoneração Real/Ministerial);
Ufficio Siciliano di Riconoscimento Diplomático (Ofício Siciliano de Reconhecimento Diplomático);
Ufficio Reale (Ofício Real).

Atenciosamente,
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Palermo, 05 de Julho de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente Decreto Real, visando dinamizar e facilitar o fluxo de turistas no Reino, DECRETAR que:

01. Todo turista ao chegar na Sicília, terá um visto de permanência de até 15 (quinze) dias a contar da data de desembarque em território siciliano.

02. O turista deverá enviar em até 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua chegada ao reino, um e-mail de apresentação à lista pública da Sicília. O não envio do e-mail de apresentação dentro do prazo estipulado acarretará em suspensão automática do visto de turismo.

03. Quando o visto estiver próximo de expirar o turista poderá requerer junto à Imigração, em e-mail enviado à lista pública do reino, a renovação do visto em mais 15 (quinze) dias.

04. Cada visitante terá direito a apenas 01 (uma) renovação em seu visto de turismo em mais 15 (quinze) dias à cada vez em que visitar o Reino Unido da Sicília.

05. Assim que expirar o visto normal ou o estendido, o visitante deixará o Reino podendo voltar após um período de carência de 15 (quinze) dias contados a partir da data em que o turista deixou a nação.

O texto deste decreto será devidamente aplicado quando da futura reabertura, ainda sem data prevista, das fronteiras do Reino Unido da Sicília.

Atenciosamente,
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Palermo, 05 de Julho de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente Decreto Real, em nome da Cancelleria Reale Siciliana, DECRETAR que a abertura de embaixadas estrangeiras no Reino Unido da Sicília fica condicionada conforme o texto abaixo:

01. A abertura de embaixadas em território Real Siciliano é exclusiva às nações reconhecidas pela Chancelaria Real Siciliana e que também tenham reconhecido oficialmente o Reino Unido da Sicília.

02. A nação que desejar instalar uma embaixada em território siciliano, deverá entrar em contato através de e-mail oficial, enviado ao Chanceler Siciliano ou à Sua Majestade o Rei da Sicília, informando do desejo em abrir tal representação.

03. A aprovação da abertura de embaixada estrangeira no Reino Unido da Sicília dependerá unica e exclusivamente da viabilidade de mútua troca de embaixadas, ou seja, uma nação só abrirá uma embaixada em solo siciliano se a Sicília também puder abrir sua representação na nação interessada em ter representação no reino.

04. Deverá ser observado se a Chancelaria Real Siciliana possui Diplomata disponível para ocupar uma representação siciliana em solo estrangeiro, caso não haja embaixador disponível, a mútua troca de representações fica adiada até que haja um diplomata siciliano pronto para a troca de embaixadas.

05. A indicação de Embaixador Estrangeiro é de exclusiva responsabilidade da nação que deseja efetivar sua representação diplomática na Sicília, tal indicação deverá ser enviada junto ao e-mail de solicitação de abertura de embaixada enviado ao Chanceler Siciliano ou à Sua Majestade o Rei da Sicília conforme o item 02 deste Decreto.

06. Verificados os itens anteriores, a representação estrangeira será oficialmente aberta, pelo Chanceler Siciliano ou por Sua Majestade, em Ofício enviado ao Embaixador da nação representada e à lista pública da Sicília.

07. Um governo estrangeiro poderá a qualquer tempo substituir seu embaixador na Sicília devendo entretanto comunicar o Chanceler ou o Rei da Sicília sobre a mudança, informando o nome e e-mail do novo embaixador.

O texto do presente Decreto será devidamente aplicado quando da reabertura, ainda sem data prevista, das fronteiras do Reino Unido da Sicília.

Atenciosamente,
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Palermo, 10 de Fevereiro de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília em acordo com as disposições legais da Real Carta Magna venho através do presente Decreto Real alterar o texto da chamada Lei da Atividade Micronacional na Sicília nos termos abaixo:

Lei da Atividade Micronacional na Sicília

Título I - Do Conceito de Atividade Micronacional

Art. 1º - Considera-se atividade micronacional a participação através do envio de e-mail's à lista pública da Sicília ou às listas oficiais, neste último caso quando o cidadão for membro do Governo Real Siciliano.

Art. 2º - A freqüência de participação deverá ser de pelo menos 01 (um) e-mail semanal por cidadão.

Art. 3º - Os membros do Governo Real Siciliano que ausentarem-se de suas funções sem devido aviso ou não acatarem as ordens legais de seus superiores poderão ser sumariamente exonerados de suas funções administrativas.

Parágrafo único - Será considerado ausência no cargo quando o membro do governo permanecer ausente sem aviso por um prazo ininterrupto de 07 (sete) dias.

Título II - Da Inatividade Micronacional

Art. 4º - O Cidadão que ausentar-se do reino mantendo um período de inatividade não avisada de 20 (vinte) dias entrará em status Quo perdendo seus cargos e direitos políticos.

Art. 5º - Caso a ausência não avisada do cidadão passe de 30 (trinta) dias o mesmo poderá ter sua cidadania micronacional siciliana cassada através de ato Oficial do Rei ou da Real Suprema Corte Siciliana em resposta à pedido oficial de cassação de cidadania enviado pelo Ministério da Imigração e Integração Social à lista do Governo Real Siciliano.

Parágrafo único - Nenhum cidadão Siciliano poderá perder sua cidadania sem que antes o Ministério da Imigração e Integração Social envie um e-mail ao dito inativo tão logo este alcance 20 (vinte) dias de inatividade comunicando da situação do cidadão no reino, tal postagem deverá ser também encaminhada à Suprema Corte e ao Rei da Sicília, não havendo resposta por parte do cidadão inativo num prazo de 10 (dez) dias, o mesmo terá sua microcidadania cassada.

Art. 6º - Caso necessite o cidadão ausentar-se de suas atribuições como cidadão micronacional siciliano o mesmo deverá enviar um e-mail à lista pública do reino informando ao Ministério da Imigração e Integração Social do provável tempo de ausência.

Título III - Do Novo Cidadão

Art. 7º - Após receber a cidadania Real Siciliana o novo cidadão terá o prazo de 05 (cinco) dias para enviar seu e-mail de apresentação à lista pública da Sicília, o não envio de tal postagem será considerado como desistência da microcidadania.

Art. 8º - Durante os primeiros 30 (trinta) dias no reino o novo cidadão que, sem aviso, ficar inativo por um prazo de 10 (dez) dias, terá sua cidadania micronacional siciliana anulada pelo Ministério da Imigração e Integração Social.

Título IV - Do Turista

Art. 9º - Após concedido o visto de turismo siciliano, o recém chegado turista terá um prazo de 05 (cinco) dias para enviar seu e-mail de apresentação à lista pública da Sicília, o não envio de tal postagem acarretará em suspensão automática do visto pelo Ministério da Imigração e Integração Social.

Art. 10º - O turista que decidir estender sua permanência no reino após o vencimento de seu visto de turismo estará automaticamente sujeito aos artigos 1º e 2º da presente lei.

Parágrafo único - O turista que decidir estender seu visto de turismo na Sicília e que não enviar uma mensagem à lista pública siciliana à cada 07 (sete) dias poderá ter seu visto anulado pelo Ministério da Imigração e Integração Social.

O novo texto da Lei da Atividade dedica um título exclusivo destinado à definir os critérios da atividade de turistas no reino com ênfase à turistas com visto de turismo estendido bem como provê um novo artigo ao Título III, referente ao novo cidadão, instituindo um período de 30 dias em que o novo siciliano deverá manter uma atividade constante visando assim favorecer sua própria integração à vida micronacional siciliana.

A nova Lei da Atividade estará a partir desta data disponível para leitura no site oficial do Reino em www.reinodasicilia.cjb.net nas seções de Turismo e Cidadania.

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Palermo, 19 de Março de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, venho pelo presente Decreto Real extinguir o Serviço Real de Inteligência (SRI), tal órgão foi criado ainda quando do nascimento do reino em virtude das mais de 20 tentativas de entrada de cidadãos utilizando identidade falsa, porém hoje não há mais por que manter o SRI haja visto nossa política diplomática de absoluta neutralidade.

A antiga lista do SRI passa agora a pertencer ao Sistema Siciliano de Informações (SSI), um órgão comandado pelo poder Executivo através dos Ministérios da Imigração e da Defesa que tem por objetivo o recebimento e armazenamento de formulários de Cidadania e Turismo enviados através de nosso WEB Site Oficial.

Atenciosamente,
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Palermo, 19 de Março de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, venho pelo presente Decreto Real extinguir a Censoria Real Siciliana. Tal ato ocorre devido ao fato inegável de que o agora extinto órgão tinha uma atividade que ia de encontro ao que já é feito pelo Ministério da Imigração e Integração Social o qual agora passa à ser responsável pelo registro de novas famílias no reino, pela realização de pesquisas de opinião e demais atarefamentos antes ditas como sendo de responsabilidade da Censoria Real.

Com este Decreto Real também altera-se portanto o Artigo 1º do Título III (Da Sociedade) de La Prima Legge segundo os termos abaixo:

Título III
DA SOCIEDADE

Art. 1º - A Sociedade Siciliana exporá sua opinião acerca de seu governo à cada 02 (dois) meses em pesquisa que será realizada pelo Ministério da Imigração e Integração Social através da lista pública da Sicília com posterior resultado divulgado em lista de distribuição Oficial do Governo Real Siciliano.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
Duque de Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Grão-Mestre da Ordem de Palermo
Patriarca da Família Peregrina
"Pax, Vita Et Honos"


 
Postado : 21/08/2014 1:11 pm
(@Oscar von Goëtzën e Umbria)
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Regno Unito Della Sicilia
Provincia di Palermo
Città di Palermo
Potere Moderatore
Gabinetto Reale

Palermo, 19 de Março de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, venho pelo presente Decreto Real publicar a nova Lei das Famílias já em acordo com o texto Decreto Real 007/2004 que extinguiu a Censoria Real Siciliana, assim apresento a nova Lei das Famílias nos termos abaixo:

Lei das Famílias
(Organização e Constituição Familiar do Reino Unido da Sicília)

Título I - Fundação da Família.

Art. 1º - A formação de uma nova família estará condicionada a um mínimo de 02 (dois) membros por novo núcleo familiar.

Art. 2º - Todo cidadão que desejar fundar uma família, tendo já observado o artigo anterior, deverá entregar à apreciação de S.M.R o Rei da Sicília e do Ministério da Imigração e Integração Social requerendo o registro da nova família informando dados como Sobrenome escolhido, Patriarca ou Matriarca e Província de Residência.

Art. 3º - Deverão os requerentes estar empregados, ter pelo menos 01 (um) mês de vida como cidadão siciliano e não ter qualquer pendência para com a justiça ou com as instituições deste Reino.

Título II - Estrutura familiar

Art. 4º - O Patriarca ou Matriarca da nova família deverá ser apresentado ao Ministério da Imigração e Integração Social pelos cidadãos que estão requerendo o registro de família.

Art. 5º - Os irmãos do Patriarca que tiverem filhos serão chamados Chefes de Família.

Título III - Do Ingresso de Novos Integrantes nas Famílias.

Art. 6º - Caberá ao novo cidadão, com a ajuda do Ministério da Imigração e Integração Social, escolher em que família entrar sem qualquer tipo de pressão por parte dos Patriarcas e Matriarcas Sicilianos.

Art. 7º - Após escolhida a família e em concordância com o Patriarca ou Matriarca, o novo membro será adotado segundo o envio à lista oficial Trinacria de um ofício com o título:
Família XXXXXXX - Anúncio de Novo Integrante 0000 - 0000

Parágrafo Único - O ofício deverá ser enviado tão somente pelo Patriarca ou Matriarca do núcleo familiar.

Art. 8º - A escolha do grau de parentesco para com o Patriarca, Matriarca ou um dos Chefes de Família do novo integrante será livre, devendo ser decidida entre as partes envolvidas.

Título IV - Do Ingresso na Família Real.

Art. 9º - O ingresso na Família Real só será concedido mediante carta oficial assinada por S.M.R o Rei da Sicília enviada à Lista Oficial Trinacria com o título :
Novo Integrante da Família Real Siciliana 0000 - 0000

O nova Lei das Famílias é além de menor que seu modelo anterior também mais flexível facilitando ainda mais o registro e formação de novas famílias no Reino Unido da Sicília.

A presente Lei passa à valer a partir da data de sua publicação.

Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
Duque de Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Grão-Mestre da Ordem de Palermo
Patriarca da Família Peregrina
"Pax, Vita Et Honos"


 
Postado : 21/08/2014 1:13 pm
(@Oscar von Goëtzën e Umbria)
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Regno Unito Della Sicilia
Provincia di Palermo
Città di Palermo
Potere Moderatore
Gabinetto Reale

Palermo, 26 de Maio de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicilia, venho pelo presente Decreto Real visando dinamizar e facilitar o fluxo de turistas no Reino e em acordo com as disposições legais de "La Prima Legge" e da Real Carta Magna Siciliana DECRETAR:

Todo turista que chegar ao Reino Unido da Sicília terá um visto de permanência de até 15 (quinze) dias a contar da data de desembarque em território siciliano.

Quando o visto estiver próximo de expirar, o turista poderá requerer junto ao Ministério da Imigração e Integração Social, através de e-mail enviado a lista pública siciliana, a renovação do visto em mais 15 (quinze) dias desde que observados pelo turista os artigos referentes ao visto de turismo estendido no texto da Lei da Atividade na Sicília. O pedido de renovação só poderá ser feito uma vez a cada visita ao Reino Unido da Sicília.

Assim que expirar o visto normal de 15 (quinze) dias, caso o turista não tenha efetuado o pedido de renovação de seu visto ou no caso de tê-lo feito, ao fim do período extra do visto renovado, o visitante deixará o reino podendo retornar novamente em visita após um período de carência de 15 (quinze) dias após o fim da visita anterior.

Outrossim, saliento que os visitantes que atualmente encontram-se no reino terão um bônus de mais 07 (sete) dias a contar da data de publicação do presente documento sendo que ao fim deste prazo estarão sujeitos à aplicação deste Decreto Real.

Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
Duque de Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Grão-Mestre da Ordem de Palermo
Patriarca da Família Peregrina
"Pax, Vita Et Honos"


 
Postado : 21/08/2014 1:14 pm
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