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LEGGE 007/13 - Emenda à Lei Orçamentária

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(@francesco_1795108333)
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Regno d'Italia
Provincia di Roma
Città di Roma
Potere Esecutivo
Gabinetto Reale

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Roma, 15 de Julho de 2016.

Eu, SMR Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge e após decisão do Senado Real Italiano em acordo com US 023/13, SANCIONO a presente EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA DA 16ª LEGISLATURA.

Altera-se:
Título II
Dos valores
Art. 1º : Os valores serão pagos quinzenalmente pela instituição bancaria detentora do monopólio italiano.

Para:
Título II
Dos valores
Art. 5º : Os valores serão pagos quinzenalmente pela instituição bancaria detentora do monopólio italiano.

Inclui-se os seguintes títulos:

Título III
Das Despesas

Art. 6º O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento

Art. 7º Fica autorizado o empenho no valor de L$ 400,00 (quatrocentas liras) a ser didivido:
I - L$ 100,00 (cem liras) para o Gabinete do Primeiro Ministro;
II - L$ 100,00 (cem liras) para o Gabinete do Ministério da Imigração;
III - L$ 100,00 (cem liras) para o Gabinete do Ministério da Cultura;
IV - L$ 100,00 (cem liras) para o Gabinete da Chancelaria Real.

Art. 8º O valor empenhado poderá ser utilizado pelo gabinete solicitante exclusivamente para pagamento de empresas prestadoras de serviços.

§ único - Inclui-se neste artigos os prestadores de serviços autônomos.

Art. 9º Para cada solicitação será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Art. 10º A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelo gabinete do Primeiro Ministro após solicitação de "nota de empenho"

Art. 11º O pagamento da despesa será efetuado pelo RBI.

Art. 12º É de atribuição do Primeiro Ministro o controle de gastos de cada Ministério afim de que não seja excedido o saldo autorizado pela presente lei.

Art 13º Fica vetado a utilização de valores maiores que os autorizados, mesmo que de forma parcelada.

Título IV
Das sanções

Art. 14º Respondem criminalmente na forma da lei os Ministros solicitantes e o Primeiro Ministro em caso comprovado de pagamento de serviços superfaturados, configurando improbidade administrativa.

§ único - A pena aplicada para este caso é o ressarcimento do valor utilizado aos cofres públicos, acrescido de multa no valor de 1 (um) salário mínimo vigente.

Atenciosamente



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 15/07/2016 6:14 pm
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