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Gabinete Real
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Regno d'Italia
Provincia di Roma
Città di Roma
Potere Esecutivo
Gabinetto Reale
Roma, 30 aprile, anno 14.
Eu, S.A. Neimar Bionaz, Duque de Treviso, Regente do Reino da Itália, em acordo com La Prima Legge e após decisão do Senado Real Italiano em acordo com US 04/14 sanciono o Projeto de Emenda Constitucional 001/14 que altera o § 1º do Art 35 de la Prima Legge:
DE: "As Emendas Constitucionais deverão ser propostas por no mínimo dois senadores e aprovada por quatro quintos do corpo senatorial. (Alterado pela EC 001/08)"
PARA: "As Emendas Constitucionais deverão ser aprovadas por no mínimo dois terços do corpo senatorial."
Atenciosamente
S.A. Neimar Bionaz
Regente
Postado : 30/04/2017 4:15 pm