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LEGGE 003/14 - EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA ARTIGO 32 DA PRIMA LEGGE

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(@nei.bionaz)
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[#7152]

Regno d'Italia
Provincia di Roma
Città di Roma
Potere Esecutivo
Gabinetto Reale

Roma, 30 aprile, anno 14.

Eu, S.A. Neimar Bionaz, Duque de Treviso, Regente do Reino da Itália, em acordo com La Prima Legge e após decisão do Senado Real Italiano em acordo com US 07/14 sanciono o Projeto de Emenda Constitucional 03/14 que altera o Art. 32:

DE: “O Senado Real compor-se-á por senadores eleitos somados ao corpo de senadores aristocráticos nomeados pelo Rei, ou apenas por senadores eleitos. (Alterado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 1º - O número de senadores deverá ser maior ou igual a três.
§ 2º - É facultado ao Rei o poder de nomear senadores do corpo aristocrático do Reino, de forma que o número de senadores eleitos pelo povo seja igual ao número de senadores aristocratas nomeados pelo Rei, mais um. (Alterado pela 1ª Revisão Constitucional)
I – Quando o Rei não nomear senadores do corpo aristocrático, caberá à Coroa, em Decreto Real, definir o número de cadeiras para a nova legislatura. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 3º - É requisito para o exercício da função de senador a possessão de cidadania italiana por mais de quarenta dias. (Revogado pela EC 002/08)
§ 4º. É vedada aos partidos políticos pleitear mais cadeiras no Senado Real que a maioria simples das em disputa. (Revogado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 5º. É vedado ainda, que mais da metade do corpo senatorial seja composto por membros de uma mesma família. (Revogado pela 1ª Revisão Constitucional)”

PARA: Art. 32 “O Senado Real compor-se-á por senadores eleitos somados ao corpo de senadores aristocráticos nomeados pelo Rei, ou apenas por senadores eleitos, conforme legislação específica.
I- O número de senadores deverá ser maior ou igual a três.
II- Poderá o Rei emitir Decreto definindo o número de cadeiras para a Legislatura seguinte, nomeando ou não senadores do corpo aristocrático do Reino.
§ Único: O número total de senadores eleitos deverá ser, no mínimo, o total de senadores aristocráticos mais um.”

Atenciosamente

S.A. Neimar Bionaz
Regente


 
Postado : 30/04/2017 4:05 pm
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