Reino da Itália – Micronação

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US 034/08 - Que informa resultado de votação

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(@miguelsobrinho)
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[#5120]

Regno d´Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

Roma, 09 de Novembro de 2011.

Eu, Miguel Sobrinho Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real Italiano, em acordo com a Prima Legge, venho pelo presente Ofício informar o resultado de votação de matéria interna do Senado Real Italiano sobre a revisão do Título I da Constituição, de acordo com US 030-031-032-033/08, sendo eles:

Sobre Alteração da Constituição do Reino:

2 votos a favor
1 voto contra

Sobre a Responsabilização Civil do Rei:

1 voto a favor
2 votos contra

Sobre a Alteração do Art.4º:

1 voto a favor
2 votos contra

Sobre a alteração na Regência:

2 votos a favor
1 voto contra

Nestes termos, o título I da Constituição do Reino da Itália altera-se para:

Título I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 1º - O Reino da Itália é formado pela união indissolúvel de seu território, constituindo um Estado Monárquico Constitucional sendo o presente artigo inalterável.

Art. 2º - O Reino constitui-se em um Estado democrático, social e de direito.

Art. 3º - A pessoa do Rei é sacra e inviolável.

Art. 4º - O Rei é o chefe supremo da Nação e do Poder Executivo. A ele, ou a ministros por ele nomeados cabe o comando supremo das Forças Armadas e Milícias italianas, o comando da política externa e interna, bem como a chefia dos assuntos relativos à nobreza italiana.
§ único - A Coroa assumirá a presidência pro tempore, sem direito a voto, do Senado Real Italiano, quando o Presidente da casa ausentar-se de suas funções por um prazo ininterrupto de 15 (quinze) dias, ou quando este solicitar licença através de mensagem pública em plenário. (Adicionado pela EC 001/07)

Art. 5º - O Rei nomeia a todos os funcionários públicos, bem como expede decretos.

Art. 6º - O Rei sanciona as leis e às promulga.

Art. 7º. - O Rei pode fazer graça e comutar as penas.

Art. 8º. - O Rei deverá declarar abertos os trabalhos do Senado no início de cada legislatura, e bimestralmente encaminhar relatório a respeito das atividades do Poder Executivo.

Art. 9º. - A proposição das leis competirá ao Rei e ao Senado. Salienta-se ainda que as leis referentes às finanças do Estado são de competência exclusiva do Senado.

Art. 10º - A maioridade do Rei será dada aos dezoito anos completos.

Art. 11º - Durante a minoridade do Rei, a regência será exercida pelo próximo membro da linha de sucessão maior de idade.
§1º - As regras de sucessão serão de competência da casa Real.
§2º - A Casa Real deverá apresentar anualmente ao Senado a lista de sucessão ao trono, lista essa que carecerá de aprovação também anual do Senado.

Art. 12º - No caso de falta de pretendentes na linha de sucessão durante a minoridade do Rei, a regência será transferida ao Primeiro Ministro.

Art. 13º - As disposições da Regência se aplicam tanto à minoridade do Rei, quanto à sua incapacidade de reinar por motivos outros.

Art. 14º - O Rei quando ascender ao trono deverá prestar juramento de observância a esta Lei Maior e a todo o Ordenamento Jurídico Italiano.

Art. 15º - O Regente quando assumir as funções deverá prestar juramento de fidelidade ao Rei, e de observância a esta Lei Maior e a todo o Ordenamento Jurídico Italiano.

Assim, encaminho à Coroa para sanção.

Atenciosamente,

Sua Excelência, Miguel Sobrinho Aldobrandeschi
Presidente do Senado Real Italiano
[email protected]



S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza

 
Postado : 09/11/2011 1:10 am
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