Regno d´Italia
Potere Legislativo
Senato Reale
Roma, 09 de Novembro de 2011.
Eu, Miguel Sobrinho Aldobrandeschi, Presidente do Senado Real Italiano, em acordo com a Prima Legge, venho pelo presente Ofício informar o resultado de votação de matéria interna do Senado Real Italiano sobre a revisão do Título I da Constituição, de acordo com US 030-031-032-033/08, sendo eles:
Sobre Alteração da Constituição do Reino:
2 votos a favor
1 voto contra
Sobre a Responsabilização Civil do Rei:
1 voto a favor
2 votos contra
Sobre a Alteração do Art.4º:
1 voto a favor
2 votos contra
Sobre a alteração na Regência:
2 votos a favor
1 voto contra
Nestes termos, o título I da Constituição do Reino da Itália altera-se para:
Título I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º - O Reino da Itália é formado pela união indissolúvel de seu território, constituindo um Estado Monárquico Constitucional sendo o presente artigo inalterável.
Art. 2º - O Reino constitui-se em um Estado democrático, social e de direito.
Art. 3º - A pessoa do Rei é sacra e inviolável.
Art. 4º - O Rei é o chefe supremo da Nação e do Poder Executivo. A ele, ou a ministros por ele nomeados cabe o comando supremo das Forças Armadas e Milícias italianas, o comando da política externa e interna, bem como a chefia dos assuntos relativos à nobreza italiana.
§ único - A Coroa assumirá a presidência pro tempore, sem direito a voto, do Senado Real Italiano, quando o Presidente da casa ausentar-se de suas funções por um prazo ininterrupto de 15 (quinze) dias, ou quando este solicitar licença através de mensagem pública em plenário. (Adicionado pela EC 001/07)
Art. 5º - O Rei nomeia a todos os funcionários públicos, bem como expede decretos.
Art. 6º - O Rei sanciona as leis e às promulga.
Art. 7º. - O Rei pode fazer graça e comutar as penas.
Art. 8º. - O Rei deverá declarar abertos os trabalhos do Senado no início de cada legislatura, e bimestralmente encaminhar relatório a respeito das atividades do Poder Executivo.
Art. 9º. - A proposição das leis competirá ao Rei e ao Senado. Salienta-se ainda que as leis referentes às finanças do Estado são de competência exclusiva do Senado.
Art. 10º - A maioridade do Rei será dada aos dezoito anos completos.
Art. 11º - Durante a minoridade do Rei, a regência será exercida pelo próximo membro da linha de sucessão maior de idade.
§1º - As regras de sucessão serão de competência da casa Real.
§2º - A Casa Real deverá apresentar anualmente ao Senado a lista de sucessão ao trono, lista essa que carecerá de aprovação também anual do Senado.
Art. 12º - No caso de falta de pretendentes na linha de sucessão durante a minoridade do Rei, a regência será transferida ao Primeiro Ministro.
Art. 13º - As disposições da Regência se aplicam tanto à minoridade do Rei, quanto à sua incapacidade de reinar por motivos outros.
Art. 14º - O Rei quando ascender ao trono deverá prestar juramento de observância a esta Lei Maior e a todo o Ordenamento Jurídico Italiano.
Art. 15º - O Regente quando assumir as funções deverá prestar juramento de fidelidade ao Rei, e de observância a esta Lei Maior e a todo o Ordenamento Jurídico Italiano.
Assim, encaminho à Coroa para sanção.
Atenciosamente,
Sua Excelência, Miguel Sobrinho Aldobrandeschi
Presidente do Senado Real Italiano
[email protected]

S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza