Reino da Itália – Micronação

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(@valdineivmjo)
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Regno d'Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

Roma, 14 febbraio 2017.

Eu, Valdinei Bionaz, Presidente da 17ª Legislatura do Senado Real, de acordo com o disposto nos Art. 36º, Inciso I, de La Prima Legge, venho por meio do presente ofício anunciar o resultado da votação de Projeto de Lei:

LEI QUE CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE PORTA-VOZ DO SENADO REAL

EMENTA: Cria meio de comunicação direta deste Senado com o público geral e estabelece seus critérios.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Apresentar de forma simples, direta e de fácil acesso os trabalhos do Senado, bem como a vida institucional do Reino da Italia.

Art. 1º Caberá a súdito italiano nomeado pela Presidência do Senado a administração da conta referente à Instituição devendo:

I- Fazer no mínimo um login semanal, respondendo a todas as mensagens em um prazo máximo de 08 (oito dias).

II- Usar linguagem impessoal, mesmo nas mensagens diretas, resguardando o caráter institucional do cargo que ocupa e do perfil que gerencia.

III- Manter o registro das conversas para consultas futuras, caso não configure violação de correspondência, nos termos legais.

IV- Apresentar os conteúdos a serem postados de forma pública a apreciação prévia dos demais Senadores, devendo postar apenas o que dentro de 48h não receber nenhum voto contrário.

§ 1º - Poderá o presidente do Senado, ou Parlamentar por este indicado, assumir a administração da conta caso julgue necessário.

§ 2º – Durante os recessos, a omissão de resposta de algum Senador será considerada voto contrário, impedindo assim, a postagem proposta.

Art. 2º O Administrador da conta deverá abrir Tópico no Fórum do Senado Real para informar aos seus pares:

I- O conteúdo de mensagens privadas, explicando sempre que solicitado as respostas apresentadas.

§ único – O sigilo do interlocutor é facultado ao Administrador quando não ouver decisão processual contrária.

§ único – As respostas deverão ser postadas imediatamente no fórum. Caso, dentro de 72h, seja solicitado pela maioria deverá ser retificada e reenviada.

II- Na íntegra, o que se pretende postar publicamente.

III- A assunção ou transmissão da Administração da conta.

IV- Solicitação de dispensa temporária.

Art. 3º Perderá o direito de administrar a conta durante a Legislatura:

I- Aquele que descumprir o que é previsto nesta lei;

II- Aquele que for considerado pela maioria absoluta do Senado, inapto para a atividade, cabendo recurso na Esfera judicial;

III- Aquele que sem justo motivo afastar-se por 10 (dez) dias das funções;

IV- Aquele que, excetuando-se os meios previsto nesta lei, transmitir a outro o acesso à conta institucional do Senado Real Italiano;

Art. 4º A perda dos direitos de Administração da conta não impedem que o Parlamentar apenado sofra outras sanções Judiciais ou Parlamentares.

Art. 5º Caso o Administrador afastado seja o Presidente do Senado Real Italiano, caberá ao Plenário eleger entre os demais Senadores o novo Administrador.

Este texto foi aprovado por 3 votos a zero, de maneira unânime portanto. Assim, encaminho à Coroa para sanção ou veto.

Atenciosamente,

Valdinei Bionaz,
Presidente del Senato Reale Italiano - 17ª Legislatura


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

 
Postado : 14/02/2017 12:21 pm
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