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US 008/11 - Que informa resultado de votação

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(@miguelsobrinho)
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[#6001]


Regno d´Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

Roma, 25 de Fevereiro de 2014.

Eu, S.G. Miguel Sobrinho Aldobrandeschi di Bonizio, Presidente do Senado Real Italiano, em acordo com a Prima Legge, venho pelo presente Ofício informar o resultado de votação de matéria interna do Senado Real Italiano sobre a proposta de Lei Orçamentaria disposto no texto abaixo:

Art. 1º – Cria-se o salário mínimo público italiano no valor de Li$100,00.

Parágrafo único - É de atribuição do Senado Real a votação anual sobre o reajuste do valor do salário mínimo vigente.

Art. 2º – Os salários entre os poderes devem ser equivalentes em graus de importância, sendo caracterizados por escalões.

Paragrafo 1º – O primeiro escalão serão os cargos:

a. Magistrado Maior

b. Chanceler Real

Paragrafo 2º – O segundo escalão serão os cargos:

a. Ministros de Estado

b. Senadores

c. Presidente do Real Banco da Itália

Paragrafo 3º – O terceiro escalão serão os cargos:

a. Embaixadores.

b. Juízes

c. Membros dos Ministérios

d. Membros das Autarquias e Empresas Públicas

e. Demais funcionários públicos não citados como sendo de primeiro ou segundo escalão.

Art. 3º – O teto salarial por escalão obedecerá ao seguinte limite.

Paragrafo 1º – O primeiro escalão terá o teto de seis salários mínimo.

Paragrafo 2º – O segundo escalão terá o teto de quatro salários mínimo.

Paragrafo 3º – O terceiro escalão terá o teto de dois salários mínimo.

Art. 4º – Dentro dos limites já estabelecidos, os poderes tem total liberdade em compor suas próprias politicas de “cargos e salários” e seus orçamentos e contratar serviços e mão de obra a fim de desenvolver seus trabalhos.

Art. 5º – A Casa Real terá um orçamento próprio, o qual deverá ser aprovado pelo o Senado Real, qualquer aumento do mesmo.

Paragrafo único – O Orçamento da Casa Real é no valor de dez salários mínimo, tendo o rei, total liberdade em seu uso

Esta proposta foi aprovada por 3 votos a zero. Assim, encaminho à Coroa a presente Lei para sanção ou veto.

Atenciosamente.

S. G. Miguel Sobrinho Aldobrandeschi di Bonizio
Presidente do Senado Real Italiano - 14ª Legislatura



S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza

 
Postado : 25/02/2014 8:34 pm
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