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US 006/10 - Da Alteração da Lei de Famílias

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(@Pietro Bórgia)
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[#5666]

Majestade,

Recentemente o Senado votou e aprovou por unanimidade uma alteração na Legge 002/07, que trata das famílias italianas. Encaminho para o senhor para vossa sanção ou veto.

OBS: Em vermelho está o texto alterado.

https://reinodaitalia.org./index.php?option=com_kunena&view=topic&catid=28&id=16070&Itemid=256&limitstart=25

LEI DAS FAMÍLIAS ITALIANAS (com a alteração)

Art. 1º - A família italiana regulamentar-se-á pelo disposto nesta lei, pelas fontes do direito italiano tachadas pelo Art. 54 da Constituição Real e pelos ordenamentos que cada família poderá vir a adotar.

Art. 2º - São institutos do direito de família o matrimônio e a adrogação.

Art. 3º. Todo cidadão italiano deverá fazer parte de uma família, ou criar a sua.

Art. 3º - Todo o cidadão italiano deverá fazer parte de uma família.

Parágrafo Único: Caberá ao Ministério de Estado da Imigração a partir de seus critérios autorizar ou não a criação de novas famílias.

Art. 4º - As famílias deverão adaptar seus sobrenomes para a grafia italiana, quando possível.

Do Patriarca

Art. 5º - O detentor do poder familiar chamar-se-á paterfamilias quando homem e materfamilias quando mulher.

Parágrafo Único – Caberá ao detentor do poder familiar representar a família em juízo civil e criminalmente.

Art. 6º - Toda a família deverá indicar no ato de sua fundação um detentor do poder familiar.

Do Matrimônio

Art. 7º - Considerar-se-á matrimônio a união civil de duas pessoas de sexos opostos.

Art. 8º - No contrato matrimonial, facultar-se-á a inclusão de clausula que oficialize a submissão ao poder familiar de um dos cônjuges ao outro com posterior acréscimo de sobrenome.

Art. 9º - O matrimônio extinguir-se-á:

I- Pela morte de um dos cônjuges; ou,
II- Pelo divórcio.

Parágrafo Único – A lei regulará o instituto do divórcio e a partilha de bens.

Art. 10 - O Estado reconhecerá para fins judiciais apenas o matrimônio civil, celebrado por membro da Justiça Italiana com tal competência, e registrado no Anagrafe Reale.

Da Adrogação

Art. 11- A adrrogação consiste na submissão de cidadão italiano ao poder familiar de outro.
Parágrafo Único – É vedada a adrrogação de adrrogado com mais tempo de cidadania que o adrrogante.

Art. 12- Caso não conste em que grau o cidadão será adrrogado, entender-se-á que será em primeiro grau.

Art. 13- A adrrogação extinguir-se-á por:

I- Morte do adrrogado ou do adrrogante;
II- Decisão judicial.

Dos livros de família

Art. 14- Todas as famílias do Reino deverão encaminhar ao Executivo seu livro de família contendo o nome do detentor do poder familiar e seus antecessores, estatutos familiares, títulos nacionais e estrangeiros que a casa detenha bem como os nomes dos integrantes com a respectiva indicação de parentesco.

Parágrafo Único – Os livros de família deverão ser atualizados semestralmente.

Disposições Finais

Art. 15- Também a Família Real sujeitar-se-á a esta lei.

Art. 16- Revoga-se o Decreto Reale 018/04.

Art. 17- Esta Lei entra em vigor após uma semana de sua publicação.

Att,


 
Postado : 31/03/2013 1:56 am
(@francesco_1795108333)
Posts: 6861
Membro Admin
 

Excelência, por favor encaminhe em formato e-mail para o Arquivo Oficial Trinacria, também.

att



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 01/04/2013 12:25 pm
(@Pietro Bórgia)
Posts: 0
 

Majestade,

Certamente, assim o farei como tenho feito com as demais USs. Infelizmente esqueci-me desta. Irei remediar de pronto!

Saudações,


 
Postado : 01/04/2013 11:16 pm
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