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Título III = Cap. I - Do Poder Legislativo

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(@Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)
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Amico Luigi,

Esta questão ainda não foi discutida mas ao meu ver:

1 - O Primeiro Ministro é um Ministro como todos os outros;
2 - Ele é parte integrante do Poder Executivo, que por sua vez se encontra sob a chefia do Rei.

Logo creio que o mais sensato seja proceder da seguinte forma. O Rei consulta a maioria do Senado e aponta o nome proposto, que deverá ser aprovado pelo próprio Senado como toda nomeação, ou aponta um indivíduo neutro, porém, sempre contando com a aprovação do Senado.

Att


 
Postado : 24/06/2009 7:20 pm
(@luizandrejunior)
Posts: 10
 

ou se faz o contrário, o senado vota e o rei da a ultima palavra(acho que é o modelo inglês).


 
Postado : 24/06/2009 9:11 pm
(@Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)
Posts: 246
Autor do tópico
 

Na verdade, no próprio Reino Unido, o Primeiro Ministro é apontado (mesmo que cerimonialmente) pelo monarca. O último exemplo que me recordo em que foi apontado diretamente foi quando do Gabinete Alec Douglas-Home que durou de 1963 a 1964.

Aliás como eu disse, a vantagem é que dessa forma é mandtida certa independência entre o executivo e o legislativo. Pois a faculdade de nomear os agentes do Executivo mantém-se com o mesmo, ou seja, o fato do PM ser senador não é cogente, o Rei poderá indicar quem bem entender, ou em casos de crise, ele mesmo tomar os poderes.

Att.,


 
Postado : 24/06/2009 10:25 pm
(@luizandrejunior)
Posts: 10
 

é, realmente parece ser o melhor método.


 
Postado : 25/06/2009 4:05 pm
(@luizandrejunior)
Posts: 10
 

Acho que deveria ser acrescentado à proposta do Rodrigo, na parte de atribuições do senado real o seguinte:

"- Proposição, discussão e aprovação das leis do país;"

Não sei se há ou haverá lei específica que regerá a questão do tipo de voto, se nominal ou em lista fechada por partido. Portanto fica aqui a sugestão a ser vista por quem de direito, e se necessária colocada em discussão.


 
Postado : 26/06/2009 6:19 pm
(@veloso2009)
Posts: 1465
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Como ficaria a questão das Emendas Populares?

Att.


S.A.R Jardel Pellegrini
Príncipe de Nápoles
Marquês de La Maddalena
Commendatore dell´Ordine di Garibaldi
Proprietário do La Maddalena F.C.

 
Postado : 27/06/2009 5:20 pm
(@veloso2009)
Posts: 1465
Noble Member
 

Gostaria de saber como ficaria a questão das Emendas Populares?

Att.


S.A.R Jardel Pellegrini
Príncipe de Nápoles
Marquês de La Maddalena
Commendatore dell´Ordine di Garibaldi
Proprietário do La Maddalena F.C.

 
Postado : 27/06/2009 5:21 pm
(@Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)
Posts: 246
Autor do tópico
 

Caríssimo,

Ótima indagação. Um dos motivos pelos quais escolheu-se o Statuto Albertino para base da nossa nova Carta Constitucional foi justamente o fato de ser um tipo aberto de Lei Máxima, remetendo quase sempre a lei à instrumentos outros.

A atual Constituição Federal Brasileira não amplia aos cidadãos comuns o direito de encaminhar Propostas de Emendas Constitucionais como pode se constatar com uma atenta leitura do Art. 60.

A questão é a seguinte, além do próprio Statuto Albertino não versar sobre o Processo Legislativo (pesquisarei o que regia o processo), deve-se reconhecer o caráter supremo da Constituição como Lei Maior e dificultar ao máximo sua modificação.

Contudo se meu posicionamento for vencido, creio que poderemos lançar um artigo que garanta este direito à população nas disposições gerais à constituição.

Sem mais,


 
Postado : 28/06/2009 10:25 am
(@luizandrejunior)
Posts: 10
 

Pelo fato de ser mais difícil de ser modificado, se incluído na constituição, acredito que por isso mesmo seja melhor que esteja contido nela.


 
Postado : 28/06/2009 11:18 am
(@liryan)
Posts: 3074
Famed Member
 

Eu entendo que quarenta dias seja um período curto para se julgar a solidez de uma cidadania. Com relação à possibilidade do Rei ou alguém de sua confiança assumir o poder em tempos de crise, é até vital para uma micro, onde processos de golpes pode ocorrer.

Estou ainda pensando no resto e entendendo as idéias, mas de fato é interessante que a população possa encaminhar projetos para que sejam analisados. Aliás, isso é mais que interessante em um universo micronacional pois permitirá uma ligação do povo com as estruturas da micro, o que não é simples de se conseguir com pessoas que muitas vezes entram em uma micro e ficam se perguntando: “ta, e agora?”

Namárië!



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Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam

 
Postado : 30/06/2009 5:05 am
(@luizandrejunior)
Posts: 10
 

Só deixo a acrescentar que o direito do cidadão encaminhar propostas e emendas deva ficar assegurada na constituição, e não em lei específica, assim fica muito mais seguro.

no resto, acho que o número de senadores deveria obedecer uma proporção de cidadãos, tipo mínimo de 3 e mais 1 a cada 10 cidadãos.

E por fim, acho que poderia haver um artigo assegurando o funcionamento dos partidos políticos, que seria regulamentada em lei específica.

Acho que é "só" :dry:
espero não ter viajado muito nas idéias

Sem mais,


 
Postado : 30/06/2009 7:08 pm
(@Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)
Posts: 246
Autor do tópico
 

Caríssimo Luiz,

Hei de comentar seus pontos levantados, espero que não tenha sido esta sua última argumantação sobre o Título III.

A questão levantada por nosso compatriota Jardel, como já afirmado pelo próprio em conversa privada não tratava necessariamente de emendas à Carta Magna, mas da preposição de leis em geral. Irei explicar de forma clara o que proponho:

Que no final da Constituição nas disposições gerais, fique garantida a proposição de leis ordinárias pela iniciativa popular. Esse princípio sim, é garantido pela maioria dos ordenamentos. No entanto, pelo caráter superior que possui a Constituição, sou contra a preposição de emendas via iniciativa popular, mas apenas pelo Rei e o Senado, dependendo de aprovação de 4/5 deste último órgão.

Quanto ao número de Senadores, é algo muito perigoso micronacionalmente falando, definir esta proporção automaticamente. Como o próprio Rei frisou recentemente, o número de cidadãos que o portal nos indica não corresponde ao número que efetivamente temos. Creio eu que ninguém melhor que o próprio Rei para definir o contigente de cidadãos necessário para manter o bom funcionamento de um órgão. Logo a proporção é imediata ao número de Senadores que o Rei indicar como dito na minha própria proposta.

Quanto aos Partidos, anoto sua sugestão para que seja proposto nas disposições gerais, ao mesmo tempo que se garanta o direito de se lançar candidato independente de partidos políticos.

No aguardo de sua resposta subscrevo-me,


 
Postado : 30/06/2009 7:26 pm
(@Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa)
Posts: 246
Autor do tópico
 

Ilustríssimo Conde e Concidadão,

Creio que a minha defesa em relação à iniciativa popular no que tange à proposição de leis já foi encaminhada em mensagem anterior e VG poderá entender melhor minhas idéias sobre esta matéria.

A respeito do prazo para que o cidadão adquira os direitos políticos, quarenta dias é um bom prazo para saber se um cidadão há de vingar ou não, e VG em sua experiência micronacional poderá constatar que um cidadão desinteressado, acaba sumindo entre a primeira e a segunda semana de cidadania.

Grato por sua atenção, subscrevo-me,


 
Postado : 30/06/2009 7:41 pm
(@liryan)
Posts: 3074
Famed Member
 

Caríssimos.

Entendo a colocação sobre os quarenta dias, contudo são opiniões divergentes movidas é claro pelas particularidades de cada um. De fato os pretensos cidadãos que não se interessam, quase sempre, nem mesmo enviam mensagem de apresentação, e justo daí já desaparecem deixando só mais um nome perdido nos registros do portal. Contudo, já noite em várias ocasiões que existem diversos tipos de perfis de pretensos cidadãos micronacionais. Existem estes que sequer postam uma primeira mensagem, há alguns que entram mas em duas semanas não se adaptam e somem, vemos outros que ficam um mês e sem saber o que fazer na micro se distanciam, alguns que se interessam e se firmam mas por problemas macros acabam saindo em meses... Então existe todo um leque de perfis que, para motivos de votação, eu entendo que devam ser filtrados.

Mas é importante frisar “entendo”, ou seja, eu. Estas opiniões divergentes são saudáveis e contribuem muito para a exposição dos pontos que as sustentam o que engrandece a discussão. Porém para vias de se firmar o que realmente se terá entendo que o melhor caminho é o da votação, vota-se e estabelece como resultado de maioria o que irá seguir. Ou, jogar a bomba da responsabilidade da decisão nas mãos da Coroa, o que não vejo como tão produtivo quanto uma votação, neste específico caso.

Ainda sobre a votação, e para que se possa caminhar efetivamente neste assunto, penso ser interessante ir resumindo os tópicos principais e ir votando cada um, dando cada assunto votado como concluído e seguindo em frente, até o fim.

Namárië!



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Postado : 02/07/2009 5:33 am
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