23ª Legislatura do Senado Real Italiano - Plenário

Lei de contingência do Reino da Itália

Art.1º - São requisitos que caracterizam estado de contingência nas respectivas áreas governamentais:

I - Ministros Reais: ausência dos representantes de todas as pastas sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias;
II - Magistrado Maior: ausência sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridas, conforme item III do Art. 3º do Estatuto do Judiciário;
III - Senadores Reais: ausência de 2/3 da Casa sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridos.

Art.2º - O início do período de estado de contingência se dá com declaração de abertura pela Coroa Real mediante confirmação dos requisitos de caracterização;

Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante possibilidade de composição do Senado Real mediante confirmação de que as características do Art 1º não se fazem mais presentes.

Art.4º - Durante o estado de contingência os poderes subordinados à Coroa Real serão reduzidos a:

I – Chancelaria Real – responsável por dar sequência nas representações oficiais do Reino da Itália perante outras micronações.
II – Ministério da Imigração – responsável pela recepção, motivação e organização de novos súditos do Reino da Itália.

Art.5º - O pagamento de salários para funcionários ausentes deverá ser suspenso até retorno do mesmo.

Art.6º - Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação.

Art.7º - Revogam-se as disposições em contrário.


Por favor analisem a mudança que escrevi. Peço que analisem tambem o Art.1 pois nele alguém pode justificar sua ausencia e ficar mais de 30 dias ausente que não tornaria válida a declaração da lei.

Att

Excelência,

Da minha parte está tudo bem com o que escreveu.
Quanto ao Art. 1º não vejo problemas nele pois precisa ser a combinação de 30 dias corridos sem ninguém em franca atividade nos 3 poderes, ou seja, tal como já vivemos, serão 30 dias de tecnicamente nenhuma atividade o que já munirá a Coroa de argumentos e convicções para acionar a presente Lei.

At.te,

Igualmente não compreendi a proposta de mudança. Não vejo nenhum problema na lei.

Excelência,

O Art. 1 exige que para início do período de contingência os requisitos se façam presentes.

O Art. 3 deixa claro que o fim da contingência só é possível quando os requisitos não se fizerem mais presentes.

Os requisitos do Art. 1 falam sobre a ausência dos cargos de governo.

Pergunto e se nunca mais essas pessoas retornarem? Nunca teremos o fim da contingência?

O texto precisa permitir que o Rei convoque novas eleições assim que existir gente disponível para tal.

Por isso citei a substituição:

De

Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante confirmação de que as características do Art 1º não se fazem mais presentes.

Para

Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante possibilidade de composição do Senado Real.

Especifiquei apenas a composição do Senado pois os ministérios são órgãos do governo, a ocupação desses cargos é escolha da Coroa.


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Estou renunciando hoje (17/07/2020) todos os meu cargos relacionado ao senado. Estarei me afastando por tempo indeterminado do micronacionalismo, por motivos de inatividade que não acho justo com o restante dos cidadãos italianos. Agradeço a todo apoio e ajuda que recebi aqui, e espero que em outros tempos, com maior entusiamo e atividade de minha parte, eu possa volta e contribuir de verdade com o reino.