Consulta Pública 01/14

Meus queridos esta situação tem declarado outras questões.

1 - Estou tendo por base as leis do Reino a partir daquele Magistratura Maior que temos aqui, acontece que nele eu não encontrei ainda, nada, que me afirme legalmente que o prazo de cada pleito é de 4 meses! Com base em quê eu vou averiguar um período legislativo se não encontro a base legal para sua duração?

2 - A própria versão da Constituição lá me "incomoda" pois nela faltam elementos que, me lembro ter certeza, não estão lá. Como o artigo que previa a magistratura como competente para a interpretação da constituição.

O resultado aqui é que eu tenho tido a impressão que estou olharam para umas leis e todas as demais pessoas olhando para outras. Isso faz com que não falemos a mesma língua. É onde faloque, desta forma, a Magistratura acaba ficando inefetiva pois eu não posso simplesmente virar e falar que a legislatura acabou. Eu preciso do que determina seu tempo, de um marco para este tempo, para precisar o fim dele e começar outro.

O que precisamos fazer para melhorar, primeiro, é isso, nos organizarmos. Termos um local, com atualização constante, das leis, das mudanças, em sua totalidade. Deixando um histórico disso. Senão não tem como fazer nada! Pelo menos não para mim.

Excelência, tenho tomado por base o Parágrafo Único do Artigo 30 da Prima Legge na versão disponível ao público na tela principal do Portal. Peço desculpas se por ventura houver texto mais atualizado, entretanto, foi a este que tive acesso e a partir dele tenho pautado minhas ações desde o início.

Sei que temos diversos problemas a tratar. Esta Presidência elegeu a Reforma Eleitoral como prioridade por entender que oferecendo às próximas Legislaturas eleições com cronograma elaborado, prazos fixos e estimulando o debate ideológico dos partidos e entre eles de modo a aumentar a competitividade pelo voto, envolver o eleitor e permitir às Legislaturas avanços significativos sem abrir mão de debates plenos, profundos e abertos como este.

Certamente o prazo de quatro meses limita este método de trabalho. É fato que o modelo atual está fazendo a política agonizar. Os partidos só e mal conseguem disputar eleições. E estes desencontros são fruto dessa exagerada (minha opinião) alternância.

Peço aos senhores que apoiem ao menos nessa questão. Comprometo-me a, caso as Legislaturas mudem para seis meses não me candidatar a reeleição. Não defendo esta causa em benefício próprio, mas por entender que se trata de um assunto extremamente necessário.

Companheiros italianos, se há consenso de que nossas leis não estão cumprindo o propósito de orientar claramente as ações de cunho público, se não há nenhuma outra proposta de mudança, por que não apoiar e colaborar com uma que vos é apresentada, fruto de muito trabalho e dedicação?

Finalmente um passo,

Então, com base no Art 30, em seu parágrafo único podemos começar a pensar que, com base no UMM 011/06 esta legislatura acabou no dia 09 deste mês. Agora, resta investigar o tempo decorrido entre a indicação de posse no UMM 011/06, e o posicionamento dos Senadores no Senado, para analisar a questão de quanto se dará de prazo para suprir o tempo entre o momento em que se deveria efetivar e o momento efetivado propriamente.

Agora sobre a proposta, continuo contra pois, primeiro, realmente não vejo alongar o tempo de trabalho com a qualidade do trabalho. Se nós não estamos fazendo um trabalho bom, dar mais tempo, é só dar mais tempo para continuar um trabalho que não é bom. Segundo, não posso aceitar e apoiar uma ideia só por ela ter sido dada. Como disse, no meu entendimento, o tempo de duração de um pleito é o menor de nossos problemas. Na minha visão, o que tange nossa política, os problemas efetivos são: a total falta de competitividade, o sistema de votação, a participação dos partidos e a falta de sinergia e clareza entre o que é feito, publicado, aprovado e divulgado, a fragilidade de uma democracia que permite uma pessoa entrar no poder apenas com o próprio voto. Como nenhuma destas coisa se resolveriam com aumento de tempo de um pleito, realmente não vejo sentido algum em apoiar a ideia.

Muito grata.

Excelência, os assuntos abordados na sua fala são contemplados em sua maioria na Proposta de Reforma Eleitoral que enviei por email a V.Exa. em 26/03/2017.
Infelizmente não obtive resposta.

Como não houve a divulgação do calendário eleitoral como determinado pelo Parágrado 1º do Artigo 42º da Prima Legge "§ 1º - O calendário eleitoral deverá organizar o prazo de inscrição de candidaturas, o prazo para a apresentação das propostas de campanha, período de votação e data de posse da nova legislatura. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)", esta Legislatura precisou de uma manifestação de Sua Majestade Real dando-nos posse. Como o Rei vinha enfrentando problemas que limitavam muito seu acesso ao Portal, isso ocorreu em 08/12/2016 como se pode atestar em www.reinodaitalia.org/index.php?option=c...d=17647&limitstart=0

Este problema fica definitivamente solucionado caso a Reforma Eleitoral seja aprovada como foi proposta.

Daí a grande importância de se estender o prazo das Legislaturas. Na hora de preparar o calendário dos eventos foram destinados 60 dias do início do processo eleitoral até a posse dos novos senadores. Nesse período temos convocação das candidaturas, solicitação de candidatura, deferimento ou indeferimento, recursos, julgamentos e campanha. Dois meses de profundo debate político, acalorando-se cada vez mais até a eleição.

Hoje os partidos não sabem quando serão as eleições. Ninguém sabe! Um belo dia, puf, começamos a correr com o processo. Temos mais uns dias para refletir, discutir e votar. Acredito que até os mais conservadores poderão mudar de ideia e apoiar nosso Senado nesta Reforma. As últimas eleições são prova de que precisamos mudar.

Desculpem o atraso.

Miguel, não acho que ser possível criticar algo que não existe, criticar a ausência é algo aceitável. Não posso culpar partidos por não estarem na politica se opondo ou sustentando a situação simplesmente porque não existem.

Já tive meu papel nisso, já critiquei e ajudei a trazer partidos ''mortos'', tenho minha consciência limpa de que já tentei isso, portanto tenho também liberdade em dizer.

Sobre o Jornal, criticar o fato de que não temos e sustentar a privacidade do Senado com a ideia de que os Jornais precisam existir para pedirem permissão e informarem o Reino das suas atividades é um erro crasso. Um circulo onde a privacidade é sustentada com o objetivo de dar ''atividade'' jornalistica para os jornais do Reino, mas eles não existem e que volta ao súdito que quer saber o que vocês falam no Senado e recebemos a resposta de que devemos criticar ''os jornais'' porque eles deveriam estar ativos e fazendo esse papel. Percebe o erro? A iniciativa de privacidade não se sustentou e continua perseverando a ferro e fogo na própria ilusão, errando nó próprio erro.


Eu tive um Talk Show, como o nome diz é um programa de entrevista que tinha por iniciativa a diversão e foi por muito tempo totalmente ''não econômico'' e sempre teve o propósito de ser privado. Não é justo você dizer que eu deveria fazer esse papel, ser privado e público como os partidos é como duas faces de uma moeda, não se mistura. Não sou obrigado a criar um jornal para fazer algo que vocês querem que eu faça apenas para continuar mantendo a privacidade. Você supõe que eu deva parar de reclamar e ser obrigado a criar um jornal para assim ler o que vocês escrevem lá dentro? Me desculpe Miguel, isso é com toda certeza a coisa mais ridícula que ouvi no que tange a assuntos como esse.


Mas enfim, não sou obrigado a fazer o que vocês pedem apenas para parar de reclamar, se me sinto prejudicado por algo que vocês viram que não funcionou eu devo reclamar sim, tenho todo o direito. Todos nós tivemos projetos jornalísticos, somos todos impedidos de reclamar então? Ou pior, por termos tipo projetos do tipo e mesmo com a ''privacidade'' que tinha como intuito a fomentação desses mesmos projetos e que mostra um resultado totalmente negativo, todos somos culpados? Se sim, tudo bem, aceito a culpa, mas também culpo os membros do Senado duplamente, por isso e por mesmo assim continuarem a bloquear a visualização do Senado com essa ''privacidade''.





Quanto a outra parte, não foi um ''mal entendido'', foi uma suposição que veio com base no que se sabe, não foi colocado caráter na mesa, apenas questões politicas e legais. Não acredito que possam criminalizar essa suposição, seria a primeira coisa a se pensar em uma situação como essa.
Se é moralmente errado ou não, jamais poderia falar, na politica não existe isso. Foi uma suposição e você garantiu que estava incorreta, para nossa alegria. =)




Sobre o resto do debate, o maior problema desse Reino hoje é o fato de que temos uma Magistratura que não pode cumprir suas obrigações porque as ultimas legislaturas criaram leis e mecanismos legislativos ''a rodo'' sem se preocupar em como seria para lidar com tudo isso. Centenas de artigos em apenas uma lei, dezenas de leis e outras variações jurídicas e mesmo assim nada foi organizado.

Temos esse problema nas mãos, porque vejam, a Magistratura é que diz o que é certo ou errado, é quem põem os pingos nos Is e os traços no T, e não nos.

A lei não é para ser lida e interpretada por nós e fazendo isso estamos tirando o papel da Magistatura e consequentemente somos obrigados a entender a proposta da Liryan (mesmo que irônica) de que devemos aproveitar e acabar com o a instituição.

Será sempre assim enquanto não resolvermos esse problema.


Valdinei, acho que todos que tiveram chance deram sua opinião sobre o tema, tenho certeza que todo o Senado terá a maturidade para votar a proposta pensando no Reino e tenho certeza que todo o Reino está preparado para as consequências. Boa sorte com tudo.



PS: Perdoem qualquer erro, é sempre complicado digitar aqui.