Associazione di imprenditori il Regno d'Italia

Também estou de acordo.

Att

Como complemento ao nosso Regimento, consulto-vos quanto a aprovação.
Art. 7º A Empresas e Entidades que compõem a AIRI gozam de plenas soberania e independência de gestão e administração interna e individual.
Art. 8o A inclusão e exclusão de membros desta Associação deverá ser apreciada e decidida pelo seu Plenário, de acordo com Estatuto específico.
Art. 9º Uma vez admitida nesta Associação, a Empresa ou Entidade amembrada admite e acata as normas vigentes até a data de seu desligamento.

§ Único: O ato do desligamento não exime um integrante ou ex-integrante desta Associação de responder no âmbito interno e externo sobre as ações praticadas durante sua permanência como associado.
Art. 10 A AIRI, como seus associados submetem-se às normas vigentes nesta micronação e aos Atos Normativos aprovados pelo Plenário desta Associação, de acordo com a seguinte hierarquia:

I- La Prima Legge;
II- Leis nacionais;
III- Regimento interno da AIRI;
IV- Estatutos específicos da AIRI;
V- Contratos e acordos nacionais e internacionais aprovados pela AIRI.


§ Único: No ato da associação, a Empresa ou Entidade renuncia a qualquer dispositivo interno que se oponha às normas supracitadas.

Art. 11 Como complemento aos dispositivos previstos no Art. 10 deste Regimento, serão admitidos:
I- Atas aprovadas em Plenário (são acordos ou contratos entre os membros);
II- Recomendações da Mesa Diretora, que deverão ser cumpridas pelos signatários (adequações às normas vigentes);
III- Memorandos (Informes sobre Sanções ou Embargos de caráter punitivo ou restritivo a Pessoas, Órgãos, Empresas ou Entidades, aolicados nos termos previstos nas normas vigentes, que para seu efeito deverão ser adotados por todos os membros, sendo os que negligenciarem, passiveis dos mesmos); e
IV- Circulares (Documentos de caráter informativo e orientativo, cujas relevância e aplicabilidade são de critério individual).


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Art. 12 A AIRI deverá representar, judicial e administrativamente, seus membros e defender os interesses de seus associados perante o mercado nacional e internacional, entidades públicas ou privadas, perante justiça e governo.
§ Único: Esta representatividade é dever da Associação e direito do Associado e de competência delegável da Presidência, cabendo ao Associado reivindicá-la quando não lhe for oferecida ou abdicá-la quando julgar oportuno.

Art. 13 Os membros deverão submeter a esta Associação todas as questões litigiosas, sem prejuízo do acesso à Justiça desta micronação. Quando não houver envolvimento direto Presidência poderá assumir ou delegar o julgamento administrativo das questões, caso a Presidência encontre-se impedida, procede-se a sucessão hierárquica.

Art. 14 As decisões administrativas derivadas dos julgamentos administrativos terão como preceitos e diretrizes as normas vigentes nesta Associação, respeitada sua hierarquia.

§ Único: Para salvaguardar a soberania e independência das Empresas e Entidades, os julgamentos administrativos deverão considerar inicialmente as normas peculiares dos arrolados, respeitando sobretudo, a hierarquia das normas e leis.

Creio que esta seja a última proposta desta Presidência para o Regimento da Associação.
Ele tem sido idealizado para oferecer à Italia uma segurança jurídica e institucional duradoura e de iniciativa privada. Acredito que esta é uma obra inédita que, se não é ainda uma locomotiva que nos levará muito longe, é certamente a pavimentação de uma via firme, segura e bem sinalizada.

Ainda falta um pouco até que eu possa passar o bastão, mas nunca é cedo demais para reconhecer a firmeza das instituições que nos cercam como um sólido e eficiente banco público, jornais, revistas, rádios, clubes, loterias, agremiações esportivas, comércio em geral... tudo isso sustentado por um serviço público empenhado e inovador. Agradeço a cada um desses gestores pelo espaço e encorajamento, agradeço pela colaboração e pela participação.

Esta parte do Regimento que agora se submete a deliberação, conclui a parte estrutural de nossa Associação e inicia uma fase de implementação de normas e tratados subalternos que serão inseridos à medida que estivermos funcionando.

Espero que cada um de nós seja útil à Associação e às instituições representadas, estas, úteis à Italia e a Italia ofereça ao micromundo estabilidade, segurança e o exemplo de uma micronação pronta para protagonizar as relações institucionais de iniciativa privada.

Viva a AIRI!!! Viva a Italia Micronacional!!!

Eu aceito os termos propostos e parabenizo nosso atual Presidente pela excelência dos trabalhos.

Att,