VOTAÇÃO DA PEC 08/14

Com o empate resultante da consulta pública sobre o tema, submeto a votação deste Plenário a seguinte questão componente do pacote de Reforma Eleitoral:

PEC 08/14PECALTERAR O Art. 33-A de “A. O Senado Real será presidido por um senador eleito dentre os seus pares. (Alterado pela 1ª Revisão Constitucional)
§1º - O Regimento Interno estabelecerá as prerrogativas da mesa diretora do senado. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
§2º - O Presidente Pro tempore organizará a eleição da mesa diretora do senado. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
I - O Presidente Pro tempore será o senador eleito mais votado. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
II – Em caso de empate entre os senadores mais votados, o desempate se dará em favor daquele que detiver o maior tempo de cidadania italiana.”

PARA: Art 34º “O Senado Real será presidido por um senador eleito dentre os seus pares.
§1º - O Regimento Interno estabelecerá as prerrogativas da mesa diretora do senado.
§2º - O Presidente Pro tempore organizará a eleição da mesa diretora do senado.
I- A Coroa assumirá a presidência Pro tempore, sem direito a voto, do Senado Real Italiano nas seguintes ocasiões:
a) Seções de abertura e encerramento de cada Legislatura (01/01 e 30/06 e 01/07 e 31/12); e,
b) Quando o Presidente da casa solicitar licença através de mensagem pública em plenário.

II- Em caso de empate entre os senadores mais votados, o desempate se dará em favor daquele que detiver o maior tempo de cidadania italiana.”

Voto favorável

Voto favorável

Considerando o fim desta Legislatura no próximo dia 08 e em conformidade com a nova redação do Artigo. 35 da Constituição, dada pela PEC 01/14, esta PEC está aprovada com dois votos a favor e um pendente. A Presidência estenderá a votação por mais vinte e quatro horas a contar desta publicação.

Creio não haver objeções em virtude dos votos proferidos a respeito do PL 02/14 que trata de matéria afeta à PEC que está sendo votada.

Conto com a compreensão do Sen. Marlon para esta excepcionalidade.

Abstenção.