LEGGE 002/07 - Das famílias italianas

Roma, 05 de Março de 2010.


O Rei da Itália, faz saber que o Senado Real aprova e ele sanciona seguinte lei:

Lei de Cidadania Honorária

Da solicitação:

Artigo 1º - Poderá solicitar Cidadania Italiana Honorária pessoa física que, cidadã de outra nação:

I – Seja cidadã de nação reconhecida pelo Reino da Itália.
II – Seja cidadã devidamente reconhecida em sua nação de origem.
III – Possuir vínculos comprováveis de parentesco ou amizade com os súditos ou o Estado Italiano.

Dos meios:

Artigo 2º - A Cidadania Italiana Honorária será ofertada pelo Estado Italiano.

Artigo 3º - Deverá o Ministério da Imigração construir processo de oferta de Cidadania Italiana Honorária, intervindo junto ao cidadão estrangeiro, recolhendo seus dados e notificando, caso aceite do cidadão estrangeiro, os demais por meio de ofício ministerial.

Dos direitos do cidadão honorário

Artigo 4º - Serão direitos do cidadão honorário apenas e tão somente:

I – Estabelecer residência submetendo-se à legislação vigente.
II – Receber reconhecimentos, honrarias e títulos nobiliárquicos.
III – Ser reconhecimento culturalmente como cidadão italiano.
IV – Possuir Arma pessoal confeccionada pela Araldica Real, em acordo com sua posição social no Reino da Itália, e admitindo apenas os elementos heráldicos comuns às regras de heráldica do Reino da Itália.
V – Ser reconhecimento como cidadão italiano para fins de processos legais realizados dentro do território italiano.

Parágrafo Único: o cidadão honorário não possuirá direito a voto, a se lançar candidato, a ocupar cargos públicos ou a presidir partidos políticos.

Das disposições finais:

Artigo 5º - Será obrigatório ao cidadão italiano honorário utilizar o exato nome utilizado por ele em sua nação de origem.

Artigo 6º - A Cidadania Honorária não conferirá vínculo de juramento do cidadão honorário com o Estado Italiano, não comprometendo o juramento realizado pelo, então cidadão honorário, à sua terra natal.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação retroagindo aos cidadãos que se encontravam irregulares antes da data de publicação.


Esta lei passa a valer na a partir da data de sua publicação no Arquivo Real Trinacria


Atenciosamente

Caríssimos,

Embora, para preservar a independência do Senado Real, chamo a atenção para o risco do Ítem III, do art. 3º da Lei de Direitos Civis, que diz:

III – Ter se mantido inativo pelo prazo de seis meses consecutivos.

Pelo que conversei com a Magistratura Maior, agora, graças a isso, não poderemos mais cassar nenhum inativo após dois meses, mas apenas após 6. Ou seja, 6 meses abrigando quem simplesmente não se importa com a Itália.

Peço ao Senado extremo cuidado ao sugerir e votar qualquer projeto de Lei. Sempre observem o que já existe, para isso existe o arquivo Trinacria. Enfim, temos de ter uma disciplina espartana com isso, afinal, se trata da regras de funcionamento do Estado.

att

Roma, 13 de Abril de 2010.


O Rei da Itália, faz saber que o Senado Real aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Lei da Concessão e Perda de Microcidadania

Art. 1º - A microcidadania italiana será automaticamente concedida ao pretendente que, nos termos regulamentados por Decreto Ministerial da Imigração, ou Decreto Real - quando não houver ministro -, a solicitar em espaço específico no Portal Nacional do Reino da Itália;

Art. 2º - Perderá a microcidadania italiana, o súdito que se mantiver ausente do Portal Nacional - sem efetuar login - por 60 (sessenta) dias consecutivos, sem que tenha enviado justificativa da ausência ao Ministério da Imigração;

Parágrafo 1º - Considerar-se-á abdicação da microcidadania quando súdito expressar tal vontade em Fórum Público;

I - A cada 30 (trinta) dias, o Ministério da Imigração publicará a lista dos atuais Súditos de Sua Majestade.

Parágrafo 2º - Nos termos da Constituição Nacional, poderá o súdito perder sua microcidadania através de decisão em processo judicial;

Parágrafo 3º - Para o exposto no presente Artigo 2º, será competência do Ministério da Imigração publicar Decreto Ministerial cassando os inativos, os quais terão seu registro no Portal, cancelado.

Art. 3º - No caso de súditos recém-chegados, a Imigração, através de Decreto Ministerial específico, cassará as microcidadanias daqueles que, após 30 (trinta) dias no reino, não demonstraram atividade.

Parágrafo único - É competência exclusiva do Ministério da Imigração definir e regular o conceito de atividade micronacional no Reino da Itália.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.


Esta lei passa a valer na a partir da data de sua publicação no Arquivo Real Trinacria


Atenciosamente

Roma, 13 de Abril de 2010.


O Rei da Itália, faz saber que o Senado Real aprova e ele sanciona a seguinte alteração a LEGGE 003/07:

Que altera a LEGGE 003/07

Exclui-se do Artigo 1º o item II, em função deste item discordar da proposta desta lei requerendo legislação específica que será apresentada.
- Passar-se-á a ler no Artigo 2º item IV o seguinte texto: Ter estado cidadão mantendo atividade contínua por um período de sessenta dias.
- Passar-se-á a ler no Artigo 3º item III o seguinte texto: Ter se mantido inativo pelo prazo de trinta dias.
- Exclui-se do Artigo 3º o item IV, em função da incoerência que este item apresenta. Uma vez não cidadão o súdito não terá direitos Civis e Políticos a serem perdidos, já cassados com a cassação da cidadania italiana.
- Inclui-se no Artigo 3º, após o item III, os seguintes Parágrafos:
Parágrafo Primeiro: entender-se-á como inatividade a não produção de texto cultural ou político, o não comparecimento no cargo que eventualmente se ocupar, o não desenvolvimento ou participação de projetos de aspecto cultural ou político voltados ao micronacionalismo e a não manifestação em nenhuma das atividades culturais ou políticas existentes neste Reino.

Parágrafo Ultimo: após trinta dias de inatividade e efetivação da perda dos direitos civis e políticos, o súdito que desejar recuperar seus direitos deverá encaminhar ao Ministério da Imigração justificativa na qual exponha todos os motivos para ter estado inativo, a fim de possibilitar ao Ministério, por intermédio de seus representantes, avaliar e conceder ou não os direitos, estabelencendo no caso de não conceção as necessidades a serem cumpridas para concedê-los.

Esta lei passa a valer na a partir da data de sua publicação no Arquivo Real Trinacria


Atenciosamente

Roma, 13 de Abril de 2010.


Eu, S.M.R Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge, e respondendo ao resultado final de votação senatorial venho pelo presente PUBLICAR a Emenda Constitucional 001/07 nos termos abaixo:


Emenda Constitucional ao Art. 4º da Constituição Nacional Italiana, com a adição do seguinte parágrafo único ao dito artigo:

§ único - A Coroa assumirá a presidência pro tempore, sem direito a voto, do Senado Real Italiano, quando o Presidente da casa ausentar-se de suas funções por um prazo ininterrupto de 15 (quinze) dias, ou quando este solicitar licença através de mensagem pública em plenário.


Esta lei passa a valer na a partir da data de sua publicação no Arquivo Real Trinacria


Atenciosamente