Disposições Finais e Complementos

Proponho ainda a exclusão do Art. 45 do texto vigente e a inclusão do seguinte item III ao Art. 41:

"III - Exercerá o controle de constitucionalidade."

Senhores,

Iniciamos neste momento a votação final da Assembléia, as matérias aqui aceitas integrarão o texto da Nova Prima Legge que será então encaminhada para juramento de SMR.

São as propostas em votação:

1. Das eleições (Mensagem #1951)
2. Fontes do direito (Mensagem #1969)
3. Da cidadania (Mensagem #1992)
4. Do Processo Legislativo (Mensagem #1993)
5. Das disposições finais (Mensagem #1994)
6. Do Controle de Constitucionalidade (Mensagem #1995)

A mesa pede que os cidadãos votem atribuindo a letra "A" às propostas que apoiam e "N" às que não aprovam.

Sem mais,

1.A
2.A
3.A
4.A
5.A
6.A

1.A
2.A
3.A
4.A
5.A
6.A

1. A
2. A
3. A
4. A
5. A
6. A

Att.