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US 07/19 - Orçamento 22ª Legislatura

  • Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet)
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21 Jul 2019 14:19 #40963 por Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet)
Respondido por Willian Milet Aldobrandeschi (WillianMilet) no tópico US 07/19 - Orçamento 22ª Legislatura
Majestade,

Veja se estou correto, o problema então é a nomenclatura? Preciso definir que é a Lei orçamentária da 22ª Legislatura?
Bem, eu não coloquei dessa forma pois o texto modelo e, quando digo modelo digo por conta de ser o que já vem sendo usado em legislaturas passadas, incluindo as últimas duas que participei, elas citam o Art 3 de uma Lei orçamentária, que Lei é essa? No próprio link das Leis do Reino não a identifiquei.
Acredito que é ai que mora o problema certo?

Respeitosamente,


Willian Milet Aldobrandeschi
Visconte di Motta San Giovanni
Senatore della 23ª Legislatura
Governatore di La Maddalena
Cardinale Arcivescovo di Treviso
Monsignore della Chiesa Cattolica
Direttore Generale di SAMCOM - Repubblica di San Marino
Gran Cancelliere della Pontificia Accademia Italiana di Musica Sacra - Marco Frísina
Suddito della Corona Italiana

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21 Jul 2019 14:23 #40964 por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco)
Respondido por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco) no tópico US 07/19 - Orçamento 22ª Legislatura
É o artigo terceiro da mesma lei, apenas, pode reparar no link que enviei.

Nesse caso, então, seria apenas mudar o ofício para Lei e encaminhar para sanção ou veto real.

Pedirei ao presidente do RBI que venha antes aqui e bata o martelo sobre a questão.

att


S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
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21 Jul 2019 16:24 #40967 por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco)
Respondido por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco) no tópico US 07/19 - Orçamento 22ª Legislatura
DE fato observando a redação da lei, fica no vazio "o valor desse salário mínimo"...enfim, é um vácuo legal de fato...talvez seja o caso, então de reescrever o artigo, antes assim:

Art. 1.º: Para os Ministros de Estado, da Imigração e Chancelaria Real, fica estabelecida a remuneração no valor de 1 (um) salário mínimo especificado no Artigo 3 da LEI ORÇAMENTÁRIA DO REINO DA ITÁLIA.


Para

Art. 1.º: Para os Ministros de Estado, da Imigração e Chancelaria Real, fica estabelecida a remuneração no valor de 1 (um) salário mínimo.
$ único - É definido em L$ xxx,xx (xxx liras) o valor do salário mínimo para a presente legislatura


Restando então que sua excelências definam que valor é esse. Note que mesmo que se aprovasse o Orçamento como veio do senado, ainda assim não está discriminado que valor é esse de salário mínimo e em qual Lei Orçamentária ele se baseia.

Daí a importância de resolvermos isso agora, de modo estável e mantendo o link de leis sempre atualizado.

att


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21 Jul 2019 16:36 #40968 por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco)
Respondido por SMR Francesco III Pellegrini (Francesco) no tópico US 07/19 - Orçamento 22ª Legislatura
Só retificando o post anterior, e considerando a última lei orçamentária geral, publicada ainda na era absolutista (ver em: br.groups.yahoo.com/neo/groups/trinacria...ations/messages/1438 )

creio que a casa poderia colocar assim:

Art. 1.º: Para os Ministros de Estado, da Imigração e Chancelaria Real, fica estabelecida a remuneração no valor de 1 (um) salário mínimo.
$ único - É definido em L$ 30,00 (trinta liras) quinzenais o valor do salário mínimo para a presente legislatura


E então, encaminhando à Coroa na forma de Projeto de Lei Orçamentária da 22ª Legislatura, para sanção ou veto real e, pronto, as coisas se acertariam a partir daí.

att


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22 Jul 2019 17:20 #40969 por Marlon Bionaz (marlon)
Respondido por Marlon Bionaz (marlon) no tópico US 07/19 - Orçamento 22ª Legislatura
A solução passa por isso mesmo. Seguimos a lei de um período que foi deixado pra trás. Acho que pra essa legislatura vale a observância dela e durante o decorrer desta aprovar uma mais adequada ao nosso momento.

Abra-se a urna novamente com o acréscimo do parágrafo único no artigo primeiro que determina o valor do salário mínimo, mas a atenção de especificar a validade deste texto para esta legislatura.

Minha sugestão é de que já passemos também um texto passando a régua em leis como a antiga lei de orçamento.

Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
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