Que altera a Lei do Tributo Real
1º Revogação da Legge 007/14 ( br.groups.yahoo.com/neo/groups/trinacria...ations/messages/1639 ), para que o Tributo Real acompanhe novamente o prazo da Legislatura de 4 meses;
2º Alterar o texto do Art. 2º da Legge 008/13, Lei do Tributo Real, de:
Art 2º - O Tributo Real será devido, quadrimestralmente e possuindo dois momentos, período inicial e período final.
Paragrafo Unico: As diretrizes do período fiscal ficaram a cargo do RBI em conformidade com o art. 8º, devendo o mesmo acompanhar o período de cada legislatura, tendo seu inicio com o inicio da legislatura e seu termino 5 dias antes do termino de cada legislatura.
Paragrafo Unico: As diretrizes do período fiscal ficaram a cargo do RBI em conformidade com o art. 8º, devendo o mesmo acompanhar o período de cada legislatura, tendo seu inicio com o inicio da legislatura e seu termino 5 dias antes do termino de cada legislatura.
Para:
Art 2º - O Tributo Real será devido, quadrimestralmente e possuindo dois momentos, período inicial e período final.
Paragrafo Unico: As diretrizes do período fiscal ficarão a cargo do RBI em conformidade com o art. 8º, devendo o mesmo acompanhar o período de cada legislatura.
Art 2º - O Tributo Real será devido, quadrimestralmente e possuindo dois momentos, período inicial e período final.
Paragrafo Unico: As diretrizes do período fiscal ficarão a cargo do RBI em conformidade com o art. 8º, devendo o mesmo acompanhar o período de cada legislatura.