Acompanhe abaixo nossa Constituição e a a relação das leis atualmente ativas em nossa micronação:
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Constituição Nacional
Demais leis nacionais em vigor, por área:
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Direitos Civis, Cidadania e Código Penal
- LEGGE 001/07 - Que estabelece o conceito de Persona Non Grata
- LEGGE 002/08 - Que criminaliza o Paplismo
- LEGGE 002/12 - Que reativa o Registro Civil Italiano e dá outras providências
- LEGGE 001/13 - Do Registro Público
- LEGGE 002/13 - Do Exercício dos Direitos Civis e Políticos
- LEGGE 005/13 - Do Código Penal do Reino da Itália
- LEGGE 003/15 - Da concessão e perda da Microcidadania
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Economia e Empresas
- LEGGE 001/12 - Do subsídio à imprensa
- LEGGE 003/12 - Que estabelece o dote Real
- LEGGE 008/13 - Do Tributo Real
- LEGGE 012/14 - Que altera a Lei do Tributo Real
- LEGGE 002/15 - Do Imposto Real sobre Operações Financeiras
- LEGGE 005/15 - Das Empresas do Reino da Itália
- LEGGE 003/16 - Lei Orçamentária da 22ª Legislatura
- LEGGE 004/16 - Do Salário Mínimo do Funcionalismo Público Real Italiano
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Estatuto Eleitoral do Reino da Itália
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Estatutos Diversos e Regulamentações
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Processos do Ordenamento Jurídico Italiano
* Última atualização em 25 de Julho de 2019