Senado parado: o que acontece?

Do entendimento

Artigo 1º - Entender-se-á por paplismo a tentativa de se fazer Cidadão Italiano um indivíduo que já se encontrar cidadão em outra micronação, seja ela lusófona ou não, ou o evidente cadastro duplo no portal Reino da Itália por uma única pessoa.

Parágrafo Único: poderá ser utilizado como identificador do cidadão cometedor do paplismo quaisquer recursos técnicos como: numero de “ip”, contas de e-mail ou contas de comunicadores de mensagens instantâneas, testemunhas, relações diplomáticas entre micronações e até mesmo o nome, caso este se repita em ambas as micronações envolvidas.

Da criminalização

Artigo 2º - Passa o paplismo a ser oficialmente reconhecido como crime em todo o território deste Reino da Itália.

Artigo 3º - A denúncia da atitude de paplismo deverá ser feita diretamente ao Ministério Público Real e a identificação do denunciante deverá ser mantida em sigilo.

Artigo 4º - O Ministério Público Real julgará o acusado de acordo com trâmites legais e o processo deverá ser caracterizado como segredo de justiça.

Da punição

Artigo 5º - Punir-se-á o indivíduo culpado por paplismo com a expulsão imediata, desonrosa e irrevogável do território Real Italiano.

Parágrafo Único: Em caso do condenado possuir títulos, cargos públicos, empresas, ser paterfamílias ou materfamílias, possuir bens de valores emocionais ou físicos deverá se executar o seguinte disposto:
1 - anula-se em caráter imediato, desonroso e irrevogável os títulos e cargos públicos.
2 – extinguem-se, em caráter imediato, as empresas e demais instituições fundadas pelo culpado.
3 - no caso do culpado ser paterfamílias ou materfamílias de família sem outros membros, extinguir-se-á em caráter imediato, desonroso e irrevogável a família.
4 – no caso do culpado ser paterfamílias ou materfamílias de família com outros membros, os demais membros terão prazo de sete dias úteis para se justificarem quanto à sustentação da família, sendo eles responsáveis por eleger outro líder familiar ou optar por extinguir a família criando outra ou se incluindo em outra em acordo com os dispositivos específicos à questão.
5 - no caso do culpado possuir bens de valores emocionais, estes deverão ser destruídos.
6 - no caso do culpado possuir bens de valor físico, estes deverão passar a integrar o tesouro real.
7 - fica o Ministério Público Real responsável por publicar em lista de grande circulação inter-micronacional o resultado do julgamento.

Da coerência

Artigo 5º - Por motivo de coerência os dispositivos desta lei também se aplicarão ao cidadão italiano que objetivar tornar-se cidadão em outra micronção, qualquer que seja.

Dos dispositivos finais.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação, retroagindo em quaisquer casos anteriores.

Artigo 7º - Também a família real sujeitar-se-á a esta lei.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Se não houver novas modificação passaremos ao próximo assunto. As votações se darão uma semana.

Srs, segue a redação da atual regulamentação das famílias. Trataremos da adequação da lei à situação de bem comum.

LEI DAS FAMÍLIAS ITALIANAS

Art. 1º - A família italiana regulamentar-se-á pelo disposto nesta lei, pelas fontes do direito italiano tachadas pelo Art. 54 da Constituição Real e pelos ordenamentos que cada família poderá vir a adotar.

Art. 2º - São institutos do direito de família o matrimônio e a adrogação.

Art. 3º - Todo o cidadão italiano deverá fazer parte de uma família, ou fundar a sua.

Art. 4º - As famílias deverão adaptar seus sobrenomes para a grafia italiana, quando possível.

Do Patriarca

Art. 5º - O detentor do poder familiar chamar-se-á paterfamilias quando homem e materfamilias quando mulher.
Parágrafo Único – Caberá ao detentor do poder familiar representar a família em juízo civil e criminalmente.

Art. 6º - Toda a família deverá indicar no ato de sua fundação um detentor do poder familiar.

Do Matrimônio

Art. 7º - Considerar-se-á matrimônio a união civil de duas pessoas de sexos opostos.

Art. 8º - No contrato matrimonial, facultar-se-á a inclusão de clausula que oficialize a submissão ao poder familiar de um dos cônjuges ao outro com posterior acréscimo de sobrenome.

Art. 9º - O matrimônio extinguir-se-á:
I- Pela morte de um dos cônjuges; ou,
II- Pelo divórcio.
Parágrafo Único – A lei regulará o instituto do divórcio e a partilha de bens.

Art. 10 - O Estado reconhecerá para fins judiciais apenas o matrimônio civil, celebrado por membro da Justiça Italiana com tal competência, e registrado no Anagrafe Reale.

Da Adrogação

Art. 11- A adrrogação consiste na submissão de cidadão italiano ao poder familiar de outro.
Parágrafo Único – É vedada a adrrogação de adrrogado com mais tempo de cidadania que o adrrogante.

Art. 12- Caso não conste em que grau o cidadão será adrrogado, entender-se-á que será em primeiro grau.
Art. 13- A adrrogação extinguir-se-á por:
I- Morte do adrrogado ou do adrrogante;
II- Decisão judicial.

Dos livros de família

Art. 14- Todas as famílias do Reino deverão encaminhar ao Executivo seu livro de família contendo o nome do detentor do poder familiar e seus antecessores, estatutos familiares, títulos nacionais e estrangeiros que a casa detenha bem como os nomes dos integrantes com a respectiva indicação de parentesco.
Parágrafo Único – Os livros de família deverão ser atualizados semestralmente.

Disposições Finais

Art. 15- Também a Família Real sujeitar-se-á a esta lei.

Art. 16- Revoga-se o Decreto Reale 018/04.

Art. 17- Esta Lei entra em vigor após uma semana de sua publicação.

Senhores Senadores

Acredito que existem 2 artigos que devem ser alterados:

Art. 7º - Considerar-se-á matrimônio a união civil de duas pessoas de sexos opostos.

Alteração:
Art. 7º - Considerar-se-á matrimônio a união civil de duas pessoas.

Art. 11- A adrrogação consiste na submissão de cidadão italiano ao poder familiar de outro.
Parágrafo Único – É vedada a adrrogação de adrrogado com mais tempo de cidadania que o adrrogante.

Alteração:
Art. 11- A adrrogação consiste na submissão de cidadão italiano ao poder familiar de outro.

Porém gostaria de explicações sobre quais foram os objetivos dos legisladores anteriores ao criar tais limites.

Att

creio que temos apenas os senadores aritocraticos que presenciaram o nascimento desta lei. Apenas eles poderiam esclarecer-nos estes objetivos.

Att.

O único que está nesta legislatura que participou da votação da referida Lei foi o Conde de Avola. Essa é a minha primeira legislatura na Casa.

Att.