21ª Legislatura do Senado Real Italiano - Plenário

De acordo com a Primeira Lei italiana, do 1º ao 8º artigos, não podemos deter os poderes da Coroa Real. Por nossa fortuna temos personalidades de liderança, Coroa Real, SAR herdeira, o Príncipe de Roma e SAR potencialmente herdeira, o Príncipe de Treviso) que nos tranquiliza em relação a isso.

Além disso apenas um golpe tornaria nossa monarquia constitucional uma monarquia absolutista, e sozinho ninguém aplica golpes efetivos em uma micronação (talvez apenas hackeando e controlando senhas sensíveis do portal Real)

A eliminação deste Artigo 4º nos remete à dúvida sobre o prazo para utilização do Estado de Contingência. Ainda faz-se necessário esta amarra?

Desculpa, digitei errado. Quis dizer que não me oponho a retirada do artigo que sugeri caso achem necessário.

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Senhores,

Eu faço duas leituras dessa situação em que nos encontramos.
A primeira diz respeito ao fato de que se (eu entendi bem) nada impede a Coroa de governar sozinha, não há necessidade prática da criação desde dispositivo na constituição.
A segunda, incorre em entender que, por mais que nossos líderes tenham reputação irretocável e não sou eu quem diz isso, mas as quase 2 décadas de História desse Reino, ainda assim, as Leis e a Constituição nos protegem de tudo de ruim que possa acontecer, mesmo que nossa condição atual e cultural não demonstrem risco eminente.
Nós observamos mundico a fora a selvageria e inconstância na qual as coisas acontecem e com a Graça de Deus a Itália nunca se tornou alvo eminente de qualquer conflito que pudesse atrapalhar o cotidiano de nosso povo, mas e amanhã?
De qualquer maneira, podemos retirar a questão de prazo e permanecer somente com a questão da solução da contingência, mas qual seria esse critério? mesmo que alguém volte a atividade, necessariamente ela irá querer se dispor a atuar em algum cargo oficial? Temos e tivemos exemplos de súditos exemplares que se dedicam muito bem a suas atividades mas não se envolvem com política.
Essas são minhas preocupações e até dúvidas e em sendo eu o mais novo da casa aguardarei a manifestação dos pares para corrigir e como sempre aprender mais.

Atenciosamente,

Sobre a desnecessidade da lei uma vez que a Coroa tem esse poder total guardado pela Prima Legge, bem, o Rei sugeriu a criação desta lei para que a regência por decretos seja o estado de sítio, a situação crítica e que nem precisemos chegar a essa condição.

Se pensarmos que pelo Rei poder tocar a nação independente da lei então podemos considerar o Estado absolutista e não constitucional, abolir todas as leis vigentes.

Sobre a possibilidade de algum absolutista golpear a Coroa e assumir o trono, sinceramente, não consigo vislumbrar a menor hipótese de isso acontecer. Há uma inteligência italiana ativa e em prontidão contínua. Por isso os visitantes e súditos recém chegados são sempre sondados e acompanhados, e os mais ávidos por poder desanimam ao se depararem com o sistema verdadeiramente meritocrático que temos aqui.

A questão do prazo não impede que se numa situação inimaginável de golpe à Coroa se cause um grande estrago nos 4 meses de prazo para o período. E ainda assim, o Rei que assumisse deveria nomear cargos auxiliares, quando não tivesse quórum para esses cargos, segundo texto da PEC, fica impossível abertura de período contingencial. A ele restaria a condução por decretos, o que neste caso não há prazos ou impedimentos.

Att

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Sua Graça, Rodrigo,

Entendo perfeitamente vossas palavras e me dou por convencido a fim de não travar a discussão.
Se já há possibilidades de a Coroa seguir com a governabilidade, mas, porém faz-se necessário outro dispositivo que amplie e, vamos dizer assim, regulamente um estado de sítio/emergência/contingência, acredito que o texto já formulado até aqui, sem o prazo para término já é o suficiente.

Atenciosamente,