21ª Legislatura do Senado Real Italiano - Plenário

Podemos manter o texto como está, para o caso de ter digamos 3 súditos ativos, e colocar tbm um parágrafo que dê a possibilidade do Rei assumir tbm as funções, sem que fique caracterizado necessariamente um estado absolutista.

Enviado de meu SM-J415G usando o Tapatalk

Concordo, inclusive iria dizer de possíveis implicações legais diante de uma hipotética caracterização de Estado Absolutista.
Entretanto, acredito que a definição de um prazo para início e fim do estado de contingência exime de nós essa preocupação, ou seja, se não houvesse um prazo definido, ai sim poderíamos ter motivos para preocupações, ressaltando, evidentemente, que legais e não relativas a irretocável contuda de Sua Majestade.

Atenciosamente,

No último evento permaneci em atividade, assim como observei atividade de mais 2 súditos e de SA, o Príncipe Neimar Bionaz, além do Rei.

Por observação nunca me deparei com uma situação onde apenas o Rei estivesse presente. Mas este cenário não é impossível de acontecer.

No caso do evento que justifique a contingência, por lógica racional, o Rei deve conversar com e nomear as pessoas que poderão assumir os cargos essenciais.

Por obséquio solicito que as ideias e sugestões aqui formadas sejam escritas nos moldes do PEC, ou seja escrevam o texto do artigo para ser adicionado à lei.

Atenciosamente

A seguinte PEC disserta sobre a caracterização do estado de contingência e procedimentos para condução da atividade micronacional com recurso humano reduzido.

Art.1º - São requisitos que caracterizam estado de contingência nas respectivas áreas governamentais:
a) Ministros Reais: ausência dos representantes de todas as pastas sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias;
b) Magistrado Maior: ausência sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridas, conforme item III do Art. 3º do Estatuto do Judiciário;
c) Senadores Reais: ausência de 2/3 da Casa sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridos.

Art.2º - O início do período de estado de contingência se dá com declaração de abertura pela Coroa Real mediante confirmação dos requisitos de caracterização;

Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante confirmação de que as características do Art 1º não se fazem mais presentes.

Art.4º - Durante o estado de contingência os poderes subordinados à Coroa Real serão reduzidos a:
I – Chancelaria Real – responsável por dar sequência nas representações oficiais do Reino da Itália perante outras micronações.
II – Ministério da Imigração – responsável pela recepção, motivação e organização de novos súditos do Reino da Itália.

Art.5º - Fica facultada a Coroa Real a possibilidade de assumir as atribuições citadas pelo Art. 4º apenas em caso de falta de recursos humanos.

Art. 6º - O pagamento de salários para funcionários ausentes deverá ser suspenso até retorno do mesmo.

Art.7º - Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação.

Art.8º - Revogam-se as disposições em contrário.


Segue minha sugestão.

Muitíssimo obrigado, Excelência.

Excelentíssimo Barão di Motta San Giovanni, como seria o texto do artigo para adição de prazo para término do período extraordinário?

att