17ª Legislatura - Plenário

Meu caro Senador Miguel, peço desculpas pelo meu descuido em não responder a sua questão( #34745 de 10/02) sobre a revisão do texto constitucional.


Entendo que nossa Legislatura abre o ano de 2017 e, portanto podemos convocar a revisão nos termos do Art 56 da Prima Legge " Poderá ser convocada anualmente pelo Presidente do Senado Real a revisão deste texto constitucional." Pelo mesmo artigo entendo ainda que podemos convocar esta revisão e não encerrá-la passando à próxima Legislatura a continuidade dos trabalhos.

Compreendo sua preocupação e compartilho contigo o cuidado de não extrapolarmos os limites e ainda de não deixarmos algo por fazer. Entretanto, as alterações até agora solicitadas são de extrema importância para o bom desempenho do Governo e do Parlamento no próximo semestre. Devemos adiantar os trabalhos e ser transparentes com o povo italiano sobre nossas intenções para que o Rei, o Magistrado Maior e o povo acompanhem e deem continuidade aos trabalhos caso o plenário não permaneça com a mesma configuração após as eleições.

Excelentíssimos senhores Senadores, em atenção ao Decreto Real 003/14 Que nomeia o Primeiro Ministro da Italia, é de suma importância que este Senado se reúna até 21/02/2017 para deliberar sobre a composição do Gabinete.

Os Senadores deverão manifestar parecer FAVORÁVEL ou DESFAVORÁVEL às seguintes questões:

1- Nomeação de S.A. Neimar Bionaz ao cargo de Primeiro Ministro;
2- Nomeação de S.A. Neimar Bionaz à Chancelaria Real; e,
3- Nomeação de S.G. Miguel Aldobradeschi di Bonizio ao Ministério da Imigração.

Com relação às propostas para a formação do novo Governo, encaminho:

1- Favorável;
2- Favorável e
3- Favorável.

Caso a maioria esteja de acordo, desejo sucesso ao Governo.

Voto favorável às 3 questões.

Atenciosamente,

Senhores Senadores, como é consensual nesta Legislatura, precisamos realizar algumas mudanças na Constituição e leis infraconstitucionais, visando a desburocratização e a fomentação da atividade sustentável.

Com este objetivo apresento aos senhores as seguintes propostas no intuito de viabilizar as transformações que tanto queremos.

PEC 01/14 Proponho alterar o § 1º do Art 35 de la Prima Legge de "As Emendas Constitucionais deverão ser propostas por no mínimo dois senadores e aprovada por quatro quintos do corpo senatorial. (Alterado pela EC 001/08)"
para AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DEVERÃO SER APROVADAS POR NO MÍNIMO DOIS TERÇOS DO CORPO SENATORIAL.

Tal alteração faz-se necessária em primeiro lugar pelo número de senadores nas últimas legislaturas e para facilitar a tramitação dos projetos. Acrescento ainda que os detalhamentos sobre a questão podem ser expressos no Regimento Interno desta Casa a posteriori.

PEC 02/14 Proponho alterar o caput do Art 36º de "As votações serão quinzenais, sendo que a promulgação de lei ocorrerá em dois estágios:"
para A PROMULGAÇÃO DE LEI OCORRERÁ EM DOIS ESTÁGIOS.

Mais uma vez, creio que este assunto deve ser tratado no Regimento Interno e flexibilizado mediante à realidade de cada Legislatura, e entendimento entre os Parlamentares.

PEC 03/14 Proponho alterar o Art. 56º de "Poderá ser convocada anualmente pelo Presidente do Senado Real a revisão deste texto constitucional."
para PODERÁ SER CONVOCADA A CADA LEGISLATURA UMA REVISÃO DESTE TEXTO CONSTITUCIONAL PELO PRESIDENTE DO SENADO REAL.

Com esta alteração pretende-se que a Legislatura do primeiro semestre não suprima da seguinte a oportunidade de rever a Constituição e, acima disso, visa deixar claro que o trabalho iniciado em uma pode ser retomado e continuado na outra.

Desta forma, nobres colegas, solicito que avaliem a importância de votar favoravelmente a estas questões a fim de que possamos com essas mudanças evitar embaraços àquelas nas quais já vínhamos trabalhando e que certamente resultarão em efeitos mais práticos.

Reconheço que a carga de trabalho deste Senado está deveras pesada mas seremos recompensados ao final pelo honra do dever cumprido e, principalmente se alcançarmos nosso objetivo que é ajudar nossa micronação a fluir em atividade e bom relacionamento. Mais uma vez agadeço pela compreensão e cooperação.

Do vosso companheiro nesta jornada,